TJSP 07/03/2022 -Pág. 351 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3460
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do Artigo 924, Inc. II, do CPC. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os
autos. - ADV: PAULA ALFARO PESSAGNO (OAB 199462/SP)
Processo 1504176-33.2017.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Herta Vasel Muller VISTOS. A parte credora propugnou pelo arquivamento do feito, face o pagamento do débito, renunciando, ademais, ao prazo
para a interposição de recurso. Assim, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal nos termos do Artigo 924, Inc. II, do
CPC. HOMOLOGO, outrossim, a renúncia ao prazo recursal. Publique-se. Intimem-se. Arquivem-se os autos. - ADV: MARCO
ANTONIO ROSSETTO (OAB 151587/SP)
Processo 1506283-84.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Manoel da Cunha Nogueira - VISTOS. Fls. 141/144:
Ciência ao executado para manifestação acerca do suposto pagamento em duplicidade da parcela 3. Concedo à municipalidade
o prazo de 30 (trinta) dias para contabilizar os valores pagos pelo executado e manifestar-se acerca da quitação do débito. I-se.
- ADV: ADRIANA AMORIM NOGUEIRA (OAB 243147/SP)
Processo 1506785-18.2019.8.26.0266 (apensado ao processo 1506283-84.2016.8.26.0266) - Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano - Manoel da Cunha Nogueira - VISTOS. Fls. 106/109: Ciência ao executado para
manifestação acerca do suposto pagamento em duplicidade da parcela 3. Concedo à municipalidade o prazo de 30 (trinta) dias
para contabilizar os valores pagos pelo executado e manifestar-se acerca da quitação do débito. I-se. - ADV: ADRIANA AMORIM
NOGUEIRA (OAB 243147/SP)
Processo 1507358-61.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Madalena Mar
Ind e Com de Mat P/ Construcao Ltda - Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no
prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. ADV: ADILSON PEDRO MACHADO (OAB 59177/SP), DULCINEIA LEME RODRIGUES (OAB 82236/SP)
Processo 1508706-41.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Paulucio Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo
sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN
(OAB 139392/SP), ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP)
Processo 1508712-48.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Paulucio Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido
prazo sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: ALBERTO JORGE KAPAKIAN
(OAB 42809/SP), LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN (OAB 139392/SP)
Processo 1508732-39.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Paulucio Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo
sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN
(OAB 139392/SP), ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP)
Processo 1508736-76.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Paulucio Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo
sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN
(OAB 139392/SP), ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP)
Processo 1508742-83.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Paulucio Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo
sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN
(OAB 139392/SP), ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP)
Processo 1508752-30.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Paulucio Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo
sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN
(OAB 139392/SP), ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP)
Processo 1508776-58.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Paulucio Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo
sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN
(OAB 139392/SP), ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP)
Processo 1508792-12.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Paulucio Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo
sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN
(OAB 139392/SP), ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP)
Processo 1508796-49.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Paulucio Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo
sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN
(OAB 139392/SP), ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP)
Processo 1508802-56.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Paulucio Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo
sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN
(OAB 139392/SP)
Processo 1508806-93.2021.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Paulucio Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo
sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN
(OAB 139392/SP), ALBERTO JORGE KAPAKIAN (OAB 42809/SP)
Processo 1510384-67.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fares Nemer
Junior(espolio) - Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta)
dias. Decorrido prazo sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: ELEONORA
PINTO YAZBEK (OAB 63206/SP)
Processo 1511396-77.2020.8.26.0266 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Pedro Paulucio Vistos. Intime-se a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo
sem manifestação, arquivem-se os autos nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se. - ADV: LUIS ALBERTO NERY KAPAKIAN
(OAB 139392/SP)
Processo 1514265-52.2016.8.26.0266 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Itanhaém - Vistos. Intimese a credora para apresentar nos autos, planilha atualizada do débito, no prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido prazo sem
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