TJSP 22/10/2021 -Pág. 1351 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3386
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APARECIDO DE BRITO - Uma vez que o sentenciado praticou falta disciplinar de natureza média no dia 20/09/2021, acolho a
classificação da falta média e o parecer do Ministério Público e, via de consequência, determino o arquivamento da sindicância
retro. Desnecessária a realização da oitiva prevista no art. 118, § 2º, eis que não praticou falta de natureza grave. De todo
modo, determino o restabelecimento do regime semiaberto sustado anteriormente. Proceda-se a alteração do assunto principal,
se o caso. Comunique-se à unidade prisional Penitenciária “Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” - Pirajuí I para as anotações
necessárias no prontuário do sentenciado diante do reconhecimento da prática da falta média. - ADV: JOÃO PAULO PEREIRA
GREJO (OAB 294628/SP)
Processo 0005152-19.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - ELTON ALVES DOS SANTOS
PORTELA - Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade
Prisional para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no
(a) Centro de Progressão I - Bauru/SP. - ADV: DUILIO RODRIGUES CABELLO (OAB 228571/SP)
Processo 0005198-08.2021.8.26.0026 (apensado ao processo 0008144-84.2020.8.26.0026) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - JOAO PAULO CAETANO GUIMARAES - Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV:
HEBER DE PAULA SANTOS (OAB 433488/SP)
Processo 0005343-40.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Wilson Callegari - Vista ao Ministério Público. ADV: DANIELA APARECIDA RODRIGUEIRO (OAB 125526/SP)
Processo 0005362-41.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - JOSÉ GUILHERME RIGOLETO OLIVEIRA - Fls.
360: Abra-se vista à Defesa. - ADV: BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA (OAB 422092/SP)
Processo 0005363-26.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATERS QUINTILIANO DE OLIVEIRA
- Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para
determinar a progressão ao regime semiaberto. Oficie-se à unidade prisional Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” Avaré II para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula
Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que
efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LUIS
ANTONIO SANCHES (OAB 211940/SP)
Processo 0005372-06.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Transferência para o regime fechado - SAMUEL FELIPE
MONTEIRO DE OLIVEIRA - Solicite-se à unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis a sindicância referente à falta praticada
em 21/06/2021 pelo sentenciado. - ADV: JEFFERSON PRUDENCIO DE LIMA (OAB 418220/SP)
Processo 0005374-55.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - MATEUS QUINTILIANO DE OLIVEIRA - Por
essas razões, tenho por oportuno, antes da análise do pedido da Defesa, solicitar informações junto a CRN (Coordenadoria
dos Estabelecimentos Prisionais da Região Noroeste do Estado de São Paulo com sede em Pirajuí/SP) acerca: a) da posição
do sentenciado, preso na(o) na Penitenciária “Nelson Marcondes do Amaral” - Avaré II, lista única e cronológica; b) do provável
prazo para a remoção deste sentenciado para unidade adequada; e c) da possibilidade de monitoramento eletrônico, no caso
de concessão de regime aberto, em sua modalidade domiciliar. Prazo para resposta: 15 (quinze) dias. Com a resposta, abra-se
vista às partes. - ADV: JULIANA CORRÊA MORELLI (OAB 434967/SP), SALVADOR SCARPELLI NETO (OAB 429489/SP)
Processo 0005392-06.2019.8.26.0502 - Execução da Pena - Semi-aberto - Marciel Junior da Rocha - Vistos. Solicite-se
à unidade prisional eventuais atestados de trabalho, estudo ou leitura para fins e remição referentes ao sentenciado, preso
no(a) Bauru - CPP I “Dr. Alberto Brocchieri”. No mais, abra-se vista ao Ministério Público sobre o pedido de fls. 198/202. - ADV:
HUMBERTO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 253891/SP), BRUNO BARRIONUEVO FABRETTI (OAB 316079/SP)
Processo 0005489-76.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Thiago Jorge de Oliveira - Manifeste-se a Defesa
sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: ANA PAULA APARECIDA FRANÇA (OAB 414512/SP)
Processo 0005582-68.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Thauana Nayara Aparecida Martins
dos Reis - Vistos. Diante da renúncia apresentada, intime-se o sentenciado para ciência e manifestação se deseja constituir
outro advogado ou ser assistido pela Defensoria Pública. Considerados os princípios da duração razoável do processo (CF, art.
5º, LXXVIII) e da economia processual, cópia da presente servirá de comunicação à administração penitenciária para ciência
da parte. Após ciência do sentenciado preso no(a) Pirajuí - Penit. Feminina “Sandra Aparecida Lario Vianna” + APP a cópia
assinada, datada, com a declaração do sentenciado se deseja constituir outro advogado, ou ser assistido pela DPE, deverá ser
encaminhada a este juízo. - ADV: FABIANO IZIDORO PINHEIRO NEVES (OAB 202085/SP)
Processo 0005709-90.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Anderson Leandro Gomes - Nos
termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário
do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária II de Reginópolis, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a
ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 01 (um) dias da pena corporal, atento as 16 (dezesseis) horas
de frequência escolar, no período de 06/08/2018 a 09/08/2018 com observância da proporção legal de um dia de pena para
cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser computado como pena
cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: LAILA MARTINA DE
PAULA BORGES (OAB 443566/SP)
Processo 0005751-78.2019.8.26.0041 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - JONATAS FERREIRA DOS
SANTOS - Nos termos do artigo 126, § 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom
comportamento carcerário do sentenciado preso no(a) unidade prisional Penitenciária II de Balbinos, sem a notícia de crime ou
faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 70 (setenta) dias da pena corporal, atento
as 849 (oitocentos e quarenta e nove) horas de frequência escolar, no período de 04/03/2020 a 15/07/2021 com observância
da proporção legal de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo
remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o
cálculo. - ADV: GABRIELA SAES PEDROSO (OAB 315900/SP), RAFAELA SAES PEDROSO (OAB 303793/SP)
Processo 0005907-77.2020.8.26.0026 - Execução Provisória - Semi-aberto - GUSTAVO HENRIQUE ANTUNES FERREIRA
MACHADO - Diante da alteração de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em
07 de julho de 2017, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da
Comarca de Taguaí/SP, na forma digital através do SAJ. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0006322-26.2021.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - David Faria dos Santos - Abra-se
vista à Defesa. - ADV: MARIANA STORNIOLO CHIORAMITAL (OAB 336523/SP)
Processo 0006333-94.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - A.F.L. - Considerando-se a proximidade da
reabilitação da conduta do sentenciado, tornem conclusos em 26/11/2021 para deliberação. - ADV: LAÍS GRAÇAS SILVA (OAB
390649/SP)
Processo 0006533-44.2020.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUCAS HENRIQUE PEGORARO DA SILVA Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º