TJSP 15/08/2022 -Pág. 4007 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XV - Edição 3569
4007
(Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça - E.G.S. - D.B.O. - Vistos. Aguarde-se o decurso do prazo de eficácia das medidas
protetivas de urgência concedidas em favor da vítima D.B.O., na decisão de fls. 24/26. Guaruja, 11 de agosto de 2022. - ADV:
JOSE EDUARDO DOS SANTOS (OAB 423551/SP), MARÍLIA RAFAELA SILVA ALMEIDA (OAB 465416/SP)
Processo 1501080-97.2022.8.26.0536 - Auto de Prisão em Flagrante - Furto - GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS - Vistos.
Conforme Comunicado CGJ 284/2020: “as audiências poderão ser realizadas por meio de videoconferência, a critério do
magistrado responsável, utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes,
advogados e testemunhas), via computador ou smartphone, sendo vedada a atribuição de responsabilidade aos advogados e
procuradores a providenciarem o comparecimento de partes e testemunhas a qualquer localidade”. Observo que a realização da
audiência na forma supra prescinde da concordância das partes, conforme art. 6º, §3º, da Resolução CNJ 314/2020, bem como
provimento CSM 2557/2020. Designo audiência para proposta de acordo de não persecução penal, a realizar-se via Microsoft
Teams para o dia 06 de outubro de 2022, às 16:45 horas. Cumpra-se, na íntegra, os itens “2” a “14” do Comunicado CG 284/2020,
ficando designado o servidor Daniel Fernando Mana para organização do ato processual. Oportunamente, encaminhe-se o link
para acesso e ingresso em audiência virtual ao réu (fls. 79), devendo a advogado constituído fornecer e-mail ou telefone para
oportuno envio de link. Ciência ao MP. Int. - ADV: SAMUEL RODRIGUES DE SOUZA (OAB 403546/SP)
Processo 1502950-22.2018.8.26.0536 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins EDSON CLAUDIO DA SILVA NETO - Vistos. Após a atualização das informações processuais no histórico de partes do sistema
informatizado oficial (fl. 984), arquivem-se os autos - movimentação 61619. Ciência às partes. Guaruja, 11 de agosto de 2022.
- ADV: THIAGO PINAS WENCESLAU (OAB 361935/SP), MICHAEL PAIXÃO DOS SANTOS (OAB 385475/SP)
Processo 1503858-74.2021.8.26.0536 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes contra a Ordem Econômica - VALDIRLEI
DE JESUS BITENCOURT - Designo audiência para proposta de acordo de não persecução penal, a realizar-se pelo sistema
“Teams”, para o dia 04 de outubro de 2022 , às 16:45 horas. Considerando a manifestação da defensora do averiguado a fls.
95, intime-se o averiguado da audiência via telefone informado a fls. 95. Fls.89/95: Cuida-se de pedido de revogação das
medidas cautelares impostas ao averiguado a fls. 21/22 Considerando os argumentos da defesa, que acolho, revogo as medidas
cautelares impostas ao averiguado a fls. 21/22, devendo apenas o averiguado manter seu endereço atualizado nos autos para
sua localização. Ciência o MP. Int. - ADV: CONRADO ALMEIDA CORREA GONTIJO (OAB 305292/SP), MARIA CAROLINA
PERA JOAO MOREIRA VIEGAS (OAB 376480/SP), FABIANA SANTOS SCHALCH (OAB 393243/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0324/2022
Processo 1503647-09.2019.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME DAS CHAGAS
FERREIRA - Vista dos autos às partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, do cálculo da pena multa. - ADV:
JAQUELINE APARECIDA SOUSA DE SANTANA (OAB 426870/SP), MARCOS DO NASCIMENTO JESUINO JUNIOR (OAB
441626/SP)
2ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0405/2022
Processo 0001340-57.2021.8.26.0223 (processo principal 1008420-89.2020.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Vaga em creche - B.O.G.M. - Autos com vista à parte autora para eventual interposição de recurso no prazo legal.
(fls. 38/40 - ADV: PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP)
Processo 0001340-57.2021.8.26.0223 (processo principal 1008420-89.2020.8.26.0223) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Vaga em creche - B.O.G.M. - Autos com vista à parte autora para eventual interposição de recurso no prazo legal.
(fls. 38/40) - ADV: PEDRO HENRIQUE FIGUEIREDO ANASTÁCIO (OAB 397204/SP)
Processo 0006047-34.2022.8.26.0223 (processo principal 1009283-11.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que
dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/
SP)
Processo 0006048-19.2022.8.26.0223 (processo principal 1007190-75.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - P.M.G. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual,
o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: GUSTAVO GUERRA LOPES DOS
SANTOS (OAB 203204/SP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
Processo 0006049-04.2022.8.26.0223 (processo principal 1006434-66.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de
cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação
no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que
dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/
SP)
Processo 0006050-86.2022.8.26.0223 (processo principal 1007984-96.2021.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Vaga em creche - P.C.S.I.A. - P.M.G. - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o
pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a Fazenda Pública na pessoa do seu representante judicial para que apresente
impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual,
o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: GUSTAVO GUERRA LOPES DOS
SANTOS (OAB 203204/SP), PAULO EDUARDO CARDOSO (OAB 266975/SP)
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