TJSP 04/09/2018 -Pág. 2671 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XI - Edição 2652
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M.c Eireli Me - AVISO DE CARTÓRIO: vistas ao exequente: manifestar-se, em 15 dias úteis, acerca da pesquisa de endereço,
realizada pelo sistema Infojud retro, informando o endereço a ser diligenciado na petição e recolhendo as devidas custas, se
não obtém da justiça gratuita. - ADV: LEONARDO DOS SANTOS SALES (OAB 335110/SP)
Processo 1007581-75.2017.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Discabos Comércio, Importação e
Exportação de Acessórios Eletroeletrônicos Ltdad - E-Fornecedor Consultoria Em Informatica Ltda - AVISO DE CARTÓRIO:
vistas ao exequente: manifestar-se, em 15 dias úteis, acerca da pesquisa de endereço, realizada pelo sistema Infojud retro,
informando o endereço a ser diligenciado na petição e recolhendo as devidas custas, se não obtém da justiça gratuita. - ADV:
MARTA HELENA MACHADO SAMPAIO (OAB 70109/SP)
Processo 1007607-73.2017.8.26.0609 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Frigoestrela S/A - Em Recuperação
Judicial - Mercado Bigi Fartura Ltda. Epp - Vistas para AR negativo juntado. Em caso busca de endereço, recolher, em 05 dias,
as taxas para as pesquisas já deferidas, p. 38. - ADV: JORGE HENRIQUE MATTAR (OAB 184114/SP)
Processo 1017513-31.2018.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - BRADESCO SAÚDE S/A - Arezza
Recursos Humanos Ltda. - Pelo presente, venho suscitar conflito negativo de competência em face do Egrégio Juízo da 8ª Vara
Cível do Foro Regional II - Santo Amaro. Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial. O exequente tem domicílio na
Capital do Estado, enquanto o executado supostamente possui sede nesta Comarca de Taboão da Serra. Ajuizou o exequente
a demanda naquele Juízo. O Colendo Juízo da 8ª Vara Cível do Foro Regional II de Santo Amaro, após esclarecimentos do
exequente acerca do ajuizamento da ação naquele Juízo, determinou, de ofício, a remessa dos autos à Comarca de Taboão da
Serra, de acordo com as razões expostas na pág. 111. Respeitosamente, argumenta-se que a determinação da competência
se dá no momento da distribuição da petição inicial e ressalvados os casos de competência absoluta, prorroga-se caso não
alegada em preliminar de contestação ou, no caso dos autos, por ocasião de eventual oposição de embargos à execução. No
caso em comento, optou o exequente em demandar no foro de seu domicílio e também de domicílio dos representantes da
empresa executada, esclarecendo que no local indicado como sede não há qualquer atividade empresarial. No mais, tem-se a
regra do art. 64, § 1º do Código de Processo Civil, que confere a possibilidade de reconhecimento ex officio da incompetência
absoluta. É o que, respeitosamente, submete-se à elevada apreciação da Colenda Câmara Especial do Tribunal de Justiça. ADV: WALTER ROBERTO HEE (OAB 29484/SP), WALTER ROBERTO LODI HEE (OAB 104358/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO NELSON RICARDO CASALLEIRO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL OSMAR MAKIO KOWATA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0723/2018
Processo 0000333-41.2018.8.26.0609 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 113092-91.2014.8.26.0100 - 31a. VARA
CIVEL FORO CENTRAL CIVEL - COMARCA DE SÃO PAULO - SP) - Adauto Andrade Evangelista - MBM Seguradora S/A
- Vistos. Diante da manifestação do perito fica ele destituído. Observo que dos dois peritos nomeados ambos declinaram,
inclusive em razão da Deliberação CSDP n. 92//2008, art. 3º. Assim, consulte o Juízo deprecado acerca da necessidade da
perícia domiciliar, em observância, ainda ao que dispõe o Comunicado CG n. 655/2018. Intime-se. - ADV: PAULA ROBERTA
DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP)
Processo 0001232-83.2011.8.26.0609 (609.01.2011.001232) - Procedimento Comum - Jorge Ribeiro dos Santos - Instituto
Nacional do Seguro Social - Vistos. Págs. 218/226: razões de apelação. Processe-se. Dê-se vista à parte contrária para eventual
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias úteis e, a seguir, com ou sem manifestação, subam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça, com as homenagens deste. Int. - ADV: VALTER DOS SANTOS RODRIGUES (OAB 269276/SP)
Processo 0005524-67.2018.8.26.0609 (apensado ao processo 1001509-72.2017.8.26.0609) (processo principal 100150972.2017.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - Honorários Advocatícios - Lisianne Kreisler Santos Gerogiannis - Cury
Construtora e Incorporadora S.a. - - Cedro Consultoria Imobiliaria Ltda - Aviso de Cartório ao exequente: Ciência da petição
juntada a págs. 76/78, noticiando o deposito no valor de R$ 1120,00, manifestando-se em termos ante o pedido de Extinção no
prazo de 05 dias uteis. - ADV: CAMILA MARTINS CABRAL (OAB 367140/SP), MAURO VICTOR CATANZARO (OAB 243282/SP),
RAFAEL FIGUEIREDO NUNES (OAB 239243/SP)
Processo 0006571-76.2018.8.26.0609 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0106616-58.2018.8.13.0521 - 1ª Vara Cível)
- G.S.L. - Teodolino Silveira Lima - Vistos. Os presentes autos tratam de matéria afeta ao direito de família. Encaminhe-se ao
distribuidor para correção da competência (classe). Intime-se. - ADV: NILZA MARTINS PATARO MACHADO (OAB 788/MG)
Processo 1000109-86.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum - Práticas Abusivas - Maria Angelica Coelho Sacramento
- Cooperativa Habitacional Vida Nova - Vistos. Baixo os autos em cartório sem decisão para remessa à 1ª MMa. JuÍza de
Direito Auxilar desta Comarca Dra. Rachel de Castro Moreira e Silva. Proceda a Serventia o necessário com presteza. Int.
- ADV: THIAGO FERNANDES CHEBATT (OAB 306550/SP), DI FRANCO CANELLO SANTOS (OAB 57451/RS), CRISTIANE
CARDOSO (OAB 220625/SP)
Processo 1001267-79.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum - Transporte Aéreo - Maria de Carolina de Faro dos Santos
- ETIHAD AIRWAYS - Vistos. Homologo o acordo a que chegaram as partes (fls. 82 e documentos), para que produza seus
jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, b,
do NCPC. Considerando não haver, no presente caso, interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado após a intimação
desta e, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos observadas as formalidades legais. P.R.I. - ADV: THIAGO PEREIRA
CARVALHO (OAB 354387/SP), CECÍLIA LOPES SANTANA (OAB 360690/SP)
Processo 1001641-37.2014.8.26.0609 - Procedimento Comum - Defeito, nulidade ou anulação - RENATA APARECIDA
SCABORA - EDUARDO GOMES MONTEIRO - - GILMARI APARECIDA CABRAL MONTEIRO - - JOSE RENATO JULY - INCORPORADORA MORADAS DO BOSQUE S/C LTDA - - ALEXANDRE BITTENCOURT DEPIERI - AVISO DO CARTÓRIO:
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de acordo com o caso concreto, no prazo
de cinco dias úteis, sob pena de indeferimento e/ou preclusão, bem como informem se há interesse na designação de audiência
de tentativa de conciliação. Ficam as partes advertidas de que, nada sendo requerido a título de produção de provas, e sendo
o respectivo ônus ope legis, proceder-se-á, eventualmente, ao julgamento antecipado do mérito com base no ônus da prova,
se for o caso. Sendo hipótese de inversão do ônus da prova, nos termos do art. 373, § 1.º, do NCPC, será proferida decisão
de saneamento e de organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo diploma legal. - ADV: MOACIR TERTULINO
DA SILVA (OAB 157630/SP), LUANA APARECIDA FLORÊNCIO DE LIMA (OAB 388525/SP), LUIZ FIDELIS BARREIRA JUNIOR
(OAB 102783/SP), MARIO SERGIO BORGES JUNIOR (OAB 308180/SP)
Processo 1002169-32.2018.8.26.0609 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Martinho Alves da Silva Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º