TJSP 10/12/2018 -Pág. 2826 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2714
2826
Nº 0005311-04.2017.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Apelado: BRUNO RAFAEL MAXIMO - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Negaram provimento ao recurso Ministerial.
V.U. - Advs: Thais Ferreira Paulo Silvino (OAB: 396880/SP) - 8º Andar
Nº 0005380-58.2016.8.26.0320 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Limeira - Apelante: Adilson Inacio Pinto - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram parcial provimento ao apelo, tão somente
para reduzir a medida restritiva de proibição para se obter a habilitação para dois meses e dez dias, conforme consignado,
mantida, no mais, a r. sentença condenatória. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 8º
Andar
Nº 0005385-07.2014.8.26.0270 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapeva - Apelante: Iziquiel Benedito Rodrigues
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) De Paula Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U.
- Advs: Dinarte Pinheiro Neto (OAB: 293533/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0005823-53.2016.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: JORGE HENRIQUE CHIARELLI
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - deram provimento ao recurso para,
com fundamento no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, absolver o apelante da imputação de haver violado o
disposto no artigo 14, “caput”, da Lei nº 10.826/06. V.U. - Advs: Marco Aurelio Capelli Zanin (OAB: 286248/SP) - Vinicius Luis
Pereira Silva (OAB: 400599/SP) - 8º Andar
Nº 0006142-90.2015.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Catanduva - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Leandro da Silva Heidrich - Magistrado(a) França Carvalho - deram provimento ao recurso ministerial
para anular o julgamento, devendo o réu Leandro da Silva Heidrich ser submetido a novo julgamento perante o Egrégio Tribunal
do Júri. V.U. - Advs: Andre Luis Monteleone (OAB: 134815/SP) - 8º Andar
Nº 0006216-80.2017.8.26.0066 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Barretos - Apelante: S. H. de O. N. - Apelado: M. P. do
E. de S. P. - Magistrado(a) De Paula Santos - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de
São Paulo (OAB: 999999/DP) - Fabio Henrique Esposto (OAB: 305497/SP) (Defensor Público) - 8º Andar
Nº 0006237-32.2015.8.26.0032 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Araçatuba - Apelante: Ronaldo Cesar Araujo
dos Santos - Apelante: WANDERSON VITOR ELIZEU DE ARAÚJO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo Magistrado(a) De Paula Santos - Negaram provimento aos recursos. V. U. - Advs: Diogo Cesar Perino (OAB: 274029/SP)
(Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Edson Roberto Bracalli (OAB: 79164/SP)
- Flávio Rodrigues da Silva Batistella (OAB: 179070/SP) - 8º Andar
Nº 0006294-40.2016.8.26.0024 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Andradina - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: I.
P. da S. - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advs: Edmilson Dourado de Matos (OAB:
186240/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0006374-77.2017.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Robson Nascimento de Oliveira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - “Deram parcial provimento ao apelo,
para fixar ao réu as penas de 6 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial fechado, e 16 dias-multa, no mínimo
legal. V.U.” - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 8º Andar
Nº 0006526-49.2016.8.26.0510 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Rio Claro - Apelante: Caio Arruda Carneiro e outros
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram provimento aos apelos,
com observação. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Leonardo Dias Yamaguchi (OAB:
26715/CE) (Defensor Público) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000275-21.2017.8.26.0626/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Sebastião - Embargte:
AMARILDO ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR - Embargdo: Colenda 13ª Câmara Criminal - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo Rejeitaram os embargos de declaração. V.U. - Advs: Rita de Cassia Maia Cruvinel (OAB: 377754/SP) - Cristiane Maia Cruvinel
(OAB: 376584/SP) - 8º Andar
Nº 0000628-25.2017.8.26.0347/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Matão - Embargte: P. F. S. F.
- Embargdo: C. 1 C. C. - Magistrado(a) Cardoso Perpétuo - Rejeitaram os embargos de declaração. V.U. - Advs: Mario Joel
Malara (OAB: 19921/SP) - 8º Andar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º