TJSP 07/10/2020 -Pág. 426 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIV - Edição 3143
426
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOCIMAR DAL CHIAVON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0893/2020
Processo 1002275-77.2019.8.26.0279 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marcos de Oliveira Manifeste(m)-se a(s) parte(s), no prazo legal, sobre o laudo médico juntado aos autos. - ADV: MARIANA PAULO PEREIRA (OAB
332427/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOCIMAR DAL CHIAVON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0895/2020
Processo 0000478-49.2020.8.26.0279 (processo principal 1001878-23.2016.8.26.0279) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Previdenciário - Adriano Carlos Magno - Diante do que dispõe a Resolução nº. 559 de
26.06.07, do Conselho da Justiça Federal, no artigo 5º, § 1º “após a apresentação da requisição no Tribunal, os honorários
contratuais não poderão ser destacados (art. 22, § 4º, da lei 8.906, de 1994), procedimento este vedado no âmbito da instituição
bancária oficial, nos termos do art. 10 da Lei Complementar nº 101/2000”. Assim, indefiro o pedido de pág. 76. Oportunamente,
nada mais havendo, arquivem-se os autos. - ADV: ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP)
Criminal
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOCIMAR DAL CHIAVON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0880/2020
Processo 0002132-52.2012.8.26.0279 (279.01.2012.002132) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita O.M. - Vistos. Considerando o trânsito em julgado e que as penas impostas aos réus Osvaldo Martins e Silmara Judeikis Martins
já estão sendo executadas em autos apartados perante o Juízo competente (Execução Criminal), nada mais havendo a se tratar
nestes autos, se cumpridos todos os atos processuais, arquive-se. Int. - ADV: SILMARA JUDEIKIS MARTINS (OAB 247874/SP),
ROSINETE MATOS BRAGA (OAB 331607/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOCIMAR DAL CHIAVON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0881/2020
Processo 0001675-78.2016.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Bruno Henrique Paulino
de Almeida - Vistos. Fls. 247: tendo em vista que a defensora dativa do réu optou pela intimação pela imprensa oficial dos atos
e termos do processo até seu trânsito em julgado, conforme termo de compromisso de fls. 154, intime-a, via diário da justiça
eletrônico, dos termos do v. Acórdão (Julgaram extinta a punibilidade de Bruno Henrique Paulino de Almeida, nos moldes do
artigo 61, do Código de Processo Penal, artigo 107, inciso IV, primeira figura, c.C. Artigos 109, incisos VI, 110, § 1.º, 115 e
119, todos do Código Penal, prejudicado o exame do mérito do apelo. V.U.) do qual fluirá prazo para interposição de eventuais
embargos ou recursos, no prazo legal. Int. - ADV: LILIAN CRISTINA DE PAULA CAMARGO (OAB 277491/SP)
Processo 0001853-90.2017.8.26.0279 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - Leticia Guimarães
Fernandes - Fls. 220: solicite-se a devolução da carta precatória independente de cumprimento e após, prossiga-se com a
fiscalização de praxe, durante o período de prova. Int. - ADV: LUIZ CARLOS GUILHERME (OAB 70144/SP)
Processo 0007307-66.2008.8.26.0279 (279.01.2008.007307) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Jozomar
Ferreira - Designo o dia 18 de novembro de 2020 às 14:45 horas para realização de audiência VIRTUAL para proposta de
suspensão condicional do processo, a ser realizada através da plataforma Microsoft Teams. Oficie-se ao Juízo deprecado,
solicitando o aditamento da carta precatória distribuída sob n.º 0003890-02.2019.8.16.01117 para que a finalidade passe a
constar como sendo INTIMAÇÃO do réu JOZOMAR FERREIRA da audiência virtual acima designada, devendo o senhor oficial
de justiça certificar ainda o número de telefone celular e correio eletrônico a ser informado pelo réu para que lhe seja enviado
oportunamente o link convite para ingresso na referida audiência. - ADV: MARCO ANTONIO FOGAÇA DA SILVA (OAB 304420/
SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
JUIZ(A) DE DIREITO JOCIMAR DAL CHIAVON
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL EDMILSON SILVA OLIVEIRA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0883/2020
Processo 0001453-52.2012.8.26.0279 (279.01.2012.001453) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º