TJSP 24/08/2022 -Pág. 1890 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 24 de agosto de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3576
1890
BEM DE FAMÍLIA NÃO PODE SER ALEGADA DEPOIS DE CONCLUÍDA A ARREMATAÇÃO, DEVENDO SER CONFERIDA
PROTEÇÃO AO ARREMATANTE, TERCEIRO DE BOA-FÉ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rawad Mohamad Mourad (OAB: 420059/SP) - William Paula da Silva (OAB: 433707/SP) - Patrícia
Helena Pupin (OAB: 200263/SP) - Alexandre de Paula Elcadri (OAB: 347144/SP) - Cibele Fernanda Peressotto (OAB: 298804/
SP) - Marcelo Bueno Faria (OAB: 185304/SP) - Daniel Mendes Gava (OAB: 271204/SP) - Erika Alves Ferreira de Castro (OAB:
256903/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 513
Nº 2072396-72.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco
Bradesco S/A - Agravado: Pérola Comércio de Mármore, Granito e Pedras Ltda - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino
- Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CAUTELAR. PRODUÇÃO ANTECIPADA
DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUTORA QUE FOI VÍTIMA DE FRAUDE PELA INTERNET, EFETUANDO
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA QUE FAVORECEU O CORRENTISTA DO AGRAVANTE. DECISÃO QUE DEFERE PEDIDO
CAUTELAR INAUDITA ALTERA PARTE PARA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS. INCONFORMISMO DA PARTE
RÉ. TUTELA PROVISÓRIA DE NATUREZA ACAUTELATÓRIA (PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS). REQUISITOS
LEGAIS CUMULATIVOS. OCORRÊNCIA. PROBABILIDADE DO ALEGADO DIREITO DA AGRAVADA. DOCUMENTOS
QUE AUXILIARÃO NA IDENTIFICAÇÃO DO GOLPISTA OU MESMO NA EVENTUAL ADOÇÃO DE MEDIDAS JUDICIAIS
VISANDO AO RESSARCIMENTO DO DANO COM FUNDAMENTO NO RICO DA ATIVIDADE BANCÁRIA, QUE VIABILIZOU A
CONCRETIZAÇÃO DA FRAUDE PELO GOLPISTA. ARTIGO 927, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO. NECESSIDADE DE PRONTA IDENTIFICAÇÃO DO GOLPISTA PARA ADOÇÃO,
OU NÃO, DE MEDIDAS VOLTADAS AO RESSARCIMENTO DO DANO.DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART.
1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO
N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6
- BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE
REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Gabriel Vicentini Broetto (OAB: 384800/
SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 513
Nº 2073929-66.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: IVANA
VERONICA MOLINA HIGORRE - Embargda: Francisca Clécia da Silva Lessi Rabello - Embargdo: Condominio Edificio Green
Park - Embargda: Leticia Drummond Dias Lessi Rabello - Embargdo: Alex Cortez Aguilera - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira
Cimino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
PARA SANAR OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC. INOCORRÊNCIA.
ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS CONTROVERTIDOS. FINALIDADE EMINENTEMENTE INFRINGENTE.
IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Erika Alves Ferreira de Castro (OAB:
256903/SP) - Rawad Mohamad Mourad (OAB: 420059/SP) - Cibele Fernanda Peressotto (OAB: 298804/SP) - Marcelo Bueno
Faria (OAB: 185304/SP) - Patrícia Helena Pupin (OAB: 200263/SP) - Alexandre de Paula Elcadri (OAB: 347144/SP) - Marcelo
Patricio de Figueiredo (OAB: 415653/SP) - Daniel Mendes Gava (OAB: 271204/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 513
Nº 2082337-46.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Taboão da Serra - Agravante: Oleandres
Rosa Mariano - Agravado: Automaiss Embu Comercio e Locacao de Veiculos Ltda - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira
Cimino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. JUSTIÇA GRATUITA.
DECISÃO QUE EM SEDE DE AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, INDEFERIU O PEDIDO DE
JUSTIÇA GRATUITA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Thaís
Gomes Canevazzi (OAB: 412570/SP) - Diana Casa (OAB: 412858/SP) - Pátio do Colégio - 5º andar - Sala 513
Nº 2101988-64.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Condomínio
Residencial Leão - Agravada: Gleiciane Damasceno Silva - Agravado: Marcelo da Silva - Magistrado(a) Rogério Murillo
Pereira Cimino - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO
EXTRAJUDICIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO DESTINADO A MORADIA POPULAR DE BAIXA RENDA. DECISÃO QUE INDEFERIU
PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA À PARTE AUTORA. O PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEVE VIR ACOMPANHADO DE
EFETIVA COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. DOCUMENTOS APRESENTADOS QUE
PERMITEM INFERIR SER MERECEDOR DA BENESSE. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º