TJSP 12/05/2022 -Pág. 2295 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano XV - Edição 3504
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fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: WINDSOR HARUO DE
OLIVEIRA SUICAVA (OAB 244443/SP), FIROSHI TAKAKURA TAKAMATO (OAB 280707/SP)
Processo 1054474-46.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Invalidez Acidentária - Jose Paulino
da Silva - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que
entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo
os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: MARIA APARECIDA
LEITE DE SIQUEIRA OLIVEIRA (OAB 200685/SP)
Processo 1055921-35.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - JOSEVALDO BARRETO
DE LUCENA - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação
que entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil,
fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: ERINALDO GOMES
DE ALMEIDA (OAB 103915/SP), ROSANA LUCAS DE SOUZA BARBOSA (OAB 200920/SP)
Processo 1059059-44.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre Roberto
Barbosa - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação
que entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo
Civil, fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do
STJ) nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: YACIRA DE
CARVALHO GARCIA (OAB 78967/SP)
Processo 1059832-50.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Leila Pereira
da Costa - Interpostos Embargos de Declaração, vista à parte contrária, para manifestação, nos termos do art.1023, § 1º , do
Código de Processo Civil. - ADV: DANIEL BORGES MONTEIRO (OAB 463147/SP)
Processo 1061033-82.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Licença por Acidente em Serviço - Luiz Antonio Gomes
Silva - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que
entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo
os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: EDSON RIBEIRO
SANTIAGO (OAB 386951/SP)
Processo 1061731-88.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - EDMILSON VIEIRA DA SILVA
- Vistos. Recebo os embargos de declaração opostos e lhes dou provimento. Fica convertido o período anteriormente concedido
a título previdenciário para o benefício acidentário, desde que tenha sido decorrente das mesmas sequelas reconhecidas em
sentença. Intimem-se. São Paulo, 10 de maio de 2022. - ADV: FABIO FREDERICO DE FREITAS TERTULIANO (OAB 195284/
SP)
Processo 1063414-29.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Marli Gomes Ferreira - A
notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que entende
cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo os
honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: MARCIO SILVA
COELHO (OAB 45683/SP)
Processo 1064064-13.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - NERIVALDO
EDSON MARQUES TAVARES - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o
cálculo de liquidação que entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do
Código de Processo Civil, fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença
(Súmula 111 do STJ) nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. ADV: ANDREA NASCIMENTO LEANDRO (OAB 300645/SP)
Processo 1064485-03.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - SIMONE COLETTO - A
notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que entende
cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo os
honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: EDNALVA LEMOS DA
SILVA NUNES GOMES (OAB 260326/SP)
Processo 1066194-39.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - José Charles Correia
Silva - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação que
entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil, fixo
os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ) nas
hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: MARIA DE LOURDES
ALVES BATISTA MARQUES (OAB 367471/SP)
Processo 1069138-14.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - ADILSON DA SILVA
MACHADO - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação
que entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo Civil,
fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do STJ)
nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: ANDRÉ VINICIUS
SILVA (OAB 342940/SP)
Processo 1072943-72.2019.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - ALAN CANO
MARTINS - A notícia da implantação do benefício está nos autos. Ciência à autoria. Apresente o INSS o cálculo de liquidação
que entende cabível, no prazo de 30 (trinta) dias. Na eventual ocorrência da previsão do artigo 85 do Código de Processo
Civil, fixo os honorários advocatícios de 15%, 9%, 7%, 4% e 2% sobre as parcelas atrasadas até a sentença (Súmula 111 do
STJ) nas hipóteses, respectivamente, dos incisos I, II, III, IV e V, do § 3º, c.c. § 4º, II, do mencionado artigo. - ADV: MAURICIO
SANDOVAL CHAMELET (OAB 129008/SP)
Processo 1073022-80.2021.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Rodrigo Paulo da
Silva - Tendo os autos retornado da Divisão de Perícias Acidentárias, ao INSS para se manifestar sobre o laudo pericial,
oportunidade em que poderá escrever suas razões finais. Caso não o tenha feito junto à contestação, providencie o INSS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º