TJSP 04/12/2017 -Pág. 427 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 4 de dezembro de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XI - Edição 2481
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parte embargante do seu recolhimento, ainda que parcial (art. 5o, inc. IV, da Lei 11608/2003). Assim sendo, nesse, comprove o
embargante, no prazo de 15 dias. 5- Intime-se. - ADV: ANTONIO MARIA DENOFRIO (OAB 45826/SP), JOSÉ ANTONIO BUENO
DE TOLEDO JUNIOR (OAB 328751/SP), LUCAS RIBEIRO MOTA (OAB 339459/SP)
Processo 1005442-20.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Geraldo
de Jesus Tomaselli Filho e outro - Ahka Spe Empreendimentos Imobiliários Araras Ltda e outro - Vistos.Fls. 66/75 - recebo
como emenda. Logo, diante das alegações e documentação juntada aos autos, defiro a JG., anotando-se. Em atenção ao
princípio constitucional da razoável duração do processo(CF, art. 5º, inciso LXXVII), a audiência prevista no artigo 334 do
Código de Processo Civil será designada futuramente, na hipótese de manifestação de interesse de ambas as Partes.Cite-se
o(a) ré(u) para contestar no prazo de 15 (quinze) dias úteis A ausência de defesa implicará revelia e presunção de veracidade da
matéria fática apresentada na petição inicial.Tratando-se de processo eletrônico, fica vedado o exercício da faculdade prevista
no artigo 340 do CPC. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo
considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o
site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidos ao
Juízo por peticionamento eletrônico. Intimem-se. - ADV: FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP)
Processo 1005476-97.2014.8.26.0038 - Procedimento Comum - Divisão e Demarcação - maria josé misael da silva morsoleto
e outro - Ana Maria Misael da Silva - - Marcelo Misael da Silva - - Vera Lúcia Fanchini Misael da Silva e outros - Vistos.Fls. 79/87:
Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade ao autor Eloy. Em prosseguimento e diante do comprovante negativo
de fls. 37, concedo o prazo de 15 (quinze) dias, para que os autores informem o atual endereço do requerido André Luis Misael
da Silva, bem como dos demais requeridos ainda não citados. Oportunamente, com a informação, citem-se eles por oficial de
justiça, intimando-se os autores à providenciarem o necessário ao cumprimento.Int. - ADV: ROSANA PICOLLO (OAB 178095/
SP), SARAY SALES SARAIVA (OAB 182965/SP)
Processo 1005486-39.2017.8.26.0038 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO - Gabriela
Capuano Pedro - ato(s) ordinatório(s): Intimação do Autor para, no prazo de 05 dias, manifestar-se a respeito do pedido e
depósito efetuado, fls. 42/55. - ADV: GUILHERME ALVARES BORGES (OAB 149720/SP), JULIO CESAR PAGANOTTI (OAB
305046/SP)
Processo 1005508-97.2017.8.26.0038 - Procedimento Comum - Equivalência salarial - Nelson Germano Filho - Prefeitura
Municipal de Araras - Vistos etc.Defiro a gratuidade. Anote-se.Fls. 26/27: diante do alegado, reconsidero a decisão de fls. 23,
e determino o prosseguimento do feito nesta Vara. O direito envolvido no caso não admite, em tese, a autocomposição. Assim,
dispenso a audiência de conciliação com base no art. 334, § 4o, do CPC. CITE(M)-SE a(o)(s) ré(u)(s) acima qualificada(o)(s),
para os termos da ação em epígrafe, cuja cópia da petição inicial segue anexa e desta passa a fazer parte integrante, ficando
advertida(o)(s) do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar(em) defesa, A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como MANDADO.
Intime-se. - ADV: WILLIAN DANIEL CASSIANO (OAB 354730/SP)
Processo 1005546-17.2014.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - SL Pneus e Serviços Ltda. - RODOERRE
LOGISTICA LTDA - Vistos.Fls. 113/114: Defiro o pedido de citação da executada através de carta com a.r., concedendo à
exequente o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento das despesas postais.Em caso de inércia, certificando-se, intime-se
via carta com a.r. para dar regular andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.Int. - ADV: LOURDES
CARVALHO DE LORENZO (OAB 228678/SP)
Processo 1005657-30.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Auto Posto Três Estrelas Ltda Epp Alessandra Martins Marinho - Vistos.A executada omitiu sua profissão, assim, para apreciação do pedido de gratuidade, deverá
ela, no prazo de 5 dias, apresentar o comprovante de sua renda mensal, juntando cópia de sua última declaração de imposto de
renda, ou no mesmo prazo, se preferir, poderá recolher a CPA devida.Fls. 35/42: Tratando-se de incontroverso o valor depositado
e diante ainda da manifestação da exequente às fls. 47/48, expeça-se MLJ do valor depositado a fls. 43, em favor da exequentecredora.Fls. 47/48: Diante da petição e requerimento da exequente, manifeste-se expressamente a executada, no prazo de 5
(cinco) dias, consignando que o silêncio será interpretado como aceitação tácita, para homologação do acordo.Oportunamente,
com ou sem manifestação, certificando-se, se o caso, tornem-me conclusos.Intimem-se. - ADV: LUIZ EDUARDO ZANCA (OAB
127842/SP), ARAO DOS SANTOS (OAB 9760/SC)
Processo 1005798-49.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Obrigações - Lucas de Freitas - SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - - Mapfre Seguros Gerais S/A - ato(s) ordinatório(s):Fls. 242 - Ciência às partes do
ofício de fls. 242, que designou a data do exame pericial no autor, para o dia 19/02/2018, às 11:30hrs. sito à Rua Barra Funda, nº
824, São Paulo, devendo o autor comparecer portando documentos pessoais e todos os exames, laudos e demais documentos
médicos que possuir. - ADV: WILLIAN PETER PEDRO (OAB 361965/SP), EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP)
Processo 1005798-49.2016.8.26.0038 - Procedimento Comum - Obrigações - Lucas de Freitas - SEGURADORA LÍDER DOS
CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A e outro - ato(s) ordinatório(s):*Oficio de fls. 243: Ciência ao réu, devendo providenciar
o necessário. - ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO (OAB 115765/SP), CAROLINA CERVENKA FERREIRA ISOBE (OAB
206610/SP), WILLIAN PETER PEDRO (OAB 361965/SP)
Processo 1005801-38.2015.8.26.0038 (apensado ao processo 1001868-57.2015.8.26.0038) - Embargos à Execução Nulidade / Inexigibilidade do Título - Josina Soares de Souza - Jose Roberto Apolari - Jose Roberto Apolari - Vistos.Fls. 117/127:
Aguarde-se apreciação oportuna.Por ora, cumpra-se o determinado nesta data nos autos principais (processo nº 100186857.2015.8.26.0038).Int. - ADV: CARLOS EDUARDO MACEDO (OAB 177962/SP), JOSE ROBERTO APOLARI (OAB 128033/
SP)
Processo 1005834-57.2017.8.26.0038 - Embargos à Execução - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Maria Izabel Provenzi Feldkircher e outros - Banco Bradesco S/A - Vistos.1- Apense-se à execução (autos n. º 100314455-2017).2- É possível o diferimento da taxa judiciária ao final, no caso concreto, desde que comprovada, por meio idôneo, a
momentânea impossibilidade financeira das partes embargantes do seu recolhimento, ainda que parcial (art. 5o, inc. IV, da Lei
11608/2003). Assim, nesse sentido, comprovem os embargantes, no prazo de 15 dias. Se preferirem, recolham as custas, no
mesmo prazo.Após conclusos com urgência. 3- Cadastre-se o (s) nome (s) do (s) advogado (s) da parte exequente-embargada.4Intime-se. - ADV: GUILHERME MARTINS MALUFE (OAB 144345/SP), VIRGÍLIO BOTELHO MARQUES RIBEIRO (OAB 268174/
SP)
Processo 1005960-44.2016.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Fade
Fundação Ararense para O Desenvolvimento do Ensino - Adriana Aparecida Vicente Ferreira de Oliveira, e outros - Vistos.
Fl. 184: Ciente.Fl. 182: Sendo inviável a mera paralisação do feito até a data indicada (01/01/2026), concedo o prazo de 05
(cinco) dias para que a exequente esclareça expressamente se foi firmado acordo extrajudicial no qual tenha ficado estipulado o
referido prazo para pagamento.Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP)
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