TJSP 09/02/2021 -Pág. 258 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XIV - Edição 3213
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Paulino (OAB: 308456/SP) (Procurador)
1017335-03.2019.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor de
Execuções Fiscais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1017335-03.2019.8.26.0114; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Apelante: Manuel Teixeira; Advogado: Julio Pires Barbosa Neto (OAB: 63408/SP); Advogado: Cesar de Oliveira Castro
(OAB: 104456/SP); Apelado: Prefeitura Municipal de Campinas; Advogado: Romero Felipe Azevedo Correa (OAB: 403606/SP)
(Procurador)
1003165-14.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003165-14.2019.8.26.0506; Assunto: Multas e demais
Sanções; Apelante: Transerp Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S/A; Advogado: Ricardo Queiroz
Liporassi (OAB: 183638/SP); Advogado: Fernando Cesar Ceara Juliani (OAB: 229451/SP); Apelado: Luciana Ferreira Dias
(Justiça Gratuita); Advogado: Lucas Camargos Ramos (OAB: 413851/SP); Advogado: Luis Fernando de Andrade Melo (OAB:
343371/SP); Advogado: Diego Duarte Pereira (OAB: 355311/SP)
1032541-12.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1032541-12.2020.8.26.0053; Assunto: Adicional por Tempo de Serviço;
Apelante: Kraylli Domiciano de Almeida (Justiça Gratuita) e outros; Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP);
Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Winicius Vieira
de Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP) (Procurador)
1033393-69.2019.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033393-69.2019.8.26.0506; Assunto: ISS/ Imposto sobre
Serviços; Apelante: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto; Advogado: Rodrigo Trovo Lenza (OAB: 258837/SP) (Procurador);
Apelado: Brio Lar Planalto Incorporadora Spe Ltda.; Advogado: Murilo Cintra Rivalta de Barros (OAB: 208267/SP)
1036275-68.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1036275-68.2020.8.26.0053; Assunto: CNH - Carteira
Nacional de Habilitação; Recorrente: Juízo Ex Officio; Imptdo: Departamento de Estradas de Rodagem; Recorrido: Carlos Daniel
Leite; Advogado: José Italo Garcia Junior (OAB: 363612/SP); Advogado: Bruno de Sousa Jacob (OAB: 414676/SP)
1032107-23.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1032107-23.2020.8.26.0053; Assunto: Sistema
Remuneratório e Benefícios; Apelante: Sheila Maria Adornelas Mori; Advogado: João Paulo Mirândola Martins (OAB: 426698/SP);
Advogada: Larissa Boretti Moressi (OAB: 188752/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado:
Gustavo Martin Teixeira Pinto (OAB: 206949/SP); Apelante: Roseli Ramos Negrao Fernandes; Advogada: Larissa Boretti Moressi
(OAB: 188752/SP); Advogada: Cassia Martucci Melillo Bertozo (OAB: 211735/SP); Advogado: Gustavo Martin Teixeira Pinto
(OAB: 206949/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: Guilherme Cavalcanti (OAB: 430328/SP) (Procurador)
1036211-06.2019.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: Campinas; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036211-06.2019.8.26.0114; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Recorrente:
Juízo Ex Officio; Recorrida: Raissa Alves Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Laís Fabio Pereira Lima (OAB: 383326/SP);
Interessado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss; Advogada: Vanessa Marnie de Carvalho Pegolo (OAB: 110045/SP)
(Procurador)
1026154-78.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1026154-78.2020.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Rame Indústria e Comércio Ltda; Advogado: Claudionor de Matos (OAB: 337234/SP); Apelado: Estado
de São Paulo; Advogada: Denise Ferreira de Oliveira Cheid (OAB: 127131/SP) (Procurador)
1047270-49.2019.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Guarulhos; Vara:
2ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1047270-49.2019.8.26.0224; Assunto: Contratos
Administrativos; Apte/Apdo: Prefeitura Municipal de Guarulhos; Advogado: Leonardo Alexandre Franco (OAB: 248200/SP);
Recorrente: Juízo Ex Officio; Apdo/Apte: Reis Office Products Serviços Ltda.; Advogado: Luiz Edgard Beraldo Ziller (OAB:
208672/SP)
1014700-04.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 15ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014700-04.2020.8.26.0053; Assunto: Indenização por Dano Moral;
Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Daniela Valim da Silveira (OAB: 186166/SP) (Procurador); Apelado: Vuclerio Acioly
Souza (Justiça Gratuita); Advogado: Antonio Carlos Seixas Pereira (OAB: 131172/SP); Advogada: Katia Perozzo Assunção
(OAB: 185497/SP)
1064768-26.2018.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: São Paulo; Vara:
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