TJSP 02/12/2020 -Pág. 559 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XIV - Edição 3180
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de Oliveira - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls. 65/68: ciente. Não há o que se falar em falta de interesse processual, tendo em
vista que a suposta exclusão do contrato firmado entre as partes, conforme alega o banco requerido, não restringe o acesso
do autor à justiça e à apreciação do mérito. Não há outras matérias preliminares. Presentes os pressupostos processuais e as
condições da ação, dou o feito por saneado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes esclareçam se pretendem
produzir outras provas além daquelas constantes dos autos, justificando a pertinência. Consignando-se que, efetivamente,
a relação mantida pelas partes está sujeita as regras contidas na Lei Consumerista como estabelece a Súmula n. 297, do
Egrégio Superior Tribunal de Justiça, a saber: “O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras.”
Logo, presente uma relação negocial de natureza consumerista, incidem as regras protetivas ao consumidor, ditadas pela Lei
nº 8.078/90, o Código de Defesa do Consumidor. Assim, respeitando-se os direitos básicos do consumidor, tendo em vista que
no presente caso o autor é hipossuficiente a produzir as provas necessárias para o desfecho da lide, inverto o ônus da prova
a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII, CDC. Intime-se. - ADV: LUIS ANTONIO GIAMPAULO SARRO (OAB 67281/SP), MIGUEL
LUIS CASTILHO MANSOR (OAB 139405/SP), VICENTE BUCCHIANERI NETTO (OAB 167691/SP), MAXIMILIANO ORTEGA DA
SILVA (OAB 187982/SP)
Processo 1003847-49.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Transportes e
Armazenagem Zilli Ltda - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Fls. 599/622: Diante da apresentação do
recurso de apelação, intime-se a apelada (autora) para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1010,
§ 1º, do novo CPC). Caso interposta apelação adesiva, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões, no mesmo
prazo. Com ou sem elas, certificando-se no segundo caso, à Superior Instância com as homenagens deste Juízo. Intimem-se.
- ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP), PAULO VICTOR PETROCHINSKI GUIOTTI GONÇALVES (OAB
29694/GO)
Processo 1004164-76.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosalina Stefan Duarte de Oliveira
- Banco BMG S/A - Vistos. Não há matéria preliminar. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o
feito por saneado. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que as partes especifiquem as provas que pretendem produzir,
justificando a pertinência, ou declarem se não se opõem ao julgamento do feito no estado em que se encontra. Sem prejuízo, em
igual prazo, informem se possuem interesse na realização de audiência de conciliação. Decorridos com ou sem manifestação,
certificando-se no segundo caso, tornem “conclusos”. Int. - ADV: ROGERIO HENRIQUE DE LIMA (OAB 193643/SP), BREINER
RICARDO DINIZ RESENDE MACHADO (OAB 385571/SP), ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 385565/
SP)
Processo 1004218-13.2018.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Residencial
Arnaldo Mazon - Solange Natalina Candido - Vistos. Fls. 486: deixo de apreciar, diante do tanto determinado às fls. 481/483,
no mais, encaminhe-se o processo para fila correta de Processo Suspenso, informando às partes neste feito, o resultado do
julgamento, tão logo ele ocorra. Intime-se. - ADV: VINICIUS CESAR TOGNIOLO (OAB 205017/SP), PAULO ESTEVES SILVA
CARNEIRO (OAB 386159/SP)
Processo 1004495-58.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Gilberto Aparecido
Bianconi - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 71/97: Manifeste-se o autor, em réplica. Intimem-se. - ADV: JACK IZUMI OKADA
(OAB 90393/SP), PRISCILA PICARELLI RUSSO (OAB 148717/SP), RICARDO FRANCO (OAB 110239/SP)
Processo 1004672-32.2014.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A Calhas Paraíso Comércio Ltda Me - - Renato Rodrigues dos Santos - - Claudemir Rodrigues dos Santos - - Silvana Aparecida
Sanches Rodrigues dos Santos - Vistos. Fls. 241/243: Diante do recolhimento, defiro o requerimento do autor, expedindo-se
carta de citação da requerida Silvana, no endereço indicado. Intime-se. - ADV: ARNOR SERAFIM JUNIOR (OAB 79797/SP),
PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
Processo 1004744-09.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Zurich Minas Brasil
Seguros S/A - ELEKTRO ELETRICIDADE E SERVIÇOS S/A - Vistos. Fls. 81/184: - Em 15 (quinze) dias, comprove a requerida
o recolhimento da taxa de mandato. - À réplica. Int. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), ALAN FARIA
ANDRADE SILVA (OAB 327626/SP)
Processo 1004753-68.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Capitalização / Anatocismo - Milton Humberto Fabri
- Banco Mercantil do Brasil S/A - Vistos. Fls. 36/61: Manifeste-se o autor, em réplica. Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO
JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB 349410/SP)
Processo 1005115-70.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Lucas Fernando
de Souza Barros - - Bruna Talarico de Souza - Unimed Anhanguera Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. Sem prejuízo
do determinado à fl. 61, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que os requerentes se manifestem sobre a contestação
apresentada às fls. 69/430. Decorridos com ou sem manifestação, certificando-se no segundo caso, tornem os presentes autos
“conclusos”. Int. - ADV: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), MAIARA APARECIDA GUISELLI (OAB
362966/SP), MARTA APARECIDA GENTIL STIVAL (OAB 408060/SP)
Processo 1005490-71.2020.8.26.0038 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - T V T Industria e Comercio de Vidros
Temperados Ltda Epp - Marli Aparecida Chinaglia Krepischi - - Fabio Alexandre Krepischi - Vistos. Providencie a requerente,
no prazo de cinco dias úteis, a complementação da diferença do valor já depositado, com a despesa postal de citação, que
atualmente é de : Carta Registrada unipaginada com AR digital R$ 23,55, na guia FEDTJ cód 120-1, salientando que são dois
réus. Para tanto, concedo o prazo de cinco dias úteis. Int. - ADV: ANDRÉ SALVADOR ÁVILA (OAB 187183/SP), ANTONIO
CARLOS PICOLO (OAB 50503/SP), ANDRÉ LUIZ NUNES SIQUEIRA (OAB 231022/SP), EDMILSON JANUÁRIO DE OLIVEIRA
(OAB 217602/SP)
Processo 1005494-11.2020.8.26.0038 (apensado ao processo 1005960-44.2016.8.26.0038) - Embargos à Execução - Efeito
Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Luiz Carlos Guillens - Fade - Fundação Ararense para O Desenvolvimento
do Ensino - Vistos. Apensem-se este feito ao processo 1005960-44.2016.8.26.0038. Defiro os beneficios da gratuidade a
parte embargante, ante o documento de fls. 08. Anote-se. Recebo os embargos para discussão, mas sem o efeito suspensivo,
pois não garantido o Juízo. À impugnação, no prazo de 15 dias. Cadastre a Serventia os advogados da embargada nestes
autos. Certifique a Serventia nos autos principais a propositura dos presentes embargos. Int. - ADV: VINÍCIUS AUGUSTUS
FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP), MARIA SEVERINO DE OLIVEIRA (OAB 442435/SP), SERGIO COLLETTI
PEREIRA DO NASCIMENTO (OAB 247922/SP)
Processo 1005501-03.2020.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Cezira Maria Nardi - Banco Itau Consignado
S/A - Vistos. Primeiramente, comprove a requerente, o preenchimento do requisito essencial de miserabilidade, para concessão
do beneficio da gratuidade, com a juntada da suas ultimas duas declarações de imposto de renda, ou se deseja, a remessa
dos autos ao Juizado Especial, tendo em vista que o valor da causa, não ultrapassa 40 salários mínimos (art. 3º, inciso I da Lei
9.099/95). Para tanto, concedo o prazo de cinco dias úteis. Intime-se. - ADV: SUELY BERTOLINE (OAB 400158/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º