TJSP 05/11/2021 -Pág. 1707 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 5 de novembro de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3393
1707
sentenciado encontra-se recolhido as necessárias providências, a fim de que o apenado seja submetido à sobredita perícia
criminológica, devendo os peritos oficiais cuidarem de discorrer, cuidadosamente e de forma circunstanciada, sobre os itens
discriminados (supra), após encaminhando o respectivo laudo a este juízo. - ADV: EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (OAB
61418/SP)
Processo 0005989-45.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.A.P. - Nos termos do artigo 126, §
1º., I e II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário do sentenciado,
preso no - ADV: ANA MARIA DE SOUZA SOTERO (OAB 440005/SP)
Processo 0005989-45.2019.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - A.A.P. - Intimar advogado (a) para
apresentar manifestação sobre o cálculo de penas. - ADV: ANA MARIA DE SOUZA SOTERO (OAB 440005/SP)
Processo 0006051-67.2018.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - FELIPE NASCIMENTO DE ALMEIDA - Diante da
alteração de competência, encaminhe-se o processo ao distribuidor para que seja redistribuído ao DEECRIM 5ª RAJ- Presidente
Prudente-996. - ADV: RODRIGO DE ALMEIDA ATANAZIO (OAB 417848/SP), RONALDO MENEGHETTI JÚNIOR (OAB 433420/
SP)
Processo 0006086-74.2021.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - Aquim Daniel Custodio Duarte Isto posto, DESCLASSIFICO a falta do dia 20/02/2020 imputada ao sentenciado preso no(a) Penitenciária “Nelson Marcondes
do Amaral” - Avaré II para natureza média , classificando a conduta nos termos do art. 45, II do Regimento Interno (Resolução
SAP-144- 2010). E, ainda, ABSOLVO o sentenciado da imputação da acusação da falta grave ocorrida em 21/04/2021. - ADV:
JOÃO BATISTA DE SOUZA (OAB 161796/SP)
Processo 0006146-81.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - M.M. - Diante dos documentos
juntados (fls. 269/277), abra-se vista ao Ministério Público. Após, torne-me conclusos para análise do pedido de remição. - ADV:
MARCELO MARTINEZ SANTIAGO (OAB 298508/SP), KELLI SIMÕES LORENCETTO (OAB 424556/SP)
Processo 0006299-78.2019.8.26.0502 - Execução Provisória - Semi-aberto - JOAO CARLOS - Nos termos do artigo 126,
§ 1º, I , da Lei de Execução Penal, certificado o aproveitamento escolar e o bom comportamento carcerário do sentenciado
preso no(a) unidade prisional Centro de Progressão Penitenciária II de Bauru, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares
a ele imputáveis no período ora analisado, determino a remição de 20 (vinte) dias da pena corporal, atento as 245 (duzentas
e quarenta e cinco) horas de frequência escolar, no período de 23/04/2021 a 14/07/2021 com observância da proporção legal
de um dia de pena para cada 12 (doze) horas de frequência escolar. Ao cálculo, observando-se que o tempo remido deve ser
computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art.128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV:
JÚLIA REMOLI DE SOUZA LOPES (OAB 425975/SP), BENEDITO PEREIRA LEITE (OAB 39881/SP)
Processo 0006486-88.2021.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime inicial - Semi-aberto - LIN KANG - Ciência à Defesa
sobre o cálculo atualizado às fls. 69/70. - ADV: HENRIQUE MINGARELI DEL VALLE (OAB 271023/SP), ANDERSON DE
ALMEIDA RODRIGUES (OAB 260709/SP)
Processo 0006499-92.2018.8.26.0026 - Execução Provisória - Aberto - Romer Gutierrez Quezada - Ciência à defesa das
decisões de fls. 454/457 que deferiu a prisão albergue ao executado e de fls. 468 que determinou a remessa do presente
processo à Vara das Execuções Criminais da Comarca de São Paulo/SP. - ADV: VANESSA CRISTINA DA SILVA (OAB 322067/
SP)
Processo 0006546-61.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Aberto - R.A.R. - Acolho o parecer das partes e JULGO EXTINTA
A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE imposta ao sentenciado nos autos do processo nº 0005850-50.2019.8.16.0098, face o
integral cumprimento. Arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. - ADV: MURILO JOSÉ PEDRÃO (OAB 96108/PR),
LUCCAS DE OLIVEIRA NÉIA BAGGIO (OAB 96017/PR)
Processo 0006574-45.2019.8.26.0496 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - HUDSON MAGALHAES SANTOS
- 1) Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional
para impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso no(a) Penitenciária
“Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz” - Pirajuí I. 2) Fls. 128: Ao que consta, o sentenciado já está sendo assistido pela Defensoria
Pública. Prossiga-se em execução. - ADV: JARBAS MACARINI (OAB 169868/SP)
Processo 0006661-82.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - LUIZ HENRIQUE PRESSER Nos termos do artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento
carcerário do sentenciado, preso no - ADV: TARCISIO BUENO CAMARGO (OAB 346386/SP)
Processo 0006841-74.2016.8.26.0026 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - Leonardo Eduardo
Ferrini - Diante da certidão de fls. 328 e do requerimento do Ministério Público de fls. 332/333, abra-se novamente vista à
Defesa. - ADV: FERNANDO APARECIDO MOGIONI JUNIOR (OAB 355127/SP), RICARDO SABBAG (OAB 223538/SP)
Processo 0006881-74.2017.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Paulo Sergio de Souza - Solicite-se à Direção
da Unidade Prisional o exame criminológico do sentenciado (preso na Centro de Progressão I - Bauru/SP). Int. - ADV: ANA
ALICE PEREIRA RAMOS (OAB 184202/MG)
Processo 0007016-97.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Gilmar de Lima Purcino - Nos termos do
artigo 126, § 1º, II, da Lei de Execução Penal, certificado o desempenho laborterápico e o bom comportamento carcerário
do sentenciado, preso no(a) Penitenciaria Cerqueira Cesar, sem a notícia de crime ou faltas disciplinares a ele imputáveis no
período ora analisado, determino a remição de 105 (cento e cinco) dias da pena corporal, atento aos 315 (trezentos e quinze)
dias de trabalho no período de 01/07/2020 a 31/12/2020 e 01/01/2021 a 20/08/2021. Ao cálculo, observando-se que o tempo
remido deve ser computado como pena cumprida, para todos os efeitos (art. 128 da LEP). Após, abra-se vista às partes sobre o
cálculo. - ADV: ARMANDO ZAVITOSKI JUNIOR (OAB 259782/SP)
Processo 0007031-48.2017.8.26.0496 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Julio Cesar da Silva Meireles Manifeste-se a Defesa sobre cota ministerial de fls. retro. - ADV: MARCELO FERNANDES GENTIL (OAB 427004/SP)
Processo 0007088-79.2021.8.26.0026 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - GABRIEL BATISTA MARCOS Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o cálculo de penas retro. Comunique-se à Unidade Prisional para
impressão do cálculo de pena via portal E-SAJ na pasta digital do PEC para ciência do sentenciado preso(a) no (a) Bauru - CPP
III “Prof. Noé Azevedo”. - ADV: RENATO SIMAO DE ARRUDA (OAB 197917/SP)
Processo 0007095-42.2019.8.26.0026 - Execução Provisória - Regime Inicial - Fechado - BRUNO ALVES DOS SANTOS - 1)
Foi juntada nova procuração nos autos (fls. 224). Diante da alteração da representação processual, anote-se e, se o caso, dêse ciência ao advogado anteriormente constituído. 2) Quanto ao pedido de retificação de cálculo (fls. 219/223), abra-se vista ao
Ministério Público. Int. - ADV: GABRIELA GABRIEL (OAB 239066/SP)
Processo 0007101-38.2018.8.26.0041 - Execução Provisória - Semi-aberto - Everson Augusto da Silva - Vista às partes
sobre o cálculo. - ADV: PAULA DE CASSIA RODRIGUES BRANCO BITES (OAB 218476/SP)
Processo 0007189-24.2018.8.26.0026 - Execução da Pena - Semi-aberto - Everton da Silva Toledo - Em razão da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º