TJSP 30/09/2022 -Pág. 1034 -Caderno 5 - Editais e Leilões -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões
São Paulo, Ano XV - Edição 3602
1034
regime aberto de prisão, substituída por uma pena restritiva de direitos, na forma acima. Poderá o réu apelar em liberdade, se
não estiver preso por outro processo. INTIME-SE A VÍTIMA DOS TERMOS DA SENTENÇA. Arbitro ao defensor o valor máximo
de honorários previstos na tabela da OAB/DPE. Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e
arquivem-se os autos com as comunicações de praxe. Custas na forma da lei. P. R. I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima
fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares
efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Boituva, aos 23 de setembro de 2022.
BOTUCATU
1ª Vara Criminal
1ª VARA CRIMINAL DE BOTUCATU
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº:
1501365-11.2019.8.26.0079
Classe ? Assunto:
Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve
Autor:
Justiça Pública
Réu: ERIVALDO RODRIGO SEVERINO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSIAS MARTINS DE
ALMEIDA JUNIOR, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ERIVALDO RODRIGO
SEVERINO, Casado, Autônomo, RG 42455205, CPF 226.860.568-00, pai APARECIDO SEVERINO, mãe LAZARA BARBOSA
SEVERINO, Nascido/Nascida 13/09/1982, com endereço à Rua Joao Carlos Goncalves, 220, Residencial Cedro, CEP 18605-814,
Botucatu - SP, por infração ao(s) artigo(s): Diante do exposto, denuncio ERIVALDO RODRIGO SEVERINO como incurso no artigo
129, §9º, c.c art. 61, II, ?f?, todos do Código Penal, c.c. art. 7º, incisos I, da Lei nº 11.340/2006 e que atualmente encontra(m)se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº
1501365-11.2019.8.26.0079, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em)
à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar
tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar
testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de
Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta
do incluso inquérito policial que, na noite de 08 de fevereiro de 2019, por volta das 20h30min, na Avenida Leonardo Vilas Boas,
nº 3453-B, Vila Ferroviária, na Cidade e Comarca de Botucatu, ERIVALDO RODRIGO SEVERINO, qualificado a fl. 12, no âmbito
doméstico e familiar, ofendeu a integridade física de sua companheira, Gisele Cristine Matias Severino, causando-lhe lesões
corporais de natureza leve, descrita no laudo de exame de corpo de delito de fls. 09/10. É dos autos que ERIVALDO RODRIGO
e Gisele Cristine são casados há cerca de quinze anos, advindo o nascimento de três filhos dessa relação. Na data dos fatos,
ERIVALDO RODRIGO após ser questionado por Gisele sobre o seu estado de embriaguez, empurrou-a em desfavor de uma
mesa, local em que bateu com a cabeça. No entanto, ERIVALDO RODRIGO apoderou-se de uma faca e investiu em desfavor de
Gisele, atingindo-a com um golpe, causando-lhe as lesões corporais de natureza leve, descritas no laudo pericial de fls. 09/10.
E como não foi encontrado, expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 08 de setembro de 2022.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
1ª VARA CRIMINAL DE BOTUCATU
EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 15 DIAS
Processo Digital nº:
1502888-87.2021.8.26.0079
Classe: Assunto:
Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal - Ameaça
Autor:
Justiça Pública
Averiguado:
POLIANA BATISTA NERI
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de urgência (Lei
Maria da Penha) Criminal - Ameaça, QUE Justiça Pública MOVE CONTRA POLIANA BATISTA NERI, PROCESSO Nº 150288887.2021.8.26.0079
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). JOSIAS MARTINS DE
ALMEIDA JUNIOR, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Averiguado:
POLIANA BATISTA NERI, Brasileira, Solteira, CPF 370.326.518-36, pai JORDAN PERES NERI, mãe MARCIA DOMINGOS
BATISTA SANTOS, com endereço à Rua Jorge Venancio, 437, Parque Marajoara, CEP 18606-430, Botucatu - SP, que,
encontrando-se em local incerto e não sabido, foi determinada a sua intimação, por EDITAL, para ciência dos termos da decisão
de fls. 26/27 com o seguinte teor: “(...) Sem prejuízo, diante das informações constantes nos autos (fls. 01/03) e em face das
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º