TJSP 09/06/2021 -Pág. 2203 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XIV - Edição 3294
2203
Processo 0002361-71.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Livramento Condicional - RAPHAEL DE ARAUJO OLIVEIRA nos termos do artigo 90 do Código Penal, JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado no processo n.º
0031767-81.2015.8.26.0050, da 14ª Vara Criminal. - ADV: ANALUCE DOS SANTOS LEITE (OAB 389080/SP), RODINE LOPES
DA SILVA (OAB 385838/SP), CLELIA SOARES DA SILVA (OAB 386835/SP)
Processo 0002493-65.2016.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - Francinéia de Sousa Silva - JULGO
extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0000575-61.2012.8.26.0010, Vara Criminal,
pelo cumprimento. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0002528-36.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - HELIO DE SOUSA ROCHA - Vistos. Nos termos do
artigo 107, inciso I, do Código Penal, JULGO extinta a punibilidade do sentenciado, em virtude da noticiada morte, comprovada
pela certidão de óbito de fls. 130, em relação ao processo nº 0005009-59.2015.8.26.0052, da 5ª Vara do Júri. Encaminhe-se
cópia desta decisão à Vara de Origem, TRE e IIRGD, juntamente com a certidão de trânsito em julgado, que servirá de ofício
para todos os fins. Regularizados e com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. P. I. C. - ADV: LILIAN MOTA DA SILVA
(OAB 275890/SP)
Processo 0002778-26.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - J.P. - S.C.J. - Vistos. O sentenciado
cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade, tendo ocorrido o TCP em 17.03.2019 (fls. 14). Assim, JULGO EXTINTA a
pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado SENEVAL CARNEIRO DE JESUS, RG 53.860.158-9, relativa ao processo
nº 0017334-20.2018.8.26.0001, Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, pelo cumprimento. Ainda, não imposta
pena de multa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado SENEVAL CARNEIRO DE JESUS, RG 53.860.158-9,
relativa ao processo nº 0017334-20.2018.8.26.0001, Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher. Expeça-se alvará de
soltura clausulado, se o caso. Providencie-se o encerramento da ficha de fiscalização, se o caso. Anote-se. Comunique-se.
Oportunamente, realizadas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se. P.I.C.. - ADV: MARY MICHEL BACHA
(OAB 162943/SP)
Processo 0003077-47.2017.8.26.0543 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - J.P. - R.B.R. - Isto posto,
JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0002043-95.2016.8.26.0535 da
1ª Vara, pelo cumprimento. Por fim, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado em relação ao processo 000204395.2016.8.26.0535 da 1ª Vara, ainda que pendente o pagamento da pena de multa, sendo da competência da Vara de Origem
repassar o valor à Procuradoria Geral do Estado para que seja executada como dívida de valor, nos termos do artigo 51 do
Código Penal e Provimento CG nº 11/2015. - ADV: CARLOS BARBARÁ (OAB 76631/SP), CELIA DA SILVA MOREIRA (OAB
202058/SP), MARCELO BARBOSA ESTEVES (OAB 345539/SP)
Processo 0003603-65.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - GABRIEL DE SOUZA SILVA - JULGO extinta a pena
privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0007658-57.2016.8.26.0635, 2ª Vara Criminal, pelo
cumprimento. - ADV: NELSON BERNARDO DA COSTA (OAB 98446/SP)
Processo 0004111-22.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - Paulo Lopes de Couto - JULGO extinta a pena privativa
de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0041644-21.2010.8.26.0050, 20ª Vara Criminal, pelo cumprimento.
- ADV: VALDIR DE SOUZA ANDRADE (OAB 131823/SP)
Processo 0004184-62.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ FABIANO MARTINS NERY JUNIOR - JULGO
extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0065619-96.2015.8.26.0050, 11ª Vara
Criminal, pelo cumprimento. - ADV: MICHELLE ANDRADE DE PAULA (OAB 354203/SP)
Processo 0004534-34.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Aberto - Wagner Lacerda Moura - JULGO extinta a pena
privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0002768-35.2017.8.26.0540, 3ª Vara Criminal, pelo
cumprimento. - ADV: CICERO VINICIUS RETEK (OAB 394765/SP), MANOEL MACHADO PIRES (OAB 204821/SP)
Processo 0004540-77.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - J.P. - L.O.C. - JULGO extinta a pena
privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0002540-33.2014.8.26.0001, Vara Reg.Norte de Viol.
Dom. e Fam.Cont.Mulher, pelo cumprimento. - ADV: PAULO SERGIO DA SILVA (OAB 246212/SP)
Processo 0004624-76.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - ANDERSON DA SILVA OLIVEIRA - JULGO extinta a
pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0011039-73.2016.8.26.0635, 31ª Vara Criminal, pelo
cumprimento. - ADV: NATALIA DI LEO NARDI (OAB 366154/SP)
Processo 0004626-98.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Livramento Condicional - CARLOS TADEU DE ALMEIDA concedo o indulto ao sentenciado e, em consequência, julgo extinta a sua punibilidade referente ao processo 001171953.2005.8.26.0050 da 12ª Vara Criminalda Capital/SP. - ADV: LUIZ CARLOS S SOUTO DE AMARAL (OAB 83479/SP), FLÁVIO
ROGÉRIO FAVARI (OAB 177050/SP)
Processo 0004648-09.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - J.P. - B.C.A. - Vistos. O sentenciado
cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade, tendo ocorrido o TCP em 16.03.2019 (fls. 22). Assim, JULGO EXTINTA a
pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado Bruce da Cruz Alves, RG 46.644.831-4, relativa ao processo nº 001463039.2015.8.26.0001, Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher, pelo cumprimento. Ainda, não imposta pena de multa,
JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Bruce da Cruz Alves, RG 46.644.831-4, relativa ao processo nº 001463039.2015.8.26.0001, Vara Reg.Norte de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher. Expeça-se alvará de soltura clausulado, se o caso.
Providencie-se o encerramento da ficha de fiscalização, se o caso. Anote-se. Comunique-se. Oportunamente, realizadas as
anotações e comunicações necessárias, arquivem-se. P.I.C. - ADV: CRISTIANE ANTONIA DA SILVA BENTO (OAB 280890/SP)
Processo 0004754-07.2018.8.26.0502 - Execução Provisória - Aberto - ANDRÉ FERREIRA DA ANUNCIAÇÃO - Isto posto,
JULGO extinta a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0076649-60.2017.8.26.0050 da
11ª Vara Criminal, pelo cumprimento. Por fim, indefiro o pedido de detração analógica da pena de multa formulado em favor do
sentenciado, entretanto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado em relação ao processo 0076649-60.2017.8.26.0050
da 11ª Vara Criminal, ainda que pendente o pagamento da pena de multa, sendo da competência da Vara de Origem repassar o
valor à Procuradoria Geral do Estado para que seja executada como dívida de valor, nos termos do artigo 51 do Código Penal e
Provimento CG nº 11/2015. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 0004772-53.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Aberto - JOANA DA SILVA PAIVA - JULGO extinta a pena
privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0078450-50.2013.8.26.0050, 22ª Vara Criminal, pelo
cumprimento. - ADV: BRUNO MADUREIRA PARÁ PERECIN (OAB 373836/SP)
Processo 0005172-06.2019.8.26.0050 - Execução da Pena - Regime inicial - Aberto - J.P. - K.R.G.S. - JULGO extinta a pena
privativa de liberdade imposta ao sentenciado, relativa ao processo nº 0006951-51.2016.8.26.0001, Vara Reg.Norte de Viol.
Dom. e Fam.Cont.Mulher, pelo cumprimento. - ADV: SULIVAN LINCOLN DA SILVA RIBEIRO (OAB 225532/SP)
Processo 0005658-27.2018.8.26.0502 - Execução da Pena - Aberto - DIOGO GOMES DA SILVA - Vistos. Intime-se a Defesa
constituída para que se manifeste quanto ao requerido pelo Ministério Público às fls. retro. Na inércia, dê-se vista à Defensoria
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º