TJSP 05/06/2020 -Pág. 703 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de junho de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3056
703
advogado (requerente). Int. - ADV: DANIEL CARMELO PAGLIUSI RODRIGUES (OAB 174516/SP), EVANDRO FERREIRA SALVI
(OAB 246470/SP)
Processo 0001462-90.2020.8.26.0066 (processo principal 1008525-57.2017.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Direito de Preferência - Flavio de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Comprove
a requerida (Fazenda Pública do Estado de São Paulo) o fornecimento regular do(s) medicamento(s) EFIENTUS 10mg e
DONAREM RETARD 150mg., no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio de numerário pelo sistema BACENJud suficiente para a
efetivação da medida. Intime-se. - ADV: VANDERLEI ANIBAL JUNIOR (OAB 243805/SP), WEMERSON CORREA BATISTA (OAB
339806/SP)
Processo 0002408-62.2020.8.26.0066 (processo principal 1008876-59.2019.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Diego de Oliveira Machado - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO - SÃO PAULO - Vistos. Ciência ao requerente dos documentos retro juntados. Assim, considerando o cumprimento
da obrigação de fazer, decorrido o prazo de 15 dias, promova a serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos,
remetendo-o ao arquivo. Intime-se. - ADV: JULIO HENRIQUE DA SILVA DIAS (OAB 330472/SP)
Processo 0002627-75.2020.8.26.0066 (processo principal 1007204-50.2018.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Fornecimento de Medicamentos - Wilson Jose de Assis Junior - Fazenda Pública do Estado de São Paulo
- Vistos. Comprove a requerida (Fazenda Pública do Estado de São Paulo) o fornecimento de Ensure, no prazo de 5 dias, sob
pena de bloqueio de numerário pelo sistema BACENJud suficiente para a efetivação da medida. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 0002689-18.2020.8.26.0066 (processo principal 1003281-45.2020.8.26.0066) - Cumprimento Provisório de Decisão
- Padronizado - Haiandra Cristina Isquisati Perini da Silva - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Comprove a
requerida (Fazenda Pública do Estado de São Paulo) o fornecimento regular do(s) medicamento(s) Tartarato Vareniclina 0,5
e 1 mg (Champix kit completo)., no prazo de 5 dias, sob pena de bloqueio de numerário pelo sistema BACENJud suficiente
para a efetivação da medida. No mesmo prazo, deverá o requerente apresentar orçamento atualizado para fins de viabilizar a
efetivação da medida supra. Intime-se. - ADV: ICARO ETONE DUTRA DA CUNHA RINALDO (OAB 375079/SP)
Processo 0006980-95.2019.8.26.0066/02 - Precatório - Admissão / Permanência / Despedida - Polyane de Melo Ribeiro
Izidoro - SUCEN - SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo
com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos
principais. Int. - ADV: ROSELI DA SILVA (OAB 368366/SP)
Processo 1000783-73.2020.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Padronizado - Lucimar Miranda Rezende
- Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 66/67: Ciência à FESP do documento juntado aos autos por conta da
solicitação de fls. 51/52. Intime-se. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
Processo 1002056-87.2020.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Alessandro Aparecido Ferreira - Fazenda Pública do Município de Barretos/sp - Casa Transitória André Luiz - CLINICA
RESIDENCIAL GERIATRICO DOCE VIVER - Vistos. Fls. 81: Intime-se o município réu (via imprensa oficial e por e-mail),
conforme requerido, com a ressalva de que eventual fixação de multa diária ou da adoção de outra medida necessária será
apreciada oportunamente em face de eventual notícia de descumprimento da tutela de urgência concedida. Intime-se. - ADV:
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP), DANILA BARBOSA CAMPOS (OAB 241601/SP), ROSANGELA
PEDROSO TONON (OAB 219440/SP)
Processo 1003396-66.2020.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou
Pensão - Adriana Verginia dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - São Paulo Previdência - SPPREV - Vistos.
Fls. 813: Para fins de aferir a competência deste juízo, conforme outrora deliberado, aguarde-se pela juntada dos documentos
solicitados por mais 30 dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se. - ADV: JOSÉ CARLOS BORTOLIERO (OAB 413839/SP)
Processo 1006899-32.2019.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Jorge
Kumon - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado da sentença retro, intime-se
a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do feito, devendo
fornecer a memória do débito atualizada - na forma do Provimento CG nº 16/2016 -, sob pena de extinção e/ou arquivamento
Int. - ADV: CAIO CESAR SILVA DE ÁVILA LIMA (OAB 332962/SP)
Processo 1006900-17.2019.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos - Ana
Paula Zancaner Carnavali - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado da sentença
retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do
feito, devendo fornecer a memória do débito atualizada - na forma do Provimento CG nº 16/2016 -, sob pena de extinção e/ou
arquivamento Int. - ADV: CAIO CESAR SILVA DE ÁVILA LIMA (OAB 332962/SP)
Processo 1006901-02.2019.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Plano de Classificação de Cargos Marcia Regina Abrão - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado da sentença
retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do
feito, devendo fornecer a memória do débito atualizada - na forma do Provimento CG nº 16/2016 -, sob pena de extinção e/ou
arquivamento Int. - ADV: CAIO CESAR SILVA DE ÁVILA LIMA (OAB 332962/SP)
Processo 1007305-53.2019.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Férias - Nelson Balbino da Silva - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Tendo em conta o trânsito em julgado da sentença retro, intime-se a parte autora para,
no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se nos autos em termos do prosseguimento do feito, devendo fornecer a memória do
débito atualizada - na forma do Provimento CG nº 16/2016 -, sob pena de extinção e/ou arquivamento Int. - ADV: RICARDO
SERGIO MOREIRA (OAB 378305/SP)
Processo 1009040-24.2019.8.26.0066 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento Médico-Hospitalar - Ederson
Aparecido de Oliveira Muniz - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Por ora, verifico pertinente o questionamento
realizado pela parte requerida a fls. 78 e não houve o devido esclarecimento pela parte autora na réplica juntada nos autos.
Portanto, deverá a parte autora, no prazo de 10 dias, explicar se a cadeira de rodas solicitada pelo autor além de adaptada
(fls. 32/33) deverá ser também motorizada, lembrando que o requerente fez pedido de cadeira motorizada, mas os documentos
juntados com a inicial (relatório médico, relatórios dos fisioterapeutas, orçamentos) apenas mencionaram a necessidade de
cadeira adaptada. Assim, se for o caso, deverá a parte autora também juntar a documentação médica necessária para comprovar
que a cadeira de rodas poderá ser motorizada, no mesmo prazo ora concedido. Referido aspecto, conforme ponderado pela ré,
precisa ser esclarecido principalmente visando à segurança do próprio requerente diante das enfermidades relatadas no feito.
Int. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SP (OAB 999999/DP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º