TJSP 22/10/2021 -Pág. 1352 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 22 de outubro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3386
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Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para
impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Centro de
Detenção Provisória de Pontal. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), MARIANA DE OLIVEIRA (OAB 445573/
SP)
Processo 0006647-98.2021.8.26.0026 (processo principal 0007340-69.2017.8.26.0496) - Agravo de Execução Penal
- Livramento Condicional - Sergio de Araujo - Fls. 16: Por cautela, abra-se nova vista à Defesa. - ADV: AKIRA CHIARELLI
KOBAYASHI (OAB 330377/SP)
Processo 0006677-41.2018.8.26.0996 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Tiago Figueiredo Goes - Em face
do exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Ressocialização de Ourinhos
e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: MATHEUS
YAGO DA SILVA (OAB 367477/SP)
Processo 0006882-65.2021.8.26.0026 (processo principal 0004714-79.2019.8.26.0408) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - RAFAEL AUGUSTO CAVALHEIRO - Diante da declaração do sentenciado (fls. 11/12), nomeio um dos membros da
Defensoria Pública para apresentar as razões do recurso. Consigno que o sentenciado poderá, a qualquer tempo, constituir
novo advogado. Caso contrário, permanecerá a atuação da Defensoria Pública. Ciência ao advogado anteriormente constituído,
se o caso. Anote-se e abra-se vista à DPE. - ADV: WILLIAN DOS ANJOS SANTOS (OAB 84352/PR)
Processo 0006895-64.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - W.R.B.M. - Diante da alteração
de competência, nos termos do Comunicado CG nº 1591/2017, disponibilizado no DJE em 07 de julho de 2017, encaminhe-se
o processo ao distribuidor para que seja redistribuído a Vara de Execuções Criminais da Comarca de Avaré/SP, na forma digital
através do SAJ. - ADV: MARCOS ANTONIO ANTUNES BARBOSA (OAB 275741/SP)
Processo 0006908-63.2021.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - HENRIQUE VICENTE MARCAL
BARBOSA - Tendo em vista que o sentenciado foi progredido ao regime semiaberto em 15/10/2021, aguarda-se a sua
transferência para estabelecimento prisional adequado. - ADV: RENAN ALCANTARA MOTTA COELHO (OAB 57395/BA)
Processo 0006965-52.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - RONALDO CARLOS DE MORAES - Em face do
exposto, DEFIRO o pedido de fls. 291/292, e CONCEDO ao sentenciado, preso no(a)Centro de Detenção Provisória de Itatinga
a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: ANA PAULA DA SILVA (OAB 401560/SP)
Processo 0007019-47.2021.8.26.0026 - Pedido de Providências - Assistência jurídica, educacional, social e religiosa
- D.P.O.B.F.I. - Solicitem-se à DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA “ORLANDO BRANDO FILINTO” DE IARAS, as providências
cabíveis à oitiva do reeducando acerca do interesse no recambiamento, bem como à CRN as demais informações pertinentes,
com prazo de 10 (dez) dias para resposta. Prestadas, nova vista.
Processo 0007019-68.2016.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - Carlos Alexandre do Prado Antonio - Manifestese a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: MATHEUS AUGUSTO AMBROSIO (OAB 214365/SP)
Processo 0007219-25.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.M.S. - Intimar advogado (a) para
apresentar manifestação sobre fls. 43/50. - ADV: SERGIO RICARDO RODRIGUES (OAB 136354/SP)
Processo 0007245-57.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ FERNANDO BARBOSA - Em face do
exposto, DEFIRO o pedido de regime aberto formulado pelo sentenciado preso no(a)Centro de Progressão Penitenciária II de
Bauru e em seguida CONCEDO a Prisão Albergue Domiciliar, mediante a observância às seguintes condições: - ADV: MATHEUS
FERNANDO DA SILVA DOS SANTOS (OAB 300462/SP)
Processo 0007282-79.2021.8.26.0026 (apensado ao processo 0006202-80.2021.8.26.0026) - Execução da Pena - Pena
Restritiva de Direitos - LUCAS SANTOS DE OLIVEIRA - Pelo exposto, determino a suspensão da presente execução do
sentenciado preso no(a) Penitenciária Reginópolis I, referente a(s) pena(s) restritiva(s) de direitos, até o trânsito em julgado
da sentença do PEC 0006202-80.2021.8.26.0026 ou até a soltura do sentenciado. - ADV: EDJARLES TORRES DE LIMA (OAB
359393/SP)
Processo 0007344-27.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - N.Q. - Vistos. Solicite-se à
unidade prisional a grade de estudo referente ao sentenciado preso no(a) Iaras - Penit. “Orlando Brando Filinto” + APP sob
sua supervisão, referente ao curso do “PET”, no período de 2019/2020. - ADV: MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP),
DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
Processo 0007433-45.2021.8.26.0026 (processo principal 0009096-97.2019.8.26.0026) - Agravo de Execução Penal
- Transferência para o regime fechado - Justiça Pública - Mantenho a decisão impugnada por seus próprios fundamentos.
Observadas as cautelas de praxe, remeta-se este incidente de agravo ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.
Intime-se. - ADV: SORAIA MARTINS PEREIRA SANCHES (OAB 436567/SP)
Processo 0007475-47.2018.8.26.0496 - Execução Provisória - Semi-aberto - Lucas Ubine de Paula - Nos termos do artigo 126,
§ 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado,
preso no(a) Penitenciária II de Balbinos, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no período ora analisado,
determino a remição de 07 (sete) dias da pena corporal, atento aos 22 (vinte e dois) dias de trabalho no período de 23/06/2021 a
06/08/2021, fazendo constar a sobra de 01 (um) dia para posterior beneficio de remição. Ao cálculo, observando-se que o tempo
remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o
cálculo. - ADV: FERNANDA GARCIA BUENO (OAB 325384/SP)
Processo 0007561-02.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Jose Osmir Batista - O quanto já
apreciado a fls. 124/5 foi integralmente confirmada pelo V. Acórdão proferido na Apelação Criminal nº 0002148-71.2021.8.26.0026
(fls. 47/50 do PEC dependente), razão pela qual se encontra prejudicada - ou preclusa que fosse - a matéria deduzida a fls.
132/3. No mais, reitere-se a diligência determinada pelo despacho de fls. 134. Intime-se. - ADV: LUCIANO ALEX ZAGATO (OAB
366940/SP)
Processo 0007593-12.2017.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEXANDRE FRANCISCO DOS SANTOS - 1)
Trata-se de consulta da unidade prisional. Analisando os autos, verifico que já foi determinada a remição de 07 (sete) dias
da pena corporal, atento aos 21 (vinte e um) dias de trabalho no período de 01/01/2020 a 31/01/2020 (fls. 206). No entanto,
foi novamente concedida a remição deste período de trabalho na decisão de fls. 384/385. Torno sem efeito a decisão de
fls. 166/167, em razão da duplicidade do período remido. Passo à análise do pedido de remição de fls. 377 dos dias ainda
não remidos: Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom
comportamento carcerário do sentenciado, preso no - ADV: JULIANE GODOI MUNHOZ (OAB 440826/SP)
Processo 0007632-56.2020.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - EVERTON TEIXEIRA DA COSTA - Foi juntada
nova procuração nos autos (fls. 165). Diante da alteração da representação processual, anote-se e dê-se ciência ao advogado
anteriormente constituído. - ADV: GABRIEL DE PAULA SILVEIRA (OAB 384798/SP)
Processo 0007740-45.2018.8.26.0562 - Execução da Pena - Semi-aberto - DYEGO DE OLIVEIRA LIMA - Para que produza
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