TJSP 10/12/2018 -Pág. 2827 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de dezembro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2714
2827
Nº 2247820-70.2018.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ituverava - Embargte: Otavio
Augusto de Souza Yamada - Embargdo: Colenda 13ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Não
conheceram. V. U. - Advs: Jose Jackson Dojas Filho (OAB: 208396/SP) - 8º Andar
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0000164-22.2017.8.26.0631 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Jaguariúna - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: Hiago Mateus Boueri de Araujo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Deram parcial provimento ao
recurso ministerial para afastar a substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direitos e o fixar o regime
semiaberto para o início de cumprimento da pena privativa de liberdade, determinando-se, decorrido o prazo para embargos de
declaração, seja expedido mandado de prisão. V.U. - Advs: Leandra Maira Aio Cerezer (OAB: 208890/SP) (Defensor Dativo) 8º Andar
Nº 0000771-17.2017.8.26.0540 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santo André - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: André Luis de Oliveira - Magistrado(a) França Carvalho - deram provimento ao apelo ministerial, para os
seguintes fins: a) aumentar as penas do réu para dois anos, oito meses e vinte dias de reclusão e doze dias-multa; b) substituir
o regime estabelecido no decisum pelo semiaberto; c) substituir a pena privativa de liberdade por uma prestação de serviços à
comunidade e multa, e dez dias-multa; d) manter, no mais, a r. sentença recorrida, considerando-se, desde logo, prequestionada
toda a matéria arguida pela defesa, a fim de viabilizar a interposição de recursos às Instâncias Superiores. V.U. - Advs: Rafael
Galati Sabio (OAB: 290659/SP) (Defensor Público) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - 8º Andar
Nº 0001124-89.2015.8.26.0067 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Borborema - Apelante: Welinton Montini - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - negaram provimento ao recurso, considerando-se,
desde logo, prequestionada toda a matéria arguida, a fim de viabilizar a interposição de recursos às Instâncias Superiores. V.U.
- Advs: Fernando Carvalho Zuliani (OAB: 288234/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0001335-65.2018.8.26.0635 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: Maurício Ferreira da
Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - negaram provimento ao recurso,
considerando-se, desde logo, prequestionada toda a matéria arguida pela defesa, a fim de viabilizar a interposição de recursos
às Instâncias Superiores. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Paulo Arthur Araujo de
Lima Ramos (OAB: 252022/SP) - 8º Andar
Nº 0001534-33.2017.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Apelado: EVERTON COSTA ALVES - Magistrado(a) França Carvalho - negaram provimento ao apelo ministerial,
considerando-se, desde logo, prequestionada toda a matéria arguida, a fim de viabilizar a interposição de recursos às Instâncias
Superiores. V.U. - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Luan Campos Boldrini (OAB: 183332/
RJ) - 8º Andar
Nº 0001834-65.2017.8.26.0544 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itatiba - Apelante: Wesley de Almeida Ferreira
- Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - negaram provimento ao recurso,
considerando-se, desde logo, prequestionada toda a matéria arguida, a fim de viabilizar a interposição de recursos às Instâncias
Superiores. V.U. - Advs: Marcelo Augusto da Silva (OAB: 285442/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0002399-90.2016.8.26.0535 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guarulhos - Apelante: Felipe Rafael Reinaldo
Penha - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - negaram provimento ao recurso,
considerando-se, desde logo, prequestionada toda a matéria arguida, a fim de viabilizar a interposição de recursos às Instâncias
Superiores. V.U. - Advs: Carolina Costa Fiães Bicalho (OAB: 162569/RJ) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB:
999999/DP) - 8º Andar
Nº 0002472-22.2017.8.26.0537 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apte/Apdo: Andre
Fernandes Costa Junior - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Augusto de Siqueira - Negaram
provimento ao apelo do réu e deram parcial provimento ao recurso ministerial, para afastar a substituição da pena privativa de
liberdade por restritivas de direitos, fixando-se o regime semiaberto, para início do desconto da pena corporal. V.U. - Advs:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/DP) - Adriana Testi Tirelli (OAB: 199940/SP) (Defensor Público) - 8º
Andar
Nº 0003923-40.2015.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Guararapes - Apelante: Robinson Felicíssimo
Mariano - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) França Carvalho - negaram provimento ao
recurso, considerando-se, desde logo, prequestionada toda a matéria arguida, a fim de viabilizar a interposição de recursos às
Instâncias Superiores. Após o esgotamento das vias ordinárias de recurso, expeça-se mandado de prisão. V.U. - Advs: Lígia
Beatriz Collicchio Silva (OAB: 205903/SP) (Defensor Dativo) - 8º Andar
Nº 0005004-62.2016.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º