TJSP 11/08/2020 -Pág. 2510 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 10 de setembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIII - Edição 3124
2503
- 1ª Vara do Foro da Comarca de Laranjal Paulista) - Banco Bradesco S/A - Providencie o requerente o recolhimento de taxa
de procuração de fls. 7/16, bem como a complementação de diligência de oficial de justiça no valor de R$ 13,20, referente ao
pedágio. - ADV: FÁBIO ANDRÉ FADIGA (OAB 139961/SP)
Processo 1001023-19.2020.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Uelme Batista Santos
- 1. Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 99 do Código de Processo Civil, uma vez que foi apresentada declarada
de hipossuficiência e não se verifica, nos autos, a existência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais
para a sua concessão. 2. A designação de audiência anterior à contestação pode prejudicar a celeridade e a razoável duração
do processo, princípios previstos no artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, bem como nos artigos 4º e 8º do Código de
Processo Civil vigente. 3. Em razão disso e tendo em vista as especificidades da causa, deixo de designar audiência prévia
de conciliação, sem prejuízo de análise da conveniência de sua designação em momento oportuno (artigo 139 do Código de
Processo Civil e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4. Assim, cite-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias
úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade, nos termos da lei. - ADV: VANESSA JARDIM GONZALEZ VIEIRA (OAB
233230/SP)
Processo 1001037-03.2020.8.26.0145 - Carta Precatória Cível - Penhora / Depósito / Avaliação (nº 0300615-78.2018.8.24.0021
- Vara Única) - Avibrasil Indústria e Comércio de Equipamentos Avícolas Ltda - Vistos. Diante da certidão retro, encaminhe-se a
presente ao Cartório Distribuidor para redistribuição à comarca de Porangaba/SP. - ADV: JÚNIOR GALERA (OAB 108838/RS)
Processo 1001048-71.2016.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Maria Rosemeire Peres - Companhia de
Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - Cdhu - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta
JULGO IMPROCEDENTE o pedido; havendo extinção do feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, CPC.
Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observado o
artigo 98, § 3º, CPC. Publique-se e Intime-se - ADV: MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (OAB 164570/SP), NELSON WILIANS
FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP)
Processo 1001063-35.2019.8.26.0145 - Despejo por Falta de Pagamento - Inadimplemento - Cristino José do Prado - José
Roberto Seabra Domingues - Fls.76/78: manifeste-se a requerente. - ADV: CAROL ELEN DE CAMPOS (OAB 258075/SP),
VITOR MENDES GONÇALVES (OAB 406284/SP)
Processo 1001109-24.2019.8.26.0145 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Flaviane Perin - - Fernanda
Perin - - Eduardo Rafael Cerqueira Moreira - - Fabiano Perin - Ciência dos autos aos interessados: Foi(ram) emitida(s)
Certidão(ões) de Honorários em favor do autor e encaminhada(s) para assinatura do Escrivão. - ADV: JOAO CARLOS PRESTES
MIRAMONTES (OAB 151130/SP)
Processo 1001172-54.2016.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Paulo Sergio Petilo Neves - Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e, em
consequência JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor
ao pagamento das custas e despesas, nos termos do artigo 82, §2º c.c. 85, §1º, ambos do CPC/2015, bem como ao pagamento
dos honorários de sucumbência que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, CPC/2015,
observando-se, contudo o disposto no artigo 98, § 3º, CPC/2015, ante a gratuidade da justiça que lhe foi deferida. Publique-se e
Intimem-se. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), FATIMA CRISTINA FERREIRA (OAB 322771/SP)
Processo 1001278-45.2018.8.26.0145 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - I.S. - Vistos. Defiro a gratuidade processual
anote-se. - ADV: MARIANE RIBANE (OAB 381075/SP), FELIPE DOS REIS SILVEIRA (OAB 401227/SP)
Processo 1001300-69.2019.8.26.0145 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Expedição de alvará judicial - I.C.S.
- - F.W.B.S. - - G.M.B.S. - - E.W.B.S. - Vistos. Por ora não se vislumbra a necessidade de extinção do feito sem resolução
do mérito, em que pesem os argumentos do Ministério Público. Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária que visa à
obtenção da autorização para lavratura de escritura pública por representante de pessoa falecida. Não há interessados a serem
citados nos termos do artigo 721, CPC. Remetam-se os autos ao Ministério Público para, querendo, manifestar-se quanto ao
mérito. Após tornem conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARIA AUGUSTA PERES MIRANDA (OAB 164570/SP)
Processo 1001303-29.2016.8.26.0145 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Maria Jose
Gomes Perizzotto - Vistos. Arquivem-se os autos. - ADV: MARIANE RIBANE (OAB 381075/SP)
Processo 1001518-05.2016.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Hélio Moyses - Banco
Cruzeiro do Sul S/A - Vistos. Por ora, manifeste-se a parte autora sobre o teor da cota ministerial de fls. 113 em relação às provas
a produzir. Após, tornem para apreciação da necessidade de produção de outras provas. Intime-se. - ADV: ORESTE NESTOR
DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), JOSE DINIZ NETO (OAB 118621/SP), SERGIO HENRIQUE BALARINI TREVISANO
(OAB 154564/SP)
Processo 1001583-97.2016.8.26.0145 (apensado ao processo 1001216-10.2015.8.26.0145) - Embargos à Execução Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Carlos Eduardo Alves Análises - Me e outro - Dobber Comércio e
Representações Ltda - O embargante deverá recolher o valor de R$46,54, guia DARE, código 304-9, devido à Carteira de
Previdência dos Advogados. - ADV: WADIH JORGE ELIAS TEOFILO (OAB 214018/SP), FERNANDO SERGIO PIFFER (OAB
223071/SP), EDVALDO LUIZ FRANCISCO (OAB 99148/SP)
Processo 1001713-82.2019.8.26.0145 - Alienação Judicial de Bens - Alienação Judicial - Regina de Mello Mattos Averoldi
- - Sigismundo Miguel Averoldi - Fls.56/59: manifeste-se o requerente, no prazo de 30 dias. - ADV: EMERSON GIACHETO
LUCHESI (OAB 121861/SP)
Processo 1001953-71.2019.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Gilson Bizerra de Oliveira
- Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Ante o exposto e por mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido formulado na inicial; Declaro o processo extinto com resolução de mérito, na forma do artigo 487, inciso I do Código
de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios em 10% (dez por
cento) do valor atribuído à causa, observando-se, contudo o disposto no artigo 98, § 3º, CPC/2015, ante a gratuidade da justiça
deferida ao autor. Publique-se; Registre-se; Intimem-se. - ADV: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP), BRUNO
HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP)
Processo 1002578-08.2019.8.26.0145 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Vinícius de Paula
Cação - Fls.202/203: ciência às partes. - ADV: VITOR MENDES GONÇALVES (OAB 406284/SP), PATRÍCIA DE OLIVEIRA
RODRIGUES ALMEIDA (OAB 187992/SP)
Processo 1002689-89.2019.8.26.0145 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - S.F.S. - Certifico
e dou fé que a r. sentença de fls. 64/65 transitou em julgado em 03/08/2020. Nada Mais. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB
292207/SP)
Processo 1003141-02.2019.8.26.0145 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Vistos. Fls. 78: deposite o autor a taxa de R$32,00 na guia FEDTJ-código 434-1, no prazo de 30 dias. Após, extraia-se o atual
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º