TJSP 22/11/2022 -Pág. 633 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 22 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III
São Paulo, Ano XVI - Edição 3634
633
ADV: CLAUDIO ZERBO (OAB 61069/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0878/2022
Processo 0012076-21.1999.8.26.0510 (510.01.1999.012076) - Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Rio Claro - Vistos.
1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924,
inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo
os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente
de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes,
valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Ciência à Fazenda. ADV: JOSE CESAR PEDRO (OAB 90238/SP)
Processo 0014441-72.2004.8.26.0510 (apensado ao processo 0601398-38.2012.8.26.0510) (510.01.2004.014441) Execução Fiscal - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - Vistos. Em vista do tempo transcorrido, manifeste-se a
parte exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: CARLOS MIGUEL VIVIANI (OAB 20921/SP)
Processo 0508862-18.2006.8.26.0510 (apensado ao processo 0017700-51.1999.8.26.0510) (510.01.2006.508862) Execução Fiscal - Fazenda Municipal de Rio Claro 04934/2006 - sentença SAF RIO CLARO, artigo 26 da L.E.F. - ADV: ARNALDO
SERGIO DALIA (OAB 73555/SP)
Processo 1513984-09.2017.8.26.0510 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Andre Godoy Freschi - Ana Cristina Godoy Freschi - Vistos, HOMOLOGA-SE pedido de desistência, bem como a renúncia ao prazo recursal, julgandose EXTINTO o feito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, c.c. art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito
em julgado. Feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: CAROLINA CALIENDO ALCÂNTARA (OAB
278288/SP)
Processo 1514282-98.2017.8.26.0510 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Alessandra Mendes
de Mendonça Amo - Vistos, HOMOLOGA-SE pedido de desistência, bem como a renúncia ao prazo recursal, julgando-se
EXTINTO o feito, com fulcro no art. 485, inc. VIII, c.c. art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Certifique-se o trânsito em
julgado. Feitas as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA MENDES DE MENDONÇA AMO (OAB
156985/SP)
RIO DAS PEDRAS
Cível
1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0938/2022
Processo 0000243-02.2019.8.26.0511 (processo principal 3000605-60.2013.8.26.0511) - Cumprimento de sentença Acidente de Trânsito - V.H.R.O. - - M.L.R.O. - - F.H.G.O. - P.S.C.S.G. - - R.C. - - R.C. - S.O.R. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento
do item 3 do despacho de fl. 792 por mais 5 dias. No silêncio, arquivem-se os autos até nova provocação. Intime-se. - ADV:
JOSE HENRIQUE PALMIERI GABI (OAB 93201/SP), THAIS ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (OAB 159534/SP), ROSINALVA
STECCA SILVEIRA (OAB 224045/SP), SIMOES ANTONIO TREVISAN (OAB 74433/SP), HAMILTON RENE SILVEIRA (OAB
88910/SP)
Processo 0000326-86.2017.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - Odemir Edson Zambetta
- Controle nº 2018/001646 Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Extraia(m)-se a(s) carta(s) de guia(s) definitiva(s) em relação a(o)s
acusado(a)s Odemir Edson Zambetta, juntamente com a cópia do V. Acórdão, enviando-a(s) às respectivas V.E.C.(s) em que se
encontra(m) recolhido(a)s. Expeça-se certidão de honorários. Após, observadas as formalidades legais, feitas as comunicações
de praxe e verificada a inexistência de custas judiciais em aberto, arquivem-se os autos. Ciência ao MP. Intime-se. - ADV:
FABIANA APARECIDA TAVARES GUIDOLIM (OAB 452424/SP)
Processo 0000337-18.2017.8.26.0511 (processo principal 0001778-78.2010.8.26.0511) - Cumprimento de sentença - DIREITO
PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Elaine Cristina Segato
Silveira Campos - M.S.C. - Vistos. Na esteira da decisão de fls. 196/200, dê-se ciência ao executado, pelo prazo de 5 dias,
dos novos cálculos apresentados pela exequente às fls. 205 e 206/211. Decorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação
do executado, certifique-se sobre eventual decurso in albis e tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: WANDERLEY DOS
SANTOS SOARES (OAB 42534/SP), GEANI APARECIDA MARTIN VIEIRA (OAB 255141/SP), SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA
(OAB 281563/SP)
Processo 0000546-84.2017.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Leve - R.R.S. - Vistos. Fls. 151: Ciente.
Revogo a suspensão do artigo 366. Apresente a Defesa reposta à acusação no prazo legal. Intime-se. - ADV: MATHEUS
BAPTISTINI REIS (OAB 464157/SP)
Processo 0000639-71.2022.8.26.0511 (processo principal 1001509-36.2021.8.26.0511) - Cumprimento de sentença Empréstimo consignado - Benedita de Fátima Gonzales Magliaro - Banco BMG S/A - Vistos. Na forma do artigo 513 §2º, intime(m)se o(a)s executado(a)s Banco BMG S/A para que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo
discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o
prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de
penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo
do artigo 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por
cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, DEFIRO, desde já, o pedido de penhora
on-line pelo sistema SISBAJUD, devendo comprovar, caso não seja beneficiária da justiça gratuita, o prévio recolhimento das
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