TJSP 19/02/2019 -Pág. 2292 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XII - Edição 2752
2292
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do
STF de 23/04/2018. - Advs: Dulcileide Adriana da Silva (OAB: 272636/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
RETIFICAÇÃO
Nº 9204836-64.2009.8.26.0000 (990.09.363429-5) - Processo Físico - Apelação - São Vicente - Apte/Apdo: Companhia
Excelsior de Seguros - Apdo/Apte: Bernardete de Souza Santana e outro - Magistrado(a) Erickson Gavazza Marques Negaram provimento ao apelo da ré e Deram parcial provimento ao recurso adesivo dos autores. V. U. - APELAÇÃO SEGURO
HABITACIONAL DISCUSSÃO ACERCA DA LEGITIMIDADE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA INGRESSAR NA LIDE
E DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA DEMANDA - AUTOS SUBMETIDOS A REEXAME
CONFORME TESE FIXADA EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO QUE ESTABELECEU AS SEGUINTES PREMISSAS:
APÓLICES PÚBLICA, CONTRATADAS ENTRE 02.12.1988 A 29.12.2009, E REQUERIMENTO EXPRESSO DA CEF MEDIANTE
COMPROVAÇÃO DO COMPROMETIMENTO DO FCVS (RESP NºS. 1091363/SC E 1091393/SC) APÓLICE CONTRATADA EM
01.11.83 AUSÊNCIA DE INTERESSE JURÍDICO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL CONTRATAÇÃO ANTERIOR AO PERÍODO
DELIMITADO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE APELAÇÃO DA RÉ NÃO
PROVIDA E RECURSO ADESIVO DOS AUTORES PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE
AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Victor José Petraroli Neto (OAB: 31464/SP) - Maria Emília Gonçalves de Rueda (OAB: 23748/PE) - Ana Rita dos Reis Petraroli
(OAB: 130291/SP) - Denis Atanázio (OAB: 229058/SP) - Ayrton Mendes Vianna (OAB: 110408/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Processamento 3º Grupo - 6ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 2148908-38.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Vicente - Agravante: Givanildo
Muniz Paulo - Agravado: Antonio Pinto de Miranda Junior e outro - Agravado: Serviloja SF Empreendimentos e Serviços ltda Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CARTEIRA NACIONAL
DE HABILITAÇÃO (CNH) DO EXECUTADO - APLICAÇÃO DO ART. 139, INCISO IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE
DEVE SER PAUTADA PELOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, ADEQUAÇÃO, EXIGIBILIDADE E PROPORCIONALIDADE
MEDIDA QUE OSTENTA VIÉS MERAMENTE PUNITIVO E, PORTANTO, NÃO DEVE SER ACOLHIDA - DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art.
4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Marcelo Menezes da Cunha (OAB: 99996/SP) - Sem
Advogado (OAB: /SP) - Sandro Marcelo Rafael Abud (OAB: 125992/SP) - Marco Antonio Roccato Ferreroni (OAB: 130827/SP) Pátio do Colégio, sala 515
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 0010077-46.2014.8.26.0562 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Santos - Apelante: E. S. de S. - Apelada:
A. S. de S. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. ALIMENTOS – FILHA MENOR – NECESSIDADE PRESUMIDA – PEDIDO RECURSAL DE REDUÇÃO DA PENSÃO ALIMENTÍCIA
FIXADA. ALEGAÇÃO DE QUE POSSUI OUTRO FILHO MENOR. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS FIXADOS PARA O CASO
DE DESEMPREGO OU TRABALHO AUTÔNOMO, PARA SE IGUALAR AOS ALIMENTOS PRESTADOS AO OUTRO FILHO.
ARBITRAMENTO QUE DEVE SER ADEQUADO E ATENDER AO BINÔMIO LEGAL (NECESSIDADE/POSSIBILIDADE).
PERCENTUAL FIXADO PARA O CASO DE EMPREGO FORMAL CORRETAMENTE FIXADO, DESDE QUE NÃO SEJA INFERIOR
A 30% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO. – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs:
Carlos Alvarez Roxas (OAB: 171373/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/P) - Laís Rabello Zaros
(OAB: 225753/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 1000057-31.2018.8.26.0564 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Bernardo do Campo - Apelante: Rodrigo Miguel
Silva Faria (Justiça Gratuita) - Apelado: Santa Helena Assistência Médica S.a. - Magistrado(a) Ana Maria Baldy - Negaram
provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PLANO DE
SAÚDE – PLEITO DE CUSTEIO DE EQUIPAMENTO “CPAP”, PRESCRITO POR MÉDICO CREDENCIADO. IMPROCEDÊNCIA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º