TJSP 09/06/2021 -Pág. 2202 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
2202
valor à Procuradoria Geral do Estado para que seja executada como dívida de valor, nos termos do artigo 51 do Código Penal
e Provimento CG nº 11/2015. - ADV: MARCOS ROBERTO AZEVEDO (OAB 269917/SP), JESSYKA VESCHI FRANCISCO (OAB
344492/SP)
Processo 0000097-65.2018.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - MANOEL VANDINEY OLIVEIRA - JULGO extinta a
pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0001481-14.2015.8.26.0635, 15ª Vara Criminal,
pelo cumprimento. - ADV: WILSON EVANGELISTA DE MENEZES (OAB 182226/SP)
Processo 0000262-06.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - LUCIANO NEUMANN FILHO - Vistos. Em que
pese a discordância do Ministério Público às fls. 92 e 115/116. Acolho excepcionalmente a justificativa apresentada e defiro
a regularização da situação processual do sentenciado (fls. 93/108). Aguarde-se o comparecimento do sentenciado por 30
dias, em caso negativo, intime-se o sentenciado a retomar o cumprimento das condições fixadas. Ciência às partes. - ADV:
DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP)
Processo 0000537-43.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - NICOLAS HENRIQUE BISPO DA SILVA - JULGO
extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0011182-62.2016.8.26.0635, 3ª Vara
Criminal, pelo cumprimento. - ADV: DEMETRIOS KOVELIS (OAB 347713/SP), JOSÉ ROBERTO SOARES LOURENÇO (OAB
382133/SP), ALAMIRO VELLUDO SALVADOR NETTO (OAB 206320/SP), RODRIGO ANTONIO SERAFIM (OAB 245252/SP),
ANDRE LUIS VEDOVATO AMATO (OAB 390101/SP)
Processo 0000787-13.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - VALDENEY LIMA MOREIRA - JULGO extinta a pena
privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0008953-32.2016.8.26.0635, 3ª Vara Criminal, pelo
cumprimento. - ADV: FERNÃO GUEDES DE SOUZA JUNIOR (OAB 36267/SP)
Processo 0000888-54.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - Rogerio Candido Furtado - Vistos. Alcançado o
término de cumprimento de pena, impõe-se a declaração de extinção da pena privativa de liberdade (fls. 120/121). Assim,
JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Rogerio Candido Furtado, RG 27.320.718, relativa ao
processo nº 0000065-82.2013.8.26.0634, 1ª Vara do Foro de Tremembé/SP, pelo cumprimento. Ainda, não imposta pena de
multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Rogerio Candido Furtado, RG 27.320.718, relativa ao processo nº
0000065-82.2013.8.26.0634, 1ª Vara do Foro de Tremembé/SP. Expeça-se alvará de soltura clausulado, se o caso. Providenciese o encerramento da ficha de fiscalização, se o caso. Anote-se. Comunique-se. Oportunamente, realizadas as anotações e
comunicações necessárias, arquivem-se. P.I.C. - ADV: JULIANA LEMOS XAVIER (OAB 176243/SP)
Processo 0001038-35.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - Edivaldo Lima de Carvalho - Visto
O sentenciado cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade, tendo ocorrido o TCP em 24.06.2019 (fls. 105). Assim, JULGO
EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Edivaldo Lima de Carvalho, RG 28.372.397, relativa ao processo
nº 0003967-14.2013.8.26.0191, 3ª Vara do Foro de Ferraz de Vasconcelos/SP, pelo cumprimento. Ainda, não imposta pena de
multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Edivaldo Lima de Carvalho, RG 28.372.397, relativa ao processo nº
0003967-14.2013.8.26.0191, 3ª Vara do Foro de Ferraz de Vasconcelos/SP. Expeça-se alvará de soltura clausulado, se o caso.
Providencie-se o encerramento da ficha de fiscalização, se o caso. Anote-se. Comunique-se. Oportunamente, realizadas as
anotações e comunicações necessárias, arquivem-se. P.I.C. - ADV: VONIVALDO BARBOSA (OAB 126556/SP)
Processo 0001049-42.2016.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ HENRIQUE CEREZA - concedo o indulto ao
sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo nº 5005811-50.2014.4.04.7004 da 1ª
Vara Federal de Umuarama. - ADV: FABIANA MENDES DOS SANTOS (OAB 198170/SP)
Processo 0001083-37.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Justiça Pública - THIAGO COELHO
DE SOUZA - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 002806554.2007.8.26.0068, 2ª Vara Criminal, pelo cumprimento. - ADV: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (OAB 108290/SP)
Processo 0001294-12.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - DAVID PORTO DELOSTE - Isto posto, JULGO
extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0002493-63.2015.8.26.0635 da 7ª Vara
Criminal, pelo cumprimento. Por fim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado em relação ao processo 000249363.2015.8.26.0635 da 7ª Vara Criminal, ainda que pendente o pagamento da pena de multa, sendo da competência da Vara de
Origem repassar o valor à Procuradoria Geral do Estado para que seja executada como dívida de valor, nos termos do artigo 51
do Código Penal e Provimento CG nº 11/2015. - ADV: CRISTINA ANDRÉA PINTO BARBOSA (OAB 306419/SP)
Processo 0001334-53.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - CLAUDIR SOARES TUNA - Acolho a justificativa
apresentada a fls. 112/113 e defiro excepcionalmente a regularização da situação processual do sentenciado. Intime-se-o,
através de sua defensora constituída, a retomar o cumprimento das condições fixadas no prazo de 30 dias. - ADV: ÂNGELA
VIEIRA SILVA (OAB 194523/SP), KELLY CRISTINA DA SILVA FRANCISCONI (OAB 360728/SP)
Processo 0001372-68.2018.8.26.0158 - Execução da Pena - Livramento Condicional - BRUNO BARBARA DA SILVA - JULGO
extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0000224-23.2016.8.26.0633, 1ª Vara, pelo
cumprimento. - ADV: JULIANA NOBILE FURLAN (OAB 213227/SP)
Processo 0001530-68.2017.8.26.0996 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Francisca Alves do Nascimento
- concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo 000026980.2016.8.26.0583 da 2ª Vara Criminal. - ADV: SERGIO MARCELO BATISTA (OAB 301994/SP)
Processo 0001548-82.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - FERNANDO DE JESUS COSTA - Vistos. Intima-se a
Defesa Constituída para que se manifeste quanto ao requerido pelo Ministério Público às fls. 96. Ciência. - ADV: LAIS NAKED
ZARATIN (OAB 288002/SP), ALESSANDRA CRISTINA VILLELA DE FIGUEIREDO E SILVA (OAB 385114/SP)
Processo 0001684-43.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Justiça Pública - JEAN DAVID SILVA
ALVES - JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0007183-67.2017.8.26.0635,
29ª Vara Criminal, pelo cumprimento. - ADV: LUIZ FERNANDO MAEDA SALLES (OAB 346739/SP)
Processo 0001715-16.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Alvaro Sena de Oliveira - Ante o exposto, ausente o
requisito objetivo, INDEFIRO o pedido de indulto de pena formulado com base no Decreto nº 9.246/2017. - ADV: LEANDRO
LANZELLOTTI DE MORAES (OAB 283910/SP)
Processo 0001715-16.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Aberto - Alvaro Sena de Oliveira - DESPACHO - ADV: LEANDRO
LANZELLOTTI DE MORAES (OAB 283910/SP)
Processo 0001827-75.2017.8.26.0996 - Execução Provisória - Aberto - RODRIGO ALMEIDA SANTOS - concedo o indulto
ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo 0012562-32.2016.8.26.0050 da 16ª
Vara Criminal. - ADV: ALESSANDRE REIS DOS SANTOS (OAB 279070/SP)
Processo 0001842-67.2015.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - CAIO PEREIRA MARTINS - JULGO extinta a pena
privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0019623-80.2012.8.26.0050, 22ª Vara Criminal, pelo
cumprimento. - ADV: IVANILDE PENA SARAIVA (OAB 363576/SP)
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