TJSP 30/11/2022 -Pág. 2097 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: quarta-feira, 30 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XVI - Edição 3640
2097
necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide. Para possibilitar intimações pessoais e participação em audiências
em meio virtual, deverão as partes informar em 5 dias os próprios e-mails, os de seus advogados e os das testemunhas
que pretendam ouvir. Intime-se. - ADV: EDUARDO SANTOS FAIANI (OAB 243891/SP), FABIO BUSNARDI FERNANDES (OAB
356676/SP)
Processo 1002032-21.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Marisa
Barbosa de Jesus Chica - Banco Santander (Brasil) S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando
sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide. Para possibilitar intimações pessoais e participação em audiências
em meio virtual, deverão as partes informar em 5 dias os próprios e-mails, os de seus advogados e os das testemunhas que
pretendam ouvir. Intime-se. - ADV: MARCOS AUGUSTO IGNACIO (OAB 293851/SP), PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO
JUNIOR (OAB 439333/SP)
Processo 1002191-61.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou
anulação - Luiz Bigal - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de
julgamento antecipado da lide. Para possibilitar intimações pessoais e participação em audiências em meio virtual, deverão as
partes informar em 5 dias os próprios e-mails, os de seus advogados e os das testemunhas que pretendam ouvir. Intime-se. ADV: AMANDA DIAS GOIS (OAB 422284/SP)
Processo 1002573-54.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Claudio Malzoni Filho Banco Santander (Brasil) S/A - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob
pena de julgamento antecipado da lide. Para possibilitar intimações pessoais e participação em audiências em meio virtual,
deverão as partes informar em 5 dias os próprios e-mails, os de seus advogados e os das testemunhas que pretendam ouvir.
Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), LEANDRO CESAR FERNANDES (OAB 231943/SP),
LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 310465/SP), MAICON TORQUATO DANIEL (OAB 323069/SP)
Processo 1002602-41.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Protesto Indevido de Título - Transportadora
Predrolin Epp - Mariana Borda Rodrigues de Oliveira-me - Tendo em vista o trânsito em julgado, diga o autor, protocolando
petição intermediária sob a denominação de cumprimento de sentença, se o caso. - ADV: ADRIANA ALVES (OAB 317628/
SP), EDSON PEREIRA FERNANDES (OAB 339645/SP), GIULIANO BURATTI (OAB 211096/SP), ALESSANDRA ALVES (OAB
301558/SP)
Processo 1002671-39.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Carlos Alberto Mori Rodrigues - Juliana Mendes Germano Me - - Juliana Mendes Germano - Especifiquem as partes
as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide. Para possibilitar
intimações pessoais e participação em audiências em meio virtual, deverão as partes informar em 5 dias os próprios e-mails, os
de seus advogados e os das testemunhas que pretendam ouvir. Intime-se. - ADV: FABIO APARECIDO ALBERTO (OAB 274052/
SP), FÁBIO BARBIERI (OAB 241758/SP)
Processo 1003878-44.2020.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Licenciamento de Veículo - Gabriel
Bussola Ferreira - Arquivem-se os autos, providenciando-se a baixa no sistema. Havendo audiência virtual gravada em nuvem,
proceda-se à exclusão. Int. - ADV: RENAN FERNANDES PEDROSO (OAB 250529/SP)
Processo 1003996-93.2015.8.26.0347/01 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Antônio Sérgio Mistro Epp - Itaú
Seguros de Auto e Residência S.A. - - Fabiana Cristina Barbosa - Diante da averbação de fl. 330, intime-se o executado acerca
da penhora, bem como do prazo de 15 dias para oposição de embargos. Providencie-se, também, a intimação do cônjuge da
parte executada, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens (art. 842, CPC). Int. - ADV: JOAO CARLOS
MANAIA (OAB 90881/SP), MARIA CAROLINA DANTAS CUNHA (OAB 383566/SP), ISABELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381201/
SP), GABRIELLA DEL PILAR COSTA (OAB 381567/SP)
Processo 1004164-51.2022.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Estaduais - Valdecir Possa
- Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, no tocante a contestação ofertada nos autos . - ADV: MARIA AUGUSTA
FORTUNATO MORAES (OAB 212795/SP), CAROLINA GALLOTTI (OAB 210870/SP)
Processo 1004442-52.2022.8.26.0347 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Mavel Veículos Matão Eireli
- Epp - Manifeste-se a parte exequente no tocante ao AR negativo. - ADV: CARLOS CAMARGO (OAB 405003/SP), ALBERTO
CÉSAR XAVIER DOS SANTOS (OAB 420165/SP)
Processo 1004752-63.2019.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do
dinheiro - Renata Canova Ramos - Gensa Serviços Digitais S/A - - Arbor Brasil Serv de Gestao Fin Ltda e outro - Indefiro o
pedido de suspensão, pois o processo já conta com sentença transitada em julgado. Aguarde-se cumprimento de sentença.
- ADV: ANDERSON SOARES MARTINS (OAB 156467/SP), MARCELO GONÇALVES SCUTTI (OAB 223128/SP), ENEIAS
RODRIGUES MACHADO (OAB 266348/SP)
Processo 1502546-82.2020.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - LUCAS
MATHEUS SCOPIN - Acolho os argumentos do representante do Ministério Público e com fundamento no artigo 107, caput, do
Código Penal, artigo 66, II, da Lei de Execuções Penais e artigo 26 da Lei 6.830/80, julgo extinta a pena de multa aplicada. Por
não haver interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado, façam-se as comunicações de praxe, inclusive, ao Tribunal
Regional Eleitoral, nos termos do artigo 538-A § 5º das NSCGJ. Então, arquivem-se os autos. P.I.C.. - ADV: IOLANDA DE
ALMEIDA CRISPIM DOS SANTOS (OAB 68708/SP)
Processo 1509019-55.2018.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra a Fauna - DIEGO RICARDO
FINCOLO - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação e CONDENO o réu DIEGO RICARDO FINCOLO, filho de
Antonio Carlos Fincolo e Teresa de Abreu Fincolo, como incurso no artigo 29 § 1º, III, da Lei 9.605/98, à pena de 6 (seis) meses
de detenção, em regime aberto e pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixado para cada um deles 1/30 (um trigésimo) do salário
mínimo vigente. Presentes os pressupostos do artigo 44 do Código Penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva
de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de 1 (um) salário mínimo. P.I. - ADV: DINO MARCOS PORSANI (OAB
246985/SP), EDUARDO COELHO ALVES (OAB 265283/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0838/2022
Processo 1003067-50.2021.8.26.0347 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Marli Barbosa Balarini
- Bruno Vieira Moraes - Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES a ação e o pedido contraposto . Defiro a Gratuidade de
Justiça ao requerido. Sem condenação em custas e honorários nessa fase. Enunciado 39 do FOJESP: O preparo no Sistema
dos Juizados Especiais Cíveis, sob pena de deserção, será efetuado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º