TJSP 08/08/2018 -Pág. 2027 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2633
2027
Processo 0032006-59.2015.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - Justiça Pública - DANIEL
PEREIRA DOS SANTOS - O acusado DANIEL PEREIRA DOS SANTOS foi denunciado como incurso no artigo 306 do CTB, e
por r. decisão datada de 08/03/2016, concedeu-lhe os benefícios da suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois)
anos, com fundamento no artigo 89, da Lei nº 9.099/1995. Expirado o biênio e cumprido as condições, sem ter dado causa
à revogação, o representante do Ministério Público pugna pela extinção da punibilidade do acusado. Assim, declaro extinta
a punibilidade do acusado DANIEL PEREIRA DOS SANTOS - RG nº 13687301 - SSP/SP, filho de ALOYSE HAYDEE PACCA
PEREIRA DOS SANTOS e DACIO FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.
PRIC; após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: BASILEU VIEIRA
SOARES (OAB 95501/SP)
Processo 0034226-64.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes de Trânsito - E.S.S. - O acusado
EDER SIQUEIRA DOS SANTOS foi denunciado como incurso no artigo 309 do CTB, e por r. decisão datada de 29 de fevereiro
de 2016, concedeu-lhe os benefícios da suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no
artigo 89, da Lei nº 9.099/1995. Expirado o biênio e cumprido as condições, sem ter dado causa à revogação, o representante
do Ministério Público pugna pela extinção da punibilidade do acusado. Assim, declaro extinta a punibilidade do acusado EDER
SIQUEIRA DOS SANTOS - RG nº 42160007 - SSP/SP, filho de Lourdes Carlos Siqueira dos Santos e Osvaldo Silva dos Santos,
com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995. PRIC; após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos
com as cautelas de praxe. - ADV: THAISA FERNANDA DA CRUZ (OAB 356568/SP)
Processo 0036379-70.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.P. - S.P.S. - O acusado
Sinval Pereira da Silva foi denunciado como incurso no artigo 306 do CTB, e por r. decisão datada de 04/05/2016, concedeulhe os benefícios da suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no artigo 89, da Lei nº
9.099/1995. Expirado o biênio e cumprido as condições, sem ter dado causa à revogação, o representante do Ministério Público
pugna pela extinção da punibilidade do acusado. Assim, declaro extinta a punibilidade do acusado Sinval Pereira da Silva - RG
nº 8721400 - SSP/SP, filho de Ruth Roza da Silva e Antonio Pereira da Silva Filho, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº
9.099/1995. PRIC; após o trânsito em julgado desta decisão, juntem-se cópias essenciais aos autos principais, e, em seguida,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LEONARDO ANTONIO VIVEIROS PEREIRA (OAB 303985/SP)
Processo 0036752-04.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - R.R.P. - A acusada RENATA
ROCHA PEDROZO foi denunciada como incursa no artigo 147, “caput” do Código Penal, e por r. decisão datada de 22/06/2016,
concedeu-lhe os benefícios da suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no artigo
89, da Lei nº 9.099/1995. Expirado o biênio e cumprido as condições, sem ter dado causa à revogação, o representante do
Ministério Público pugna pela extinção da punibilidade do acusado. Assim, declaro extinta a punibilidade da acusada RENATA
ROCHA PEDROZO - RG nº 403353026 - SSP/SP, filha de MARIA CREUZA DE SOUZA e DORIVALDO ROCHA PEDROZO, com
fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995. PRIC; após o trânsito em julgado desta decisão, juntem-se cópias essenciais
aos autos principais, e, em seguida, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LUÍS MARCELO SOBREIRA (OAB
238394/SP)
Processo 0040394-82.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - MATEUS HENRIQUE
PINTO SOARES - Nos termos da cota Ministerial de folhas retro e diante do cumprimento às fls. 152 da pena de multa imposta,
DECLARO EXTINTA a punibilidade do sentenciado MATEUS HENRIQUE PINTO SOARES - RG nº 48769194 - SSP/SP, filho de
Lucia Helena Nabarro Pinto e Islander Soares, com fundamento nos arts. 65 e 66, inc. II, da Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução
Penal). PRIC; após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos e comunique-se à VEC. - ADV: ARTHUR APARECIDO
PITARO (OAB 320401/SP)
Processo 0041100-65.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública BRUNO ROMMEL RIBEIRO BASILIO - O acusado BRUNO ROMMEL RIBEIRO BASILIO foi denunciado como incurso no artigo
155, “caput”, do Código Penal, e por r. decisão datada de 24/02/2016, concedeu-lhe os benefícios da suspensão condicional
do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no artigo 89, da Lei nº 9.099/1995. Expirado o biênio e cumprido
as condições, sem ter dado causa à revogação, o representante do Ministério Público pugna pela extinção da punibilidade do
acusado. Assim, declaro extinta a punibilidade do acusado BRUNO ROMMEL RIBEIRO BASILIO - RG nº 42886148 - SSP/SP,
filho de ISABEL CRISTINA RIBEIRO e TENNESSEE JOHN WESLEY BASILIO, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº
9.099/1995. PRIC; após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: WILLIAM
TACIO MENEZES (OAB 43362/SP)
Processo 0042578-11.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.P. - F.O.T. - O acusado
FRANCIS DE OLIVEIRA TOLEDO foi denunciado como incurso no artigo 306 da Lei nº 9.503/97 (CTB), e por r. decisão
datada de 04/02/2016, concedeu-lhe os benefícios da suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, com
fundamento no artigo 89, da Lei nº 9.099/1995. Expirado o biênio e cumprido as condições, sem ter dado causa à revogação,
o representante do Ministério Público pugna pela extinção da punibilidade do acusado. Assim, declaro extinta a punibilidade
do acusado FRANCIS DE OLIVEIRA TOLEDO - RG nº 40329045 - SSP/SP, filho de CELIA MARIA DE OLIVEIRA TOLEDO e
NATAL DE TOLEDO, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995. PRIC; após o trânsito em julgado desta decisão,
arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CARLOS EDUARDO BEARARE (OAB 237990/SP)
Processo 0043374-02.2014.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito - J.P. - N.C.B. - O acusado
NILTON CESAR BRIANI foi denunciado como incurso no artigo 306 da Lei 9.503/97(CTB), e por r. decisão datada de 10/11/2015,
concedeu-lhe os benefícios da suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no artigo
89, da Lei nº 9.099/1995. Expirado o biênio e cumprido as condições, sem ter dado causa à revogação, o representante do
Ministério Público pugna pela extinção da punibilidade do acusado. Assim, declaro extinta a punibilidade do acusado NILTON
CESAR BRIANI - RG nº 21992718 - SSP/SP, filho de Elide Barsanelli Briani e Hilario Briani, com fundamento no artigo 89, §
5º, da Lei nº 9.099/1995. PRIC; arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: LINDOLFO SANT’ANNA DE OLIVEIRA
JUNIOR (OAB 238229/SP)
Processo 1038476-55.2016.8.26.0576 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia
- C.B.S. - Nos termos da cota Ministerial de folhas retro e diante do cumprimento da transação penal às fls. 51, DECLARO
EXTINTA a punibilidade do autor do fato ANTONIO FONSECA DOS SANTOS - RG nº 19.541.033 - SSP/SP, com fundamento no
artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995. PRIC; após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos. - ADV: ANDERSON
ROSSIGNOLI RIBEIRO (OAB 204235/SP)
Processo 1062564-26.2017.8.26.0576 - Justificação Criminal - Oitiva - D.R.S. - Tratando-se de processo DIGITAL, procedase a serventia cópias das mídias (instrução oral colhidas em audiências), e encaminhem-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado
de São Paulo Seção Criminal, no prazo, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. - ADV: PEDRO FELINTHO
GUERCI REGO (OAB 334685/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º