TJSP 11/10/2022 -Pág. 537 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3609
537
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 2ª
RAJ
JUIZ(A) DE DIREITO HENRIQUE DE CASTILHO JACINTO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS MICUNHI BERTACHINI
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0719/2022
Processo 0003629-41.2022.8.26.0509 (processo principal 0001527-46.2022.8.26.0509) - Agravo de Execução Penal - Semiaberto - LUIS FELIPE DA SILVA XAVIER - Justiça Pública - Vistos. Recebo o recurso interposto, no efeito meramente devolutivo.
Mantenho a decisão agravada, em seus próprios e jurídicos fundamentos, por não vislumbrar motivos que justifiquem a
retratação. Remeta-se ao Egrégio Tribunal para apreciação. Intime-se e cumpra-se. Aracatuba, 30 de setembro de 2022. - ADV:
AGEU MOTTA (OAB 328503/SP), LUCAS RESLER DOS SANTOS (OAB 428785/SP), MATHEUS DOS SANTOS HONÓRIO
(OAB 435531/SP)
Processo 0004359-74.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Justiça Pública - KAIQUE
GALDINO DE SOUSA - Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 29 de setembro de 2022. - ADV:
CARLA BASTAZINI (OAB 136099/SP)
Processo 0006683-66.2019.8.26.0041 - Execução da Pena - Semi-aberto - Justiça Pública - Reginaldo José dos Santos Vista à defesa constituída para manifestação nos autos. Aracatuba, 05 de outubro de 2022. - ADV: ADRIANA PANSICA (OAB
164806/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA UNIDADE REGIONAL DE DEPARTAMENTO ESTADUAL DE EXECUÇÃO CRIMINAL DEECRIM 2ª
RAJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0720/2022
Processo 0000683-21.2017.8.26.0041 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Marco Aurelio Nascimento
- Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 8 DIAS, em relação ao sentenciado Marco
Aurelio Nascimento, CPF: 396.358.088-79, MT: 606203-8, RG: 42560563, RGC: 61552275, RJI: 170193872-02, recolhido no(a)
Penitenciária Compacta - Avanhandava, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme
determina o art. 128 da LEP. - ADV: JULIO DAVIS SANTANA DE MENDONÇA (OAB 345274/SP)
Processo 0000793-37.2018.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - GABRIEL BARBOSA BEZERRA - Ante
o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 120 DIAS, em relação ao sentenciado GABRIEL
BARBOSA BEZERRA, CPF: 235.826.558-65, MT: 1069995-7, RG: 42565130, RJI: 170389488-69, recolhido no(a) Penitenciária
“Nestor Canoa” - Mirandópolis I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o
art. 128 da LEP. - ADV: AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP)
Processo 0001532-73.2019.8.26.0509 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - Andre Ferreira de Alencar
- Páginas 192/196: Ciente. Com relação ao sentenciado Andre Ferreira de Alencar, CPF: 051.878.239-57, MTR: 574309-1,
RG: 58487382, RJI: 170305588-40, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia II, torno insubsistente a decisão de
páginas 175/177. Proceda-se as regularizações e atualizações necessárias. Sem prejuízo, solicite-se, via e-mail, a Guia de
Recolhimento, cuja remessa deverá observar o Comunicado CG n. 1182/2017 (Protocolo CPA n. 2016/111220-SPI), referente
ao processo nº 1501396-62.2021.8.26.0628, da 3ª Vara da Comarca de Embu das Artes/SP, referente ao sentenciado ANDRÉ
FERREIRA DE ALENCAR. Mencione-se a necessidade de urgência no atendimento do pedido, haja vista tratar-se de réu preso.
Aguarde-se por 30 (trinta) dias. Caso não atendida a solicitação supra, reitere-se, consignando igual prazo. Se ainda assim não
vier aos autos o expediente solicitado, comunique-se à Corregedoria Geral de Justiça solicitando seus préstimos a fim de que
seja enviada a este juízo a guia de recolhimento referente ao processo supracitado. Com a juntada da Guia de Recolhimento,
abra-se vista ao Ministério Público. - ADV: CÁSSIO LUIS DE AGUIAR (OAB 477361/SP)
Processo 0002093-90.2022.8.26.0154 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - ANDERSON BIZERRA DA COSTA Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 5 DIAS, em relação ao sentenciado ANDERSON
BIZERRA DA COSTA, MTR: 1278608-3, RG: 41026006, RJI: 224197732-74, recolhido no(a) Centro de Ressocialização de
Araçatuba, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. ADV: RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP)
Processo 0002146-73.2022.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATEUS GARCIA DOS SANTOS
- Páginas 205/245, 249/293, 297/323, 327/486, 490/516 e 519/548: As sindicâncias que se referem as páginas mencionadas
já foram decididas no PEC em apenso nº 000670-44.2015.8.26.0509, com relação ao sentenciado MATEUS GARCIA DOS
SANTOS, CPF: 433.968.828-22, MTR: 877698-1, RG: 44867309, RJI: 170460355-91, recolhido no(a) Penitenciária Compacta
de Lavínia II, - ADV: MAYKON DAVID DA SILVA BARROS (OAB 452864/SP), DOUGLAS TEODORO FONTES (OAB 222732/SP),
MARCELO LEAL DA SILVA (OAB 268285/SP), PEDRO CRIADO MORELLI (OAB 452882/SP), GABRIELLA MURARI POSSETI
(OAB 391958/SP), RENAN ANTON DEL MOURO (OAB 451076/SP)
Processo 0002239-70.2021.8.26.0509 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Orlando Sartim Neto - Homologo
o cálculo retro, em relação ao sentenciado Orlando Sartim Neto, CPF: 426.320.858-70, MT: 1204934-2, RG: 39987256, RJI:
203478416-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I. - ADV: CARLOS ALBERTO SILVÉRIO JÚNIOR (OAB
416636/SP), CLEBER COSTA GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 315700/SP)
Processo 0002610-93.2016.8.26.0158 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - EDMIR TEIXEIRA
NETO - Por todo o exposto, DEFIRO o pedido de progressão ao regime semiaberto do sentenciado EDMIR TEIXEIRA NETO, CPF:
096.571.839-52, MTR: 907599, RG: 36807708, RJI: 181252830-75, recolhido na Penitenciária “Nestor Canoa” - Mirandópolis I,
a partir de 19/12/2022. - ADV: ALESSANDRA MARTINS GONÇALVES JIRARDI (OAB 320762/SP)
Processo 0003593-84.2018.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - Cristiano Silva Pereira de Melo - Ante
o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 14 DIAS, em relação ao sentenciado Cristiano
Silva Pereira de Melo, CPF: 361.271.948-30, MT: 447404-5, RG: 49188965, RJI: 170536275-04, recolhido no(a) Penitenciária
Valparaíso, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP. ADV: ALEX GALANTI NILSEN (OAB 350355/SP)
Processo 0005404-62.2020.8.26.0509 - Execução da Pena - Semi-aberto - Osnir Divino Chianesia - Ante o exposto, com
fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 125 DIAS, em relação ao sentenciado Osnir Divino Chianesia,
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