TJSP 09/11/2022 -Pág. 2307 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano XVI - Edição 3627
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análise do pleito de concessão da gratuidade à parte exequente tinha por fundamento apenas avaliar se incumbia a mesma o
recolhimento de eventuais despesas processuais no curso do presente incidente. Não houve determinação para o recolhimento
de custas iniciais. Desde já, anoto que caso pretenda a restituição do valor pago a parte exequente deverá formular seu
pleito perante a Fazenda Pública, beneficiária do pagamento, com observância dos trâmites legais. 2 Informou o peticionante
DONIZETE o falecimento da exequente NEIDE, pleiteando sua habilitação na condição de herdeiro. Todavia, não juntou aos
autos a certidão de óbito tal como aduziu que o faria em sua peça. Assim, intime-se a referida parte para que no prazo de cinco
dias instrua o feito com a certidão de óbito, oportunidade em que deverá esclarecer se DONIZETE é o único herdeiro da falecida
e se já houve a partilha dos bens deixados por ela. Digno de nota que o presente incidente processual visa à execução da
multa por litigância de má-fé, de modo que eventuais sucessores de NEIDE são parte legítima para figurar no polo passivo do
presente incidente caso já efetuada a partilha. Em caso negativo, deverá figurar no polo ativo o espólio, representado pelo seu
inventariante. 3 Uma vez noticiado o falecimento da exequente NEIDE, suspendo o processo nos termos do art. 689 do CPC
até o julgamento da habilitação. 4 Com a certidão de óbito nos autos e os esclarecimentos determinados no item “2” supra, com
fulcro no art. 690 do CPC, cite-se o requerido, ora executado, na pessoa de seu DD. Patrono, para que no prazo de cinco dias
se pronuncie nos autos acerca do pleito de habilitação. 5 Oportunamente, tornem-me conclusos. Int.. - ADV: CELIA REGINA
PATRINICOLA DOS SANTOS (OAB 404022/SP), ROBERTO JOSE CURY (OAB 142173/SP), PAMELA CARVALHO DE ALMEIDA
(OAB 385816/SP)
Processo 0006751-83.2022.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Doença Acidentário - JOÃO BATISTA DA
SILVA - Ao beneficiário do mandado de levantamento para proceder em conformidade com o Comunicado Conjunto 915/2019;
“, a partir da disponibilização deste comunicado no Diário da Justiça Eletrônico, procedam ao preenchimento do formulário
disponibilizado no seguinte endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTA
Ç(ORIENTAÇÕES GERAIS ? Formulário de MLE -Mandado de Levantamento Eletrônico” - ADV: GABRIEL YARED FORTE (OAB
311687/SP)
Processo 0009313-02.2021.8.26.0114 (processo principal 1066020-12.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Protesto
Indevido de Título - Sonia Regina Vezan - Vanderlei Caria Junior - Rodrigo Cesar Craveiro Beck - Vistos. Para habilitação nos
autos como herdeiro da exequente, deverá o interessado juntar a certidão de óbito, no prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos.
Int. - ADV: BRUNO RONQUI (OAB 297092/SP), DIEGO TEIXEIRA RIBEIRO (OAB 299600/SP), LUIS FERNANDO GUERRA DE
OLIVEIRA (OAB 209286/SP), NATALIA CUNHA FIGUEIREDO SERRANO BARREIRA (OAB 322004/SP)
Processo 0010490-35.2020.8.26.0114 (processo principal 1053310-91.2016.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Locação de Imóvel - Ko Lin Chin Chu - Vistas dos autos ao autor para: Manifestar-se em 05 (cinco) dias sobre o Aviso de
Recebimento juntado não procurado. - ADV: RICARDO PIZA DI GIOVANNI (OAB 182275/SP)
Processo 0010635-57.2021.8.26.0114 (processo principal 1004555-02.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Conrrado Guimaraes Jordão - Vistos. Defiro a pesquisa de bens e ativos financeiros junto ao INFOJUD,
RENAJUD e SISBAJUD. Providencie-se. Int. - ADV: GISLAINE MARIA BATALHA LUCENA (OAB 126714/SP)
Processo 0011069-12.2022.8.26.0114/01 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Temporária - Ronaldo
Francisco Viana - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCOS CESAR AGOSTINHO (OAB 279349/SP)
Processo 0011069-12.2022.8.26.0114/02 - Requisição de Pequeno Valor - Incapacidade Laborativa Temporária - Marcos
Cesar Agostinho - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício
requisitório. O Ofício Requisitório RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida
ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação,
certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: MARCOS CESAR AGOSTINHO (OAB 279349/SP)
Processo 0011880-45.2017.8.26.0114 (processo principal 0005927-13.2011.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Obrigações - Trend Fairs e Congress Operadora de Viagens Profissionais Ltda - Vacance Agencia de Viagens e Turismo Ltda Vistos. A instauração do pedido de desconsideração de personalidade jurídica deverá ser realizado nos moldes do Comunicado
CG Nº 564/2016. Intime-se. - ADV: MARIA INEZ DA SILVA INACIO (OAB 55985/SP), DÉBORA FERIOLI FALSETI (OAB 248083/
SP), IVAN LUIZ CASTRESE (OAB 250138/SP), PAULO ROBERTO BENASSI (OAB 70177/SP)
Processo 0012138-79.2022.8.26.0114 (processo principal 0069748-54.2012.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Prestação de Serviços - Liceu Coração de Jesus (campus Liceu) - Rafael Hamilton de Souza - Vistos. Regularize o exequente,
no prazo de 05 dias, a minuta de acordo de fls. 27/28, uma vez que não possui a assinatura do executado ou seu advogado. Int.
- ADV: JULIANA CRISTINA BATISTA ALVES (OAB 307708/SP), RAFAEL HAMILTON DE SOUZA (OAB 433694/SP)
Processo 0012149-11.2022.8.26.0114 (processo principal 1031033-42.2020.8.26.0114) - Cumprimento de Sentença contra
a Fazenda Pública - Auxílio-Doença Acidentário - Fernando de Moraes Feliciano - Vistos. 1-Ante a expressa concordância do
executado (fls. 14), homologo o cálculo de liquidação apresentado pelo autor à fls. 04. 2-Oportunamente, providencie o patrono
do autor o necessário à expedição do competente ofício requisitório, nos termos do Comunicado n.º 394/2015 da E. Presidência
do Tribunal de Justiça. Intime-se. - ADV: OTAVIO ANTONINI (OAB 121893/SP), MARCOS FERREIRA DA SILVA (OAB 120976/
SP)
Processo 0012936-40.2022.8.26.0114 (processo principal 1011826-62.2017.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Rescisão / Resolução - Luis Aladino Dias Osorio - - Abilio Dias Pires - Joao de Jesus Neto e outro - Vistos. Apresentem os
exequentes, no prazo de 15 dias, a certidão atualizada da matrícula do imóvel indicado à penhora. Int. - ADV: ELIESER FERRAZ
(OAB 178987/SP), LUCIANO BARBOSA PETITO (OAB 283768/SP)
Processo 0014881-33.2020.8.26.0114 (processo principal 1030769-35.2014.8.26.0114) - Incidente de Desconsideração de
Personalidade Jurídica - Imputação do Pagamento - F.K.S. - Vistos. Arquive-se o feito com as devidas anotações. Int. - ADV:
MAURICIO ALVES COCCIADIFERRO (OAB 230549/SP)
Processo 0015262-70.2022.8.26.0114 (processo principal 1012785-91.2021.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de
Sentença - Inadimplemento - Donato Francabandiera - Amilton Carlos Firmino - Vistos. A ADPF de nº 828 já foi julgada. Não há
razão para suspensão da ordem judicial. Intime-se o Requerido para desocupação em 15 dias. Int. - ADV: CARLOS VELLOSO
NETO (OAB 103049/SP), VICENTE MANUEL NEPUMUCENO NETO (OAB 191096/SP)
Processo 0015603-48.2012.8.26.0114 (114.01.2012.015603) - Procedimento Sumário - Compra e Venda - Olivar Pimentel
de Souza - - Natalina Michelan Pimentel de Souza - Espólio de Aldo Cardarelli e outros - Vistos. Defiro a citação por edital
com prazo de 20 dias. Expeça-se o necessário. Intime-se. - ADV: DALTON TOFFOLI TAVOLARO (OAB 13283/SP), ROSANE
PIERRO TAVOLARO FERREIRA (OAB 118416/SP), VALDIR DONIZETI DE OLIVEIRA MOCO (OAB 128706/SP)
Processo 0016288-06.2022.8.26.0114 (processo principal 1038641-04.2014.8.26.0114) - Cumprimento de sentença Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º