TJSP 11/05/2018 -Pág. 2847 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de maio de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XI - Edição 2573
2847
Processo 1000651-96.2018.8.26.0450 - Pedido de Medida de Proteção - Acolhimento Institucional - M.P.E.S.P. - C.A.R. e
outro - M.H.A.R. e outro - Vistos. Ciente de todo o processado.Fl. 84. Defiro o estudo psicológico complementar, nos termos
requeridos. Fls. 85/97. Anoto que a sugestão da técnica do Juízo visa à futura reintegração familiar dos acolhidos em favor dos
tios paternos.Por ora, cobre-se as respostas faltantes (fl. 102) e aguarde-se a juntada do estudo psicológico pendente.Int. ADV: ROBERTO SOARES (OAB 276850/SP)
Processo 1000930-53.2016.8.26.0450 - Adoção - Perda do poder familiar c.c. adoção direta de criança - O.M.S. e outro G.R.P. - Vistos. Ciente de todo o processado.Visando sempre o interesse do infante, designo audiência conjunta de tentativa
de conciliação para o dia 28 de junho de 2018, às 16:15 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, através de seus
patronos.Int. Piracaia, 09 de maio de 2018. - ADV: SEQUIRLEI GLORIA TELES DOS SANTOS (OAB 244691/SP), MARIA ELISA
PEÇANHA (OAB 179881/SP)
Processo 1001509-64.2017.8.26.0450 - Perda ou Suspensão do Poder Familiar - Adoção Nacional - L.A.O.B. e outro - Ante o
exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do NCPC, JULGO PROCEDENTE a pretensão para desconstituir o poder familiar de L.
O. DE S. (genitora) e L. A.DE O. B.(genitor), nos termos do art. 1.638, incisos I, II, III e IV, do Código Civil. - ADV: CELSO JOSE
FANTI (OAB 66577/SP), FABIO FULVIO HERDADE MAGRINI LISA (OAB 364087/SP)
Processo 1002713-80.2016.8.26.0450 - Providência - Regulamentação de Visitas - G.R.P. - Vistos. Ciente de todo o
processado.Visando sempre o interesse do infante, designo audiência conjunta de tentativa de conciliação para o dia 28 de
junho de 2018, às 15:45 horas. Intimem-se as partes para comparecimento, através de seus patronos.Int. Piracaia, 09 de maio
de 2018. - ADV: SEQUIRLEI GLORIA TELES DOS SANTOS (OAB 244691/SP), SONIA CALIL ELIAS ROCHA (OAB 111044/SP)
Anexo Fiscal II
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO LUCAS DE ABREU EVANGELINOS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VALÉRIA DIAS SPÍNDOLA DE SALES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0231/2018
Processo 1000166-96.2018.8.26.0450 - Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens Antonio Correa Sales - Vistos. Em complemento ao Despacho de fls. 15, em vista dos documentos juntados, defiro os benefícios
da gratuidade de Justiça ao embargante, nos termos da Lei nº 1060/50, bem como a prioridade na tramitação. Anote-se.Anotese, também, o nome do patrono da parte executada para fins de futuras intimações. Int. - ADV: NELSON JANUARIO COSTATO
BASILE NETO (OAB 300486/SP)
Processo 1000541-97.2018.8.26.0450 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens
- Euly de Almeida Ferraz - Prefeitura do Municipio de Piracaia - Vistos.Recebo a petição inicial e determino a sustação dos atos
executórios sobre o bem litigioso. Certifique-se nos autos executivos. Por força do art. 679 do Novo Código de Processo Civil,
sem prejuízo da possibilidade da juntada de proposta escrita de acordo nos autos, por qualquer das partes, dando-se oportuna
vista à parte contrária, a fim de preservar a celeridade e a economia processual (art. 6º do Novo Código de Processo Civil),
deixa-se de designar audiência de conciliação. Em vista dos documentos juntados, defiro os benefícios da gratuidade de Justiça,
a embargante, nos termos da Lei nº 1060/50. Anote-se. Anote-se, também, o nome do patrono da parte embargante para fins
de futuras intimações. Logo, cite-se a parte ré, por intermédio de seus advogados, para apresentação de defesa escrita, dentro
no prazo legal, sob pena de terem-se os fatos alegados na petição inicial como verdadeiros.Int. - ADV: VANDERSON SILVA
DE SOUZA (OAB 304046/SP), RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES (OAB 208696/SP), JACKELINE YONE BALDO
SEKINE (OAB 293937/SP), AUGUSTO DOS ANJOS L RODRIGUES (OAB 67274/SP)
Processo 1000606-92.2018.8.26.0450 - Embargos à Execução Fiscal - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade
de Bens - Alberto Leme - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA - Vistos.Os embargos devem ser instruídos com cópias das
peças processuais relevantes (CPC, art. 914, parágrafo 1º). É essencial a apresentação de cópia da petição inicial da execução,
do instrumento de mandato conferido ao exequente e do título executivo. Se tais peças não tiverem sido apresentadas, intimese a embargante para juntada, em cinco dias, sob pena de não conhecimento dos embargos. Após o cumprimento do primeiro
parágrafo, sendo os embargos tempestivos, o que deverá ser certificado, recebo-os para discussão, suspendendo o curso
da ação principal, certificando-se a suspensão naqueles autos. No mais, em se tratando de parte citada por edital e assistida
por Curador Especial, fica dispensada à garantia. Na sequência, intime-se a exequente (embargada), pessoalmente, para se
manifestar no prazo legal de trinta dias.Int. - ADV: JACKELINE YONE BALDO SEKINE (OAB 293937/SP), RICARDO MAURÍCIO
FRANCO DE MORAES (OAB 208696/SP), VANESSA LUMI HAMADA (OAB 388241/SP), VANDERSON SILVA DE SOUZA (OAB
304046/SP)
Processo 1000749-18.2017.8.26.0450 - Execução Fiscal - Liminar - Martins Costa Locação de Equipamentos e Serviços de
Hidrojateamento Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA
- Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras - Vistos.Vista a(s) parte(s) contrária(s) para contrarrazões, dentro do prazo legal.Após,
remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal competente, com as homenagens deste Juízo.Int. - ADV: DANILO IAK DEDIM (OAB
279469/SP), EMANUELLE MARIA MARTINS DA COSTA (OAB 392506/SP), RICARDO MAURÍCIO FRANCO DE MORAES (OAB
208696/SP), ANDRÉ SALLES BARBOZA (OAB 244572/SP)
Processo 1000797-40.2018.8.26.0450 - Embargos de Terceiro - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de
Bens - Terezinha de Jesus Cardoso Machado - PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRACAIA e outro - Vistos.Recebo a petição
inicial e determino a sustação dos atos executórios sobre o bem litigioso. Certifique-se nos autos executivos. Por força do art.
679 do Novo Código de Processo Civil, sem prejuízo da possibilidade da juntada de proposta escrita de acordo nos autos, por
qualquer das partes, dando-se oportuna vista à parte contrária, a fim de preservar a celeridade e a economia processual (art. 6º
do Novo Código de Processo Civil), deixa-se de designar audiência de conciliação. Em vista dos documentos juntados, defiro os
benefícios da gratuidade de Justiça, a embargante, nos termos da Lei nº 1060/50, bem como a prioridade na tramitação. Anotese.Anote-se, também, o nome do patrono da parte embargante para fins de futuras intimações. Logo, Cite-se a parte ré via,
por intermédio de seus advogados, para apresentação de defesa escrita dentro no prazo legal, sob pena de terem-se os fatos
alegados na petição inicial como verdadeiros. Int. - ADV: ALDROVANDO MAGRINI LISA FILHO (OAB 189445/SP), RICARDO
MAURÍCIO FRANCO DE MORAES (OAB 208696/SP), JACKELINE YONE BALDO SEKINE (OAB 293937/SP), VANDERSON
SILVA DE SOUZA (OAB 304046/SP)
Processo 1000911-13.2017.8.26.0450 - Embargos à Execução Fiscal - Extinção da Execução - Sueli Alves Nogueira Prefeitura Municipal de Piracaia - Vistos.Trata-se de embargos à execução opostos por SUELI ALVES NOGUEIRA PRODUTORA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º