TJSP 29/07/2022 -Pág. 2666 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 29 de julho de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3558
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de 30 (trinta) dias. Após, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. Int. - ADV: GABRIEL DE
VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)
Processo 0000571-62.2022.8.26.0369 (processo principal 1000352-03.2020.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Compra e Venda - Drogaria Venancio de Nipoa Eireli - Me - Vistos. Expeça-se carta precatória para intimação da executada no
endereço de fl. 78 dos autos principais, sendo este o endereço em que foi citada e seu último endereço informado nos autos.
Int. - ADV: DANIELA CRISTINA MARCONDES DUARTE (OAB 394277/SP)
Processo 0000580-24.2022.8.26.0369 (processo principal 1001052-42.2021.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Pagamento - João Pedro Lopes de Oliveira - Vistos. PREFEITURA MUNICIPAL DE NIPOÃ apresentou impugnação, em razão
dos cálculos apresentados pelo exequente à fl. 02, alegando excesso na execução, apresentando o valor que entende devido.
O exequente concorda com a impugnação (fl. 12). Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela executada
(fls. 08/11), no valor de R$ 8.922,87, referentes à condenação. Aguarde-se o decurso do prazo para interposição de eventual
recurso acerca desta decisão, certificando-se nestes autos. Após, intime-se a parte credora para providenciar a solicitação
para expedição de oficio requisitório/precatório de forma digital (Comunicado DEPRE 394/2015), no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da
Lei 9.099/95. Int. - ADV: FABIO SALVADOR PEQUENO (OAB 416025/SP)
Processo 0000660-85.2022.8.26.0369 (processo principal 0000455-90.2021.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Paulo Henrique Regazzine - Valdinete Bernardino da Silva - Vistos. Aguarde-se a devolução do
AR de fl. 21. Int. - ADV: ISABELA DÓCUSSE LAGUNA (OAB 444513/SP), JOSE EDUARDO JUSTI (OAB 416768/SP)
Processo 0000719-73.2022.8.26.0369 (processo principal 1001104-72.2020.8.26.0369) - Cumprimento de sentença Obrigações - Perez Y Fernandes & Cia Ltda - Tarraf Administradora de Consórcios Ltda - Vistos. Cuida-se de requerimento de
cumprimento de sentença não adimplida voluntariamente, com trânsito em julgado à fl. 317 dos autos principais. Dispensada nova
citação (art. 52, IV, Lei nº 9.099/95), intime-se o(a) executado(a) Tarraf Administradora de Consórcios Ltda, para cumprimento
da obrigação de fazer e pagamento voluntário do débito apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa
de 10% sobre o valor do débito e penhora (art. 523, § 1º, CPC). Int. - ADV: MARIANA MARTINS PEREIRA (OAB 423223/SP),
REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 156751/SP), EDSON APARECIDO FAVARON FILHO (OAB 278476/SP)
Processo 1000389-93.2021.8.26.0369 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Real Marcio José Pereira - Danielly Oliveira da Silva - Vistos. Recebo o recurso de fls. 260/266 interposto pelo querelante Marcio
José Pereira no efeito devolutivo. Intime-se a querelada Danielly Oliveira da Silva para contrarrazões, no prazo legal. Após,
abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: ANDERSON CESAR GIOVANELLI DOMINGUES (OAB 431397/SP),
FRANCIELLE COSTA DE CARVALHO (OAB 356690/SP), DANIELLY OLIVEIRA DA SILVA (OAB 335781/SP), TIAGO SEBASTIÃO
SERAFIM RODRIGUES (OAB 222202/SP)
Processo 1000561-98.2022.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL
CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Breno Montoro Ulian - Vistos.
Recebo o recurso inominado interposto às fls. 59/63, tempestivamente apresentado pelo(a) autor, no efeito devolutivo (art.
43 da Lei nº 9.099/95). Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos. Intime-se
o(a) requerida, para que apresente contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias. Após decorrido o prazo, com ou sem resposta,
remetam-se os autos ao EGRÉGIO COLÉGIO RECURSAL, observando as formalidades legais, com as nossas homenagens.
Int. - ADV: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Processo 1001464-70.2021.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Vivian Silva Palazzio
- Banco Bradesco S.A. - - Loja Integrada Tecnologia para Softwares Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as
partes da baixa do processo em cartório. Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, §
4º, da Lei 9.099/95. Int. - ADV: RODRIGO QUEIROZ MURANAKA (OAB 380653/SP), RENATA DE OLIVEIRA ZAGATTI (OAB
215902/SP), JOSE CARLOS GARCIA PEREZ (OAB 104866/SP)
Processo 1001531-98.2022.8.26.0369 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Radioval Comercio de
Moveis Ltda - Vistos. Deverá a empresa autora juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, documento atualizado que comprove se
tratar de Empresa de Pequeno Porte (artigo 8º da Lei nº 9.099/95), sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo
único, do CPC). No mesmo prazo, considerando que a Autora é pessoa jurídica, determino seja apresentada a nota fiscal
que deu origem ao negócio jurídico descrito na inicial, nos termos do Enunciado 135 do XXVII FONAJE. Int. - ADV: IZABELA
CRISTINA MANCINI (OAB 405950/SP)
Processo 1001599-82.2021.8.26.0369 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Sergio Gato Dias Banco Santander (Brasil) S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes da baixa do processo em cartório.
Observo que o cumprimento de sentença deverá ser formulado por peticionamento eletrônico, com a geração de incidente
processual próprio. Arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, conforme dispõe o artigo 13, § 4º, da Lei 9.099/95. Int.
- ADV: LUCIANA REGINA CAVERSAN LOPES (OAB 413258/SP), DÉBORA MACÊDO DA SILVA RAINIERI (OAB 306425/SP),
JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
Processo 1500044-70.2021.8.26.0369 - Termo Circunstanciado - Outras fraudes - FABIANE CLAUDIA KONNO - Vistos.
Diante da manifestação do(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça contida às fls. 182/184, que acolho, determino o arquivamento
destes autos, com relação ao autor do fato Sidmar Alves de Souza, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Providencie
a serventia as anotações e comunicações de praxe. Com relação à autora do fato Fabiane Cláudia Konno, aguarde-se o
cumprimento da transação penal de fl. 173. Intime-se. - ADV: FILIPE HERCIL DE NOJIMA COSTA (OAB 233880/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO LUIS GONÇALVES DA CUNHA JÚNIOR
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL DANIELA MONTANARE PRIOLI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0421/2022
Processo 0000606-71.2012.8.26.0369 (369.01.2012.000606) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Assistência MédicoHospitalar - Breno Montoro Ulian - Ciência ao(à) autor(a) do desarquivamento do processo, bem como de que o presente feito
permanecerá em cartório aguardando manifestação pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido este prazo sem manifestação, os
autos retornarão ao arquivo. - ADV: PEDRO HENRIQUE TAUBER ARAUJO (OAB 330527/SP)
Processo 0001560-88.2010.8.26.0369 (369.01.2010.001560) - Procedimento do Juizado Especial Cível - Jurandir Fedozzi
- Banco Bradesco - Manifeste-se a parte autora acerca da proposta de acordo de fl. 91/92 (valor da proposta: R$ 2.000,00
Honorários e custas: Advogado R$200,00, Febrapo: R$ 100,00). Prazo: 05 (cinco) dias. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º