TJSP 23/01/2018 -Pág. 2916 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2503
2916
cinco dias. Após, voltem. Int. - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Advs: Rodrigo Fernandes Garcia (OAB: 220703/SP) - Eduardo
Chalfin (OAB: 241287/SP) - Ralph Simoes de Castro (OAB: 12747/SP) - Claudio Lorenzon (OAB: 146557/SP) - Páteo do Colégio
- Salas 103/105
Nº 0040675-74.2002.8.26.0506 - Processo Físico - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Monulin Consultoria e Serviços
Ltda - Apelado: Banco Santander Brasil S/A - Vistos. Diante do pedido de concessão da gratuidade formulado por MONULIN
CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA. no bojo da apelação interposta, providencie a Apelante a comprovação do preenchimento
dos pressupostos legais para seu deferimento, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015).
Int. - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Advs: Alvair Ferreira Haupenthal (OAB: 117187/SP) - Ney José Campos (OAB: 44243/
MG) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0081457-91.2009.8.26.0114 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: Construbel Construções Civis e
Incorporações Lda - Apdo/Apte: Banco Bradesco S/A - Fl. 1.455-1.456: Nada a prover, uma vez que a decisão de fl. 1.433 não
foi revogada. No mais, deve a parte interessada diligenciar junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Publique-se. Após, tornem
conclusos. - Magistrado(a) Ricardo Negrão - Advs: Walkyria Ribeiro Caponi (OAB: 249319/SP) - José Manoel de Arruda Alvim
Netto (OAB: 12363/SP) - Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim (OAB: 118685/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0138992-20.2009.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Antonio Charles Nader - Apelante:
Miguel Sergio Mauad - Apelado: Osp Administração Participações Empreendimentos e Negócios Ltda - Apelado: Silva Porto
Empreendimentos Ltda - Vistos. De início, cabe anotar que, diferentemente do considerado pela r. decisão do Juízo “a quo” de
fls. 666, não houve a concessão da assistência judiciária gratuita ao Embargante Miguel Sérgio Mauad, por esta Instância “ad
quem”, no julgamento do agravo de instrumento nº. 2002817-18.2014.8.26.0000. Na realidade, singela leitura do Acórdão em
questão (fls. 660/662) permite constatar que a C. Câmara acolheu, em parte, a pretensão recursal, tão somente para determinar
o processamento do apelo independentemente de preparo, diante da constatação de que o recurso abrange renovação do
pleito de assistência judiciária, que fora indeferida pela decisão que rejeitou os embargos de declaração (fls. 607). Logo, com
o processamento do apelo, impositiva a análise dos requisitos de admissibilidade recursal, com a apreciação do pedido de
assistência judiciária gratuita, a ser enfrentado nesta sede. Diante disso, considerando o pedido de concessão da gratuidade
formulado por MIGUEL SÉRGIO MAUAD, providencie o Apelante a comprovação do preenchimento dos pressupostos legais
para seu deferimento, nos termos do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil (Lei nº. 13.105/2015). Com relação ao apelo
interposto pelo Embargante Antônio Charles Nader (fls. 321/336), nada resta a decidir, uma vez que declarada sua deserção (fls.
739) por meio de decisão transitada em julgado (fls. 741). Int. - Magistrado(a) Mario de Oliveira - Advs: artur thompsen carpes
(OAB: 55219/RS) - Cristóvão Colombo dos Reis Miller (OAB: 47368/SP) - Izilda Esotico (OAB: 63493/SP) - - Páteo do Colégio
- Salas 103/105
Nº 0157919-34.2009.8.26.0100 (990.10.392473-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alitalia Companhia
Aérea Italiana Spa - Apelado: Maria Micalopulos - Magistrado(a) Paulo Hatanaka - Advs: Eduardo Augusto Pereira Flemming
(OAB: 223693/SP) - Roberto Antonio D´andrea Vera (OAB: 127615/SP) - Flavia Freire de Carvalho Dutra Ferreira (OAB: 302192/
SP) - Felipe Hermanny (OAB: 308223/SP) - Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 0157919-34.2009.8.26.0100 (990.10.392473-8) - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Alitalia Companhia
Aérea Italiana Spa - Apelado: Maria Micalopulos - No caso muito embora o eminente Desembargador Paulo Hatanaka funcionasse
como relator, com a aposentadoria de S. Exa., a relatoria passou a ser exercida pelo digno Desembargador Ricardo Negrão, na
forma do art. 109, parágrafo 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, tendo relatado os dois últimos embargos de declaração
opostos contra o acórdão da apelação - julgamento nos quais figurei como 3º juiz. Em face desse contexto, parece-me que o
reexame da questão relacionada à tese fixada em repercussão geral, sobre a aplicação da Conveção de Montreal nos contratos
de transporte aéreo internacional, deve permanecer sob a relatoria do Des. Ricardo Negrão. Determino, pois, que se promova
a conclusão do feito a S. Exa. SP. 15/12/2017 - Magistrado(a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Advs: Eduardo Augusto Pereira
Flemming (OAB: 223693/SP) - Roberto Antonio D´andrea Vera (OAB: 127615/SP) - Flavia Freire de Carvalho Dutra Ferreira
(OAB: 302192/SP) - Felipe Hermanny (OAB: 308223/SP) - Rubens Harumy Kamoi (OAB: 137700/SP) - Páteo do Colégio - Salas
103/105
Nº 0167332-76.2006.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Massa Falida do Banco Santos Apelado: Iang do Brasil Confecçoes e Comercial Ltda - Apelado: BRAZILIAN EXPRESS TRANSPORTES AÉREOS LTDA Apelado: IOANNIS AMMERSONIS - Apelado: Iang do Brasil Confecçoes e Comercial Ltda - Vistos. Tendo a recorrente efetuado
o recolhimento a menor (fls. 959) da taxa pertinente ao preparo recursal (CPC, art. 1007), tendo em vista que o valor do preparo
deve ser calculado sobre a pretensão deduzida no recurso (fixação dos honorários em 10% sobre o valor do débito) e não sobre
o valor fixado pelo juiz da causa, concedo-lhe o prazo de cinco dias para a complementação devida, sob pena de deserção
(CPC, art. 1007, § 2º). Int. São Paulo, 15 de janeiro de 2018. JOÃO CAMILLO DE ALMEIDA PRADO COSTA Desembargador
Relator (assinatura eletrônica) - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Paulo Guilherme de Mendonça
Lopes (OAB: 98709/SP) - Pedro Rebello Bortolini (OAB: 246787/SP) - - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 9143976-97.2009.8.26.0000 (991.09.068181-0) - Processo Físico - Apelação - São Caetano do Sul - Apelante: Vittorio
Hervatin - Apelado: Banco do Brasil S/A (sucessor Por Incorporação do Banco Nossa Caixa S/a) - Vistos. Fls. 95/98: concedo vista
dos autos pelo prazo requerido. Oportunamente, tornem conclusos. Int.. São Paulo, 14 de dezembro de 2017. - Magistrado(a)
João Camillo de Almeida Prado Costa - Advs: Omar Sahd Sabeh (OAB: 167135/SP) - Arnor Serafim Junior (OAB: 79797/SP) Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 56526/MG) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 9203467-69.2008.8.26.0000 (991.08.055066-6) - Processo Físico - Apelação - Barra Bonita - Apelante: Banco do Brasil
S/A - Apelado: Luzia Vilara Martins Vitorazo (Justiça Gratuita) - Vistos. Fls. 134/137: concedo vista dos autos pelo prazo requerido.
Oportunamente, tornem conclusos. Int.. São Paulo, 14 de dezembro de 2017. - Magistrado(a) João Camillo de Almeida Prado
Costa - Advs: Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Monia Roberta Spaulonci Parra (OAB: 147135/SP) - Páteo do
Colégio - Salas 103/105
Nº 9209623-39.2009.8.26.0000 (991.09.005433-5) - Processo Físico - Apelação - Jaú - Apelante: Waldemar de Miranda
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