TJSP 18/11/2022 -Pág. 362 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3632
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Nada Mais. Ribeirão Preto, 17 de novembro de 2022. Eu, ampl, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: CRISTIANE ROBERTA
MORELLO SPARVOLI (OAB 243422/SP), THIAGO ALVES (OAB 325949/SP)
Processo 1038993-47.2014.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.C.G.B. - F.J.P.
- Vistos, Decido em sigilo para garantir a eficácia da medida. Defiro a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em
nome da parte devedora, pelo Sisbajud, incluindo o modelo “teimosinha” pelo prazo de trinta dias, nos termos do art. 854,
do Código de Processo Civil, até o limite do valor apresentado. Elabore-se a respectiva minuta para ordem de bloqueio de
valores. Infrutífera a ordem, intime-se a parte credora para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10
(dez) dias. Se a diligência for frutífera ou parcialmente frutífera, nas 24 (vinte e quatro) horas subsequentes, libere-se eventual
indisponibilidade excessiva. Em seguida, intime-se o executado, por meio do(a) advogado(a) constituído, publicando no DJE,
para eventual impugnação, peticionando nestes mesmos autos, no prazo legal de 5 (cinco) dias. Se decorrido o prazo sem que
o executado tenha feito quaisquer dos requerimento previstos no artigo 854, § 3º, do CPC acima, desde logo, sem necessidade
de nova decisão, já fica estabelecido que os valores tornados indisponíveis se convertem em penhora, nesse caso havendo
de se requisitar às instituições financeiras depositarias que, no prazo de vinte e quatro horas, transfiram os valores para conta
vinculada ao juízo da execução (agência local do Banco do Brasil S.A.). Intime-se, liberando o sigilo, inclusive da petição retro, e
publicando somente após a resposta Sisbajud. No mais, defiro a pesquisa de bens e valores via Renajud e Infojud e a expedição
de ofício ao Banco Santander, solicitando informações e o bloqueio acerca de eventual saldo a restitui ao devedor, em razão da
quebra contratual do imóvel. Int. - ADV: TÁVILA HELENA CERIBELI (OAB 441693/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/
SP)
Processo 1038993-47.2014.8.26.0506/01 - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - N.C.G.B. - F.J.P. NOTA DE CARTÓRIO: fica a parte executada intimada acerca do bloqueio e transferência de valores junto ao Sisbajud, bem
como de que dispõe do prazo de 05 (cinco) dias para apresentação de eventual impugnação, nos termos da r.Decisão de fls.
114. Nada Mais. - ADV: TÁVILA HELENA CERIBELI (OAB 441693/SP), FERNANDO LUIZ ULIAN (OAB 79951/SP)
EDITAL DE INTIMAÇÃO
JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ DUARTE NETO
ESCRIVÃ JUDICIAL LIGIA MARIA DOMINGOS QUEVEDO ROTOLO
Fica(m) o(s) advogado(s) abaixo indicado(s) INTIMADO(S) para, NO PRAZO DE 3 DIAS, PROCEDER A DEVOLUÇÃO do(s)
auto(s) de processo a seguir relacionado(s), que se encontra(m) em seu poder além dos prazos legais ou fixados, sob pena de
cobrança por meio de Oficial de Justiça e de comunicação à Subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do
artigo 167 do Capítulo III, Seção XVII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo e do art.
234 do Código de Processo Civil.
Gentil Borges da Silva Filho (1), OAB/SP nº: 91860, Processo nº: 0032879-46.2013.8.26.0506, Execução de Alimentos,
Carga desde: 27/09/2022
Homero Alves de Oliveira Neto (1), OAB/SP nº: 323351, Processo nº: 0023362-90.2008.8.26.0506, Arrolamento Comum,
Carga desde: 08/09/2022
Jose Antonio Funnicheli (1), OAB/SP nº: 79077, Processo nº: 1009840-18.2004.8.26.0506, Arrolamento Comum, Carga
desde: 14/09/2022
Luiz Fernando Peres (1), OAB/SP nº: 196059, Processo nº: 0026334-04.2006.8.26.0506, Arrolamento Comum, Carga desde:
08/09/2022
Stefano Fracon Werneck de Avellar (2), OAB/SP nº: 297465, Processo nº: 0004617-87.1993.8.26.0506, Conversão de
Separação Judicial em Divórcio, Carga desde: 05/09/2022
Stefano Fracon Werneck de Avellar (2), OAB/SP nº: 297465, Processo nº: 0021825-55.1991.8.26.0506, Separação Litigiosa,
Carga desde: 05/09/2022
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém no futuro possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital
que será publicado na imprensa oficial. Nada mais. Ribeirão Preto, 17 de novembro de 2022.
Criminal
1ª Vara Criminal
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0595/2022
Processo 0012285-35.2018.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Luiz Guilherme Barrado Romero
- Vistos. Tendo em vista a justificativa apresentada (págs. 221/224), redesigno a audiência de pág. 214 para o dia 25 de janeiro
de 2023, às 13h30min. Comunique-se o Juízo deprecado, carta precatória 0001011-53.2022.8.26.0306, solicitando a condução
coercitiva da vítima na sala da Estação Passiva de oitiva daquela Comarca, na data acima designada. Servirá o presente como
MANDADO e OFÍCIO REQUISITÓRIO ao Estabelecimento Prisional, Comando da Polícia Militar ou Delegacia de Polícia (ou ao
qualquer outro órgão ao qual a pessoa a ser citada/intimada/requisitada estiver subordinada). Intimem-se. Ribeirão Preto, 16
de novembro de 2022. Guaracy Sibille Leite Juiz de Direito (assinado digitalmente) - ADV: JANINE ALVES DE FREITAS (OAB
95241/PR)
Processo 0013229-28.2004.8.26.0506 (345/2004) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Adinailson
Mendes Ferreira - Manifestem-se as partes, no prazo de trinta dias, acerca da regularidade da digitalização. - ADV: TATIANA
BORGES PIACEZZI (OAB 281213/SP)
Processo 0018281-19.2015.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - Pablo Cesar Paes - Vistos. Pág. 191:
acolho a manifestação do Ministério Público (pág. 206/207) que adoto como razão de decidir. Aguarde-se o cumprimento do
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