TJSP 18/09/2017 -Pág. 1640 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 18 de setembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano X - Edição 2432
1640
Processo 0004394-95.2014.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - Amilton Martins - VISTOS.
Face ao decurso do período da suspensão condicional do processo, sem causa de revogação, julgo extinta a punibilidade do
sentenciado AMILTON MARTINS, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei nº 9099/95.Arbitro os honorários advocatícios do
defensor do réu, para efeito de convênio, em 100% do valor da tabela, expedindo-se a competente certidão, que deverá ser
retirada pelo interessado.Ao trânsito em julgado, após, arquivem-se os autos.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado
o registro nos termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. ADV: JOSÉ CARLOS VICENTE (OAB 190969/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO RENÊ JOSÉ ABRAHÃO STRANG
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELISABETE PEDERSOLI DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0252/2017
Processo 0000971-59.2016.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Desobediência - Milton dos Santos Missi
- Apresente, a defensora do réu memoriais no prazo legal de 05 (cinco) dias. - ADV: LIDIANI APARECIDA CORTEZ (OAB
165016/SP)
Processo 0001206-89.2017.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Tania Cecilia Missi
Ferreira - A certidão de honorários já encontra-se disponível para impressão no sistema E-Saj. - ADV: ANDREA GUIMARÃES
(OAB 289635/SP)
Processo 0001243-19.2017.8.26.0572 - Termo Circunstanciado - Contravenções Penais - Justiça Pública e outro - Luzineide
Soares da Silva e outro - Vistos.I. Para audiência de proposta de suspensão do processo, e recebimento, ou não da denúncia,
designo o dia 28 DE SETEMBRO DE 2017, ÀS 11:30 HORAS.II. Cite-se e intime-se o(a) réu(ré), cientificado-o(a) de que
deverá comparecer na audiência, acompanhado(a) de advogado, sob pena de nomeação de profissional dativo.III. Em caso de
não aceitação da proposta, será dada a palavra ao defensor, nos termos do artigo 81 da Lei n. 9099/95 e, sendo o caso, será
designada audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento.V. Int. - ADV: MARILIA APARECIDA DO NASCIMENTO
(OAB 345089/SP)
Processo 0001474-46.2017.8.26.0572 - Termo Circunstanciado - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Danilo Alves
Ribeiro - A certidão de honorários já encontra-se disponível para impressão na pasta digital dos autos às fls. 147. - ADV:
JANAINA CRISTINA PAULINO (OAB 366894/SP)
Processo 0001836-48.2017.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Levi Ferreira
Duarte - A certidão de honorários já encontra-se disponível para impressão no sistema E-Saj. - ADV: LUCAS MAGALHÃES DE
OLIVEIRA (OAB 200461/SP)
Processo 0001838-18.2017.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Jose Augusto
Alves - A certidão de honorários já encontra-se disponível para impressão no sistema E-Saj. - ADV: PAULO RICARDO VIECK
COSTA (OAB 355887/SP)
Processo 0002042-62.2017.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Natalino Soares
dos Santos - A certidão de honorários já encontra-se disponível para impressão no sistema E-Saj. - ADV: WILLIAM DE SOUSA
ROBERTO (OAB 153375/SP)
Processo 0003230-61.2015.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - Janaina da Silva
Luiz - Vistos. Ante a cota ministerial retro, extraia-se certidão para inscrição da multa na dívida ativa. Int. - ADV: EDGARD DE
BRITO (OAB 29820/SP)
Processo 0003326-42.2016.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Maus Tratos - D.C.S. e outro - A certidão
de honorários já encontra-se disponível para impressão no sistema E-Saj. - ADV: KARINA LOURENÇATO DA ROCHA (OAB
184400/SP)
Processo 0003328-12.2016.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Lesão Corporal - A.L.S. - Vistos.Subam
os autos ao Egrégio Colégio Recursal de Ituverava/S.P., com as homenagens deste juízo.Arbitro os honorários advocatícios em
70% do valor da tabela, expedindo-se a respectiva certidão.Int. - ADV: IGOR DAHER RAMOS (OAB 379960/SP)
Processo 0003553-32.2016.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - Francisco Fagne de
Sales Sousa - Vistos.Intime-se, novamente, o defensor constituído pelo réu, para apresentar memoriais no prazo legal, sob pena
de aplicação de multa.Int - ADV: APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA (OAB 59703/SP)
Processo 1000759-84.2017.8.26.0572 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Difamação - Rogério Rodrigues - Gisela
Aparecida do Nascimento - Vistos. Em audiência preliminar (fls. 51) foi aplicada a(o) autor(a) do fato GISELA APARECIDA
DO NASCIMENTO transação penal consistente em pena restritiva de direitos, a qual foi devidamente cumprida, conforme
comprovantes de fls. 68 e 72.Assim sendo, com fundamento no artigo 76, parágrafo 4º, da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO a
aplicação da transação penal. Isto não importará em reincidência, sendo registrada apenas para impedir novamente o mesmo
benefício no prazo de cinco anos e também não constará de certidões de antecedentes criminais, salvo para fins de obtenção
de novo benefício previsto no art. 76 da citada lei.Ante o cumprimento da predita transação, DECLARO-A EXTINTA. Ao trânsito
em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dispensado o registro nos
termos do Provimento CG n.º 27/2016, que alterou as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: VERUSCKA
ELIZABETE LONGHI DIAB (OAB 218837/SP)
Processo 1001094-06.2017.8.26.0572 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Luzineide Soares da Silva - Maria
Cleuza dos Santos - Vistos.Expeça-se certidão de honorários, conforme arbitrado às fls. 31.Int - ADV: FABIANA HONORATO
(OAB 291648/SP), MAURICIO DE OLIVEIRA (OAB 80414/SP)
Processo 1001094-06.2017.8.26.0572 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Injúria - Luzineide Soares da Silva - Maria
Cleuza dos Santos - A certidão de honorários já encontra-se disponível na pasta digital dos autos às fls. 48 para impressão. ADV: FABIANA HONORATO (OAB 291648/SP)
Processo 1001957-93.2016.8.26.0572 - Restituição de Coisas Apreendidas - Contravenções Penais - Norberto Moreira da
Silva ME - Vistos.Arquivem-se os autos.Int - ADV: WANDERSON BORGES DE OLIVEIRA (OAB 121106/MG)
Processo 1002765-64.2017.8.26.0572 - Notificação para Explicações - Difamação - J.M.N. - E.Z.F. - Vistos.Fls. 24. Ciência
ao autor.Int - ADV: VALTER LUIS BRANDÃO BONETI (OAB 274227/SP)
Processo 1002915-45.2017.8.26.0572 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - T.L. - Z.S.P. - Vistos.Fls. 39/40:
Ciência ao querelante. Após, vista ao Representante do Ministério Público.Int - ADV: VERUSCKA ELIZABETE LONGHI DIAB
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º