TJSP 23/11/2018 -Pág. 1432 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XII - Edição 2703
1432
motivo de trabalho, devidamente autorizado pelo Juízo das Execuções Criminais; c) não freqüentar locais de duvidosa reputação
onde sejam vendidas bebidas alcoólicas, de cuja ingestão se absterá; d) não portar qualquer tipo de arma; e) comparecer
mensalmente no Cartório das Execuções Criminais para assinar a ficha de albergados, confirmar a sua residência e comprovar
trabalho lícito, documentalmente; f) não se ausentar da Comarca, sem prévia autorização do Juízo; Anoto, por oportuno, que na
hipótese de cometimento de falta disciplinar de natureza grave a partir da emissão do boletim informativo e porventura ainda
não comunicada, deverá a Unidade Prisional consultar o Juízo quanto ao cumprimento desta sentença. O descumprimento de
quaisquer das condições impostas ora estabelecidas ensejará a regressão para o regime mais severo, ex vi do disposto no
artigo 50, inciso V, da Lei de Execução Penal. A advertência realizada pela Direção do estabelecimento penitenciário dispensa
o comparecimento imediato em juízo, devendo o sentenciado, salvo determinação em sentido contrário, se apresentar perante
a Vara das Execuções Criminais da Comarca em que passará a residir no prazo improrrogável de 30 dias. Expeça-se ofício
liberatório para cumprimento imediato. Devolvido o termo de advertência com ciência do executado, tornem para redistribuição
dos autos ao Juízo da VEC competente para a fiscalização do benefício. P.I.C. Santos, 18 de novembro de 2018. Juiz(a) de
Direito: Dr(a). Carla Milhomens Lopes de Figueiredo Gonçalves De Bonis - ADV: DELDAIR DAGOBERTO BARBOSA (OAB
95477/SP), WALTER PASSOS NOGUEIRA (OAB 27276/SP), GUILHERME DE ARAÚJO FÉRES (OAB 176862/SP), JAIME
ALEJANDRO MOTTA SALAZAR (OAB 162029/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE BETINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE CABRAL GOMES PENEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0700/2018
Processo 1503340-26.2017.8.26.0536 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - JONATHAN SOARES DE
ABREU - Vistos. Fls. 404/405: Ciência e defiro. Aguarde-se a audiência e cumpra-se fls. 401. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
DUTRA (OAB 218855/SP), MÁRIO PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (OAB 359937/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE BETINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE CABRAL GOMES PENEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0701/2018
Processo 0018830-31.2010.8.26.0562 (562.01.2010.018830) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado
- Valdir Alves de Oliveira - Mauricio Debski - Vistos. Fls. 1130: Aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o julgamento do recurso
no E. Superior Tribunal de Justiça. Após, providencie-se nova pesquisa. - ADV: EUGENIO CARLO BALLIANO MALAVASI (OAB
127964/SP), HENRIQUE PEREZ ESTEVES (OAB 235827/SP), RICARDO CHIQUITO ORTEGA (OAB 70527/SP), MATEUS
COSTA FERREIRA (OAB 407358/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES
JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE BETINI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ELIANE CABRAL GOMES PENEDO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0702/2018
Processo 1502800-60.2018.8.26.0562 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Adilson Pinto Junior - ANDERSON TEOTONIO DA SILVA - - CICERO SANTANA JUNIOR - - Edson Dias no Nascimento - - Flavio Jose Ramos Junior
- - MARIO BRUNO VIEIRA DOS SANTOS - - Taylor Luiz de Jesus Santos - Vistos. Fls. 883/893: Diante da noticiada prisão do
acusado MÁRIO BRUNO VIEIRA DOS SANTOS, o qual foi citado por edital, possui defensor constituído e apresentou resposta
à acusação (fls. 453/460 e 592), e tendo em vista que há audiência designada para o dia 27 de novembro p.f., com urgência,
expeça-se mandado para citação pessoal e intimação para o ato, bem como requisite-se-o no local onde se encontra recolhido.
Ciência ao Ministério Público e à Defesa. Após, vista ao Ministério Público e à defesas de ANDERSON, EDSON e CÍCERO
para se manifestarem sobre as testemunhas não localizadas Rebeca Ferreira dos Santos e Estevam Pereira da Silva (fls.
881). - ADV: JOSÉ COSMO DE ALMEIDA JÚNIOR (OAB 189265/SP), EDUARDO DIAS DURANTE (OAB 215615/SP), FELIPE
FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 223061/SP), MARY CLAIRE GRUND CASSIDY RAILO (OAB 264997/
SP), RENATA MEDEIROS RAMOS NAGIB AGUIAR (OAB 316002/SP), DIEGO BEZERRA BASTOS (OAB 354827/SP), LUIZ
ALVES CAMPOS (OAB 384075/SP), THAÍS TRINDADE DOS SANTOS (OAB 397255/SP), YEDA MARIA CAVALHEIRO SIMÕES
(OAB 401502/SP)
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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0705/2018
Processo 1502398-76.2018.8.26.0562 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Privilegiado - Anderson Alencar dos
Santos e outro - Vistos. Ciência dos memoriais apresentados por Anderson Alencar dos Santos (fls. 420/424) e Maria Merijane
Ferreira da Silva (fls. 430/438). Aguarde-se por dez dias o laudo toxicológico de Maria Merijane, após se o caso, cobre-se.
Oportunamente tornem conclusos para sentença (fls. 391). Intime-se. - ADV: ALOISIO JOSE DE OLIVEIRA (OAB 139880/SP),
HENRIQUE PEREZ ESTEVES (OAB 235827/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º