TRF3 22/10/2013 -Pág. 8 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0015940-18.2011.403.6105 - (DISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO 000597431.2011.403.6105) JUSTICA PUBLICA X EDSON FRANCISCO CACCIA(SP114826 - SERGIO APARECIDO
ROSA)
Recebo o recurso de apelação interposto pelo réu à fl. 371, intime-se a Defesa para apresentação das razões de
Apelo, no prazo legal.Após, dê-se vista à Acusação para que apresente as contrarrazões ao recurso apresentado
pela Defesa. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal para julgamento.
0000780-16.2012.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X ANGELO BAPTISTA CUNHA(SP226524 - CRISTIANO
GIACOMINO) X OSVALDO ORTUNHO(SP226524 - CRISTIANO GIACOMINO) X MARCO ANTONIO
CUNHA(SP226524 - CRISTIANO GIACOMINO) X CESAR FURLAN PEREIRA(SP185902 - JOÃO LUIZ
BALDISERA FILHO E SP019432 - JOSE MACEDO) X PEDRO ALVES DIAS(SP185902 - JOÃO LUIZ
BALDISERA FILHO E SP019432 - JOSE MACEDO) X CLAUDIA CRISTINA DIAS PEREIRA(SP185902 JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO E SP019432 - JOSE MACEDO) X CASSIA MARIA BELMONTE SALLES
PEREIRA(SP185902 - JOÃO LUIZ BALDISERA FILHO E SP019432 - JOSE MACEDO)
Designo o dia 15 de JULHO de 2014, às 14:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento, ocasião na qual
será inquirida a testemunha de defesa remanescente, residente neste Município, Helenice Simões Crudi, arrolada
pela Defesa dos corréus Pedro e Claudia, bem como interrogados os réus Pedro Alves Dias e Claudia Cristina
Dias Pereira, que deverão comparecer perante este Juízo. Ainda por meio de videoconferência, serão interrogados
os réus Ângelo Baptista Cunha, Osvaldo Ortunho, Marco Antonio Cunha César Furlan Pereira e Cássia Maria
Belmonte Salles Pereira, residentes em São José do Rio Preto e Guapiaçu, ambas no Estado de São Paulo.Expeçase carta precatória, para a Subseção de São Jose do Rio Preto/SP, visando a intimação dos réus residentes naquele
Município e solicitando as providências necessárias para a realização da videoconferência.Adotem-se as
providências junto aos responsáveis técnicos para a disponibilização do sistema de videoconferência.Procedam-se
as intimações necessárias.Notifique-se o ofendido.Int.EXPEDIDA CARTA PRECATORIA N. 588/2013, PARA
SAO JOSE DO RIO PRETO, VISANDO INTIMACAO E INTERROGATORIOS POR VIDECONFERENCIA.
0010970-38.2012.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X ILDA MICHEL OLIVEIRA X DEBORAH SOARES
RESEK(SP130235 - EUNICE DAMARIS ALVES PEREIRA E SP301376 - RAFAEL YAHN BATISTA
FERREIRA) X DOUGLAS GASPARINO PEREIRA DA SILVA(SP131350 - ARMANDO MENDONCA
JUNIOR) X JULIO BENTO DOS SANTOS(SP323999 - NERY CALDEIRA)
Fl. 290: Defiro.Aguarde-se o ato designado à fl. 268.Int.
0000890-78.2013.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X ACIR JOSE DE GODOIS(SP134685 - PAULO SERGIO
GALTERIO E SP209436 - ALEX ZANCO TEIXEIRA E SP300474 - MICHELLI LISBOA DA FONSECA)
Trata-se de resposta escrita à acusação, formulada pela defesa do réu ACIR JOSÉ DE GODOIS, nos termos da
redação dos artigos 396 e 396-A, do Código de Processo Penal.Ao menos neste exame perfunctório, não verifico a
existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente. Da mesma forma, da
leitura da inicial observo que os fatos nela narrados constituem crime previsto no ordenamento jurídico, não se
operando, de plano, qualquer causa de extinção da punibilidade em favor do denunciado.Assim, da análise do
acervo probatório coligido até o momento, e considerando que nesta fase impera o princípio in dúbio pro
societatis, não estando configuradas, a meu ver, qualquer hipótese de absolvição sumária prevista no artigo 397 do
Código de Processo Penal, exsurge dos autos a necessidade de audiência de instrução e julgamento para uma
adequada solução do caso, motivo pelo qual determino o prosseguimento do feito, consoante o artigo 399 e
seguintes do CPP.1) Não havendo testemunhas arroladas pela defesa, designo o dia 21_de JANEIRO de 2014, às
14:00 horas, para a audiência de oitiva das testemunhas arroladas pela acusação, bem como para o interrogatório
do réu. Requisite-se e intime-se. Notifique-se o ofendido para que, querendo, adote as providências para
comparecimento ao ato.Reitere-se as folhas de antecedentes do réu, bem como as certidões dos feitos que
eventualmente constarem.I.
0001290-92.2013.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X JORGE MATSUMOTO(SP083984 - JAIR RATEIRO E
SP165916 - ADRIANA PAHIM E SP227821 - LUCIANA CAROLINA GONÇALVES) X JULIO BENTO DOS
SANTOS(SP323999 - NERY CALDEIRA) X TOSHIKO TAGATA
Considerando que as testemunhas residem neste Município, faculto à Defesa o comparecimento das testemunhas
não localizadas, na data designada para realização da audiência de Instrução e Julgamento (fl. 207),
independentemente de intimação. No caso do não comparecimento das mesmas, serão consideradas provas
preclusas. Aguarde-se o ato designado. I.
0010380-27.2013.403.6105 - JUSTICA PUBLICA X ANNA MARIA CARVALHO DOS SANTOS X WALTER
LUIZ SIMS X ADRIANA DE CASSIA FACTOR X SANDRA REGINA APARECIDA SARTORADO
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 22/10/2013
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