TJSP 10/08/2018 -Pág. 1986 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de agosto de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XI - Edição 2635
1986
- Desta forma, quanto à questão decidida em sede de recurso repetitivo, com base no que dispõe no art. 1.030, inc. I, alínea
“b”, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso no pertinente a esta questão e inadmito-o no que diz respeito ao
mais, com fulcro no art. 1.030, inciso V do mesmo Diploma Legal. São Paulo, 3 de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS
Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Heloísa Martins Mimessi - Advs: Edson Santos de
Oliveira (OAB: 342972/SP) - Marcio Henrique Mendes da Silva (OAB: 111338/SP) (Procurador) - Ana Paula Andrade Borges de
Faria (OAB: 154738/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008164-65.2016.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Semasa Serviço de
Saneamento Ambiental de Santo Andre - Apelado: Joaquim Claro Netto - Apelante: prfeitura municipal de santo andre - Inadmito,
pois, o recurso especial de fls. 538/70 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de
agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício
Fiorito - Advs: Carla Adriana Basseto da Silva (OAB: 119680/SP) - Ligia Gottschlich Pissarelli (OAB: 98530/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Marina Bittencourt Proença (OAB: 305648/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008164-65.2016.8.26.0554 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Semasa Serviço de
Saneamento Ambiental de Santo Andre - Apelado: Joaquim Claro Netto - Apelante: prfeitura municipal de santo andre - Inadmito,
pois, o recurso especial de fls. 611/31 com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 7 de
agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maurício
Fiorito - Advs: Carla Adriana Basseto da Silva (OAB: 119680/SP) - Ligia Gottschlich Pissarelli (OAB: 98530/SP) (Convênio A.J/
OAB) - Marina Bittencourt Proença (OAB: 305648/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008226-26.2014.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Ribeirão Preto - Apelante: Transerp Empresa
de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A - Apelado: ROBERTO MACHADO JUNIOR - Inadmito, pois, o recurso
especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 2 de agosto de 2018. EVARISTO DOS
SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Osvaldo Magalhães - Advs: Ricardo Queiroz
Liporassi (OAB: 183638/SP) - Leandro de Goes Leite (OAB: 280316/SP) - Eduardo Roberto Salomão Giampietro (OAB: 246151/
SP) - Renato Rosin Vidal (OAB: 269955/SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008241-88.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Luciana
Serra Araújo (E outros(as)) - Apelada: Roseli Serra Ferrari - Apelada: Adriana Maria Cruz Ferreira do Carmo - Apelada: Catia
Marina Ferreira - Apelada: Ana Lucia Ferreira - Apelada: Márcia Marino Vieira Francischetti - Apelante: Fazenda do Estado de
São Paulo - Apelante: São Paulo Previdencia SPPREV - encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu
sucessor, conforme o disposto nos arts. 108, inc. IV, e 109, caput, do Regimento interno deste Tribunal de Justiça, para que
o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do art. 1.030, inc. II, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, após
manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo,
11 de abril de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Djalma
Lofrano Filho - Advs: Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/SP) - Av. Brigadeiro Luis
Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008241-88.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Apelada: Luciana
Serra Araújo (E outros(as)) - Apelada: Roseli Serra Ferrari - Apelada: Adriana Maria Cruz Ferreira do Carmo - Apelada: Catia
Marina Ferreira - Apelada: Ana Lucia Ferreira - Apelada: Márcia Marino Vieira Francischetti - Apelante: Fazenda do Estado
de São Paulo - Apelante: São Paulo Previdencia SPPREV - Remetidos os autos à Turma julgadora para os fins do disposto
art. 1.030, inc. II, Código de Processo Civil e, diante das decisões de fls. 435-41, nego seguimento ao recurso extraordinário
interposto. Int. São Paulo, 1º de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito
Público - Magistrado(a) Antonio Celso Faria - Advs: Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP) - Mika Cristina Tsuda (OAB: 181744/
SP) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008332-48.2014.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jacareí - Apte/Apdo: ANDRÉ
ULISSES BASTOS - Apdo/Apte: IPMJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Recorrente: Juizo Ex
Offício - Inadmito, pois, o recurso especial com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 1º
de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Ponte
Neto - Advs: Rodrigo Vicente Fernandez (OAB: 186603/SP) - Adriana Accessor Costa Fernandez (OAB: 199498/SP) - Francisco
Caluza Machado (OAB: 236798/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008332-48.2014.8.26.0292 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jacareí - Apte/Apdo: ANDRÉ
ULISSES BASTOS - Apdo/Apte: IPMJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - Recorrente: Juizo Ex
Offício - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São
Paulo, 1º de agosto de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a)
Ponte Neto - Advs: Rodrigo Vicente Fernandez (OAB: 186603/SP) - Adriana Accessor Costa Fernandez (OAB: 199498/SP) Francisco Caluza Machado (OAB: 236798/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luis Antônio, 849 - sala 502
Nº 1008342-12.2015.8.26.0566 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Carlos - Apelante: Bruno Benine Alves (Justiça
Gratuita) - Apelado: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário com fundamento no
art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 26 de julho de 2018. EVARISTO DOS SANTOS Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Maria Olívia Alves - Advs: Thiago Pugina (OAB: 273919/SP) - Marcelo
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