TJSP 14/10/2020 -Pág. 3123 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 14 de outubro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3147
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certifique o decurso do prazo. Após, conclusos. - ADV: SEBASTIAO ALMEIDA VIANA (OAB 109001/SP)
Processo 1002702-51.2019.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Ivan Silva Rocha Vistos. Fls. 346-347, mantenho o despacho de fl.343. Exaurido o prazo, abra-se vista dos autos ao INSS para se pronunciar em
10 dias, como postulado a fl.341. Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1002725-94.2019.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Egnaldo Almeida
de Oliveira - Perícia técnica Reagendada: Ficam as partes devidamente intimada da perícia para o próximo dia 04/11/2020, ás
08:00 na Citrosuco - ADV: CRISTIANO RODRIGO DE GOUVEIA (OAB 278638/SP)
Processo 1002807-28.2019.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Pedro Oliveira
Santa Rosa - Vistos. Fls. 187-189. A parte não declinou os endereços e cidades das empresas mencionadas, para realização
das perícias. Determino que assim proceda em 15 dias. Pena: Indeferimento. Após conclusos. Int. - ADV: CARLOS EDUARDO
RISATTO GAMBARINI (OAB 314574/SP)
2ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 2° VARA JUDICIAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELA DIAS GRACIOTTO MARTINS
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL RENATO KONIG GARCIA PRADO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 1157/2020
Processo 0000850-72.2020.8.26.0222 (processo principal 0000704-41.2014.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Elza Vaz Bernardo - Manifeste-se a parte autora sobre Decisão de fl.
53, no prazo de 15 dias. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB
204261/SP)
Processo 0001131-33.2017.8.26.0222 (processo principal 0000640-31.2014.8.26.0222) - Cumprimento de sentença Auxílio-Acidente (Art. 86) - João Carlos Amaral - Vistos. Fl. 83: requisitem-se os honorários periciais pelo sistema AJG/JF. Tendo
em vista que se trata de ação de indenização por acidente de trabalho, conforme artigo 109, inciso I, da Constituição Federal
de 1988, a requisição de valores perante o INSS deverá observar o trâmite disposto no Comunicado DEPRE nº 394/2015. A
partir de 02/07/2015, o processamento das requisições de Precatório e RPV somente será admitido no formato digital, tanto
para processos físicos como digitais. Em tais termos, a parte exequente deverá solicitar o ofício requisitório exclusivamente por
peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, independente do formato da tramitação do processo principal (digital ou
em papel). O exequente deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual,
Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor, anexando
as principais peças. Em caso simultâneo de RPV e Precatório, deverão ser formados dois procedimentos. Fixo o prazo de
30 dias para criação dos incidentes pelo patrono(a) do(a) credor(a). Deve-se observar que, mesmo para os autos físicos, o
peticionamento incidental deve ser realizado pela via digital. Intime-se o INSS via portal eletrônico. Cumpra a z. Serventia o
artigo 1.098 das NSCGJ, certificando-se nos autos. Após, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação pertinente no
sistema SAJ/PG5 (código 61615). Intime-se. - ADV: DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/SP), HILARIO
BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0001198-27.2019.8.26.0222 (processo principal 1002663-59.2016.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial - Neusa Aparecida Vieira - Vista à parte
autora sobre fls. 182/187, para manifestar-se sobre prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias. - ADV: HILARIO BOCCHI
JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 0001410-14.2020.8.26.0222 (processo principal 0005532-17.2013.8.26.0222) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Célio Saúde do Rego - - Bocchi Advogados Associados - Vistos. Com
o advento da Lei nº 13.105/15 (Novo CPC), a regra do cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação
de pagar quantia certa pela Fazenda Pública foi alterada, sendo desnecessária a citação do ente público para apresentação de
embargos. Assim, intime-se o INSS, via portal eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, impugne
a execução, conforme prevê o artigo 535 do NCPC. Intime-se. - ADV: DANIELI MARIA CAMPANHÃO OLIVEIRA (OAB 204261/
SP), HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP)
Processo 1000053-79.2020.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Alexandre Rossi - PREFEITURA
MUNICIPAL DE PRADÓPOLIS - Vistos. Cumpra a z. Serventia o disposto nos artigos 102, incisos I, II, IV e VI, 1.093, § 6º, 1.275,
§§ 1º, 3º e 4º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certificando-se nos autos. Após, remetam-se os autos
ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intime-se. - ADV: GILBERTO FAGUNDES DE OLIVEIRA (OAB 325606/
SP), WESLEY LUIZ ALVES DE PAULA (OAB 274238/SP)
Processo 1000284-82.2015.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Antonio Barreto
da Costa Melo - Vistos. 1. Fls. 378/386: Com razão a parte autora. Oficie-se à Agência da Previdência Social de Atendimento
à Demandas Judiciais de Araraquara-SP APSADJ (e-mail: [email protected]) para retificar a DIB, constando a data
18.12.2014, conforme decisão proferida às fls. 318/325, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais),
limitando-se o valor até R$ 2.000,00 (dois mil reais), por mês, em favor da autora. Intime-se. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR
(OAB 90916/SP)
Processo 1000361-86.2018.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- M.H.P.F. - Vistos. Cumpra a z. Serventia o disposto nos artigos 102, incisos I, II, IV e VI, 1.093, § 6º, 1.275, §§ 1º, 3º e 4º, das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, certificando-se nos autos. Após, remetam-se os autos ao EgrégioTribunal
Regional Federal 3ª Região, sendo necessária a estrita observância ao item II dos Comunicados Conjuntos nº 1823/2018 (DJE
de 29.05.19, pág. 11) e nº 593/2019 (DJE de 29.05.19, pág. 06), para evitar a rejeição de novos processos pelo sistema do
TRF-3. Intime-se. - ADV: SIMONE MARIA ROMANO DE OLIVEIRA (OAB 157298/SP)
Processo 1000399-64.2019.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Restabelecimento - Guiomar Silva - Vistos. 1.
Certifique a z. Serventia o trânsito em julgado da sentença. 2. Oficie-se à Agência da Previdência Social de Atendimento à
Demandas Judiciais de Araraquara-SP APSADJ (e-mail: [email protected]) para implantar/revisar o benefício em favor
da parte autora, no prazo de 30 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitando-se o valor até R$ 2.000,00
(dois mil reais), por mês, em favor da autora. 2. Exaurido o prazo acima,reitere-seo ofício por e-mail,encaminhando-se cópia
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