TJSP 22/09/2022 -Pág. 2477 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3596
2477
(OAB 153940/SP)
Processo 0001178-22.2006.8.26.0374 (374.01.2006.001178) - Execução Fiscal - Impostos - Fazenda Nacional - José
Donizete Theodoro Marques - - Carlos Theodoro Marques - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO
EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais devidas pelo
executado José Donizete Theodoro Marques. Efetue-se o cálculo, sendo que o recolhimento deverá ser no prazo de trinta
(30) dias. No silêncio, inscreva-se a dívida. Dispensada a ciência da Fazenda Nacional (pg. 395). Após o trânsito em julgado,
arquivem-se os presentes autos, providenciando a serventia a queima de eventual guia, certificando-se (Provimento CG nº
01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020). P.I.C. - ADV: JÚLIO CÉZAR PESSOA PICANÇO JÚNIOR (OAB 207101/SP), LAERCIO
BORGES VIEIRA (OAB 2276/MG), JOSE MORENO ALONSO (OAB 154193/MG), HENRIQUE JAMBISKI PINTO DOS SANTOS
(OAB 31694/PR), PERICLES LANDGRAF ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 240943/SP)
Processo 0001365-54.2011.8.26.0374 (374.01.2011.001365) - Procedimento Comum Cível - Benefício Assistencial (Art.
203,V CF/88) - Douglas Santos de Melo - Vistos. Fls. 242/247: Nova vista ao Representante do Ministério Público. Int. - ADV:
MÁRCIA MOREIRA GARCIA DA SILVA (OAB 176725/SP)
Processo 0001517-63.2015.8.26.0374 - Execução de Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - K.M.S. - - K.M.S. - C.M.S. - Fls. 209/213: Vista à parte autora sobre o laudo da perícia contábil no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: DAVILSON
DOS REIS GOMES (OAB 83117/SP)
Processo 0001871-30.2011.8.26.0374 (374.01.2011.001871) - Execução Fiscal - Município de Morro Agudo - Fls. 49: Defiro
pesquisas de bens através dos sistemas RENAJUD, ARISP, tendo em vista a ausência de pagamento após a devida citação. ADV: CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), DENY
EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP)
Processo 0002081-57.2006.8.26.0374 (374.01.2006.002081) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento
/ Execução - BANCO DO BRASIL S.A. - Posto de Molas e Borracharia Avenida Morro Agudo Ltda Me - - Paulo César Arantes e
outro - Diante da indisponibilidade de ativos financeiros pertencente ao executado Paulo César Arantes (pgs. 453/458) através
do sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional - SISBAJUD, determino a intimação do
mesmo, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que apresente impugnação, no prazo de 05 (cinco)
dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, incisos I e II do CPC. Int. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB
303021/SP), TATIANA MIGUEL RIBEIRO (OAB 209396/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), MARINA EMILIA
BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), VINICIUS DOS SANTOS GUERRA (OAB 299753/SP), RAFAEL OLIVEIRA DE GUSMÃO
(OAB 268317/SP), CLEONICE DE ARAUJO (OAB 248069/SP), RODRIGO ANTONIO NEVES BATISTA (OAB 220698/SP)
Processo 0002416-37.2010.8.26.0374 (374.01.2010.002416) - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória Comercial Borgato Máquinas e Implementos Ltda - - Expeço Carta Precatória para citação dos Executados Jorge e Fabiana
nos endereços indicados às fls. 310/311, que após assinadas e liberadas nos autos, deverá a Parte Autora distribuí-las e
comprovar nos autos. - ADV: ANDRE LUIZ CARRENHO GEIA (OAB 101346/SP), GUSTAVO SAMPAIO VILHENA (OAB 165462/
SP), CASSIO DOS SANTOS SOUZA (OAB 204255/SP), VINICIUS RIGO BENTIVOGLIO (OAB 312691/SP), GEIA ADVOGADOS
ASSOCIADOS (OAB 3340/SP)
Processo 0002971-15.2014.8.26.0374 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
MORRO AGUDO - Atenda-se expedindo mandado de penhora e avaliação conforme pretende o exequente. - ADV: CAMILA
MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP), DENY EDUARDO
PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP)
Processo 0003338-49.2008.8.26.0374 (374.01.2008.003338) - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil Anderson Moreira de Almeida - 1. Tendo em vista o pedido do requerente de fl. 338, defiro a realização do leilão eletrônico do
imóvel sob matrícula nº 5.267, do C.R.I. de Morro Agudo, penhorado e avaliado nos presentes autos. 2. Para a realização do leilão
judicial eletrônico, nomeio o leiloeiro RODRIGO APARECIDO RIGOLON, com cadastro na JUCESP nº 732/2006, assessorado
pela Gestora Leilão Judiciais Serrano, que será realizado no site www.rigolonleiloes.com.br e também será divulgado no portal
www.leiloesjudiciais.com.br. Contato via e-mail: jurí[email protected] e [email protected]. Telefone: 0800730.4050, leiloeiro credenciado perante este juízo (art. 880, §§ 3º e 4º, CPC). 3. Nos termos do artigo 33 do Provimento CSM
nº 1625/2009, que disciplina o leilão eletrônico tal como determinado pelos artigos 879 a 903, do CPC, aguarde-se designação
do dia para início da primeira hasta pública onde serão captados lances a partir do valor da avaliação. 4. Não havendo lance
superior a importância da avaliação nos três dias seguintes ao início da primeira hasta, seguir-se á sem interrupção o segundo
pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias. No segundo pregão não serão admitidos lances inferior a sessenta por cento
do valor da avaliação e a alienação se dará pelo maior lanço ofertado. 5. Os interessados deverão cadastrar-se previamente
no portal para que participem da hasta fornecendo todas as informações solicitadas e requeridas pelo provimento. 6. Pela
imprensa oficial, ficam as partes intimadas das datas, locais e forma de realização do leilão do bem penhorado nos presentes
autos. 7. Tratando-se de processo executório, competirá ao exequente providenciar a publicação dos editais previstos em lei,
observando-se o prazo que não poderá se inferior a dez (10) dias da data estipulada para início da hasta, salvo se a parte for
beneficiária da assistência judiciária gratuita. Intimem-se. - ADV: JOSE APARECIDO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 308515/SP),
JOSE APARECIDO LIPORINI JUNIOR (OAB 230994/SP)
Processo 0003452-80.2011.8.26.0374 (374.01.2011.003452) - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de
Contribuição (Art. 55/6) - Odélio Martins Santos - Fls. 599/603: Manifeste-se a parte autora sobre o laudo da perícia contábil
no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/SP), ROBERTA CRISTINA GARCIA SILVA
MARQUES (OAB 238710/SP)
Processo 0003547-08.2014.8.26.0374 - Execução Fiscal - Fiscalização - MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO - Fls. 25:
Procedam-se bloqueio on-line de ativos financeiros através do SISBAJUD em contas/aplicações em nome da executada. Em
caso negativo e sem prejuízo, defiro pesquisas de bens através dos sistemas RENAJUD, ARISP, tendo em vista a ausência de
pagamento após a devida citação. - ADV: DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP), CAMILA MARIA BRITO DE
SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP), MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP)
Processo 0003584-35.2014.8.26.0374 - Execução Fiscal - Taxas - MUNICÍPIO DE MORRO AGUDO - Diante do documento de
pg. 32, defiro o pedido de inclusão no polo passivo conforme requerido pelo exequente à pg. 31. Proceda a serventia as devidas
anotações, bem como a citação dos mesmos da presente ação, por mandado. Defiro a penhora no rosto dos autos mencionados
pelo exequente, até o valor do débito, para a devida quitação, devendo haver o depósito judicial do valor à disposição deste
Juízo, com a devida comunicação. Proceda-se as necessárias anotações no processo nº 0000360-45.2021.8.26.0374 no sistema
SAJ. Intimem-se os executados da penhora, bem como do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação. Int. ADV: CAMILA MARIA BRITO DE SOUZA GUIGUER (OAB 332409/SP), DENY EDUARDO PEREIRA ALVES (OAB 356348/SP),
MARINA SCHIABEL KELLE (OAB 378848/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º