TRF3 03/04/2019 -Pág. 199 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região
APELAÇÃO DO AUTOR, PARA RECONHECER A ATIVIDADE ESPECIAL, COM
POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO EM COMUM, NO PERÍODO DE 19.11.2003 A
02.03.2009, COM A CONSEQUENTE REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL DO
BENEFÍCIO, A PARTIR DA DER, FIXANDO OS CONSECTÁRIOS LEGAIS.
ApelRemNec-SP 1951624
0004977-48.2012.4.03.6126
RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
ADV
: SP131523 FABIANO CHEKER BURIHAN
ADV
: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOSE DA GUIA PEREIRA LEITE
ADV
: SP105487 EDSON BUENO DE CASTRO
REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP
A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
OFICIAL E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
ApelRemNec-SP 1880022
0025197-54.2013.4.03.9999
0900002728
RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE
: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC
: RICARDO DA CUNHA MELLO
ADV
: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR
APDO(A) : JOSE VENICIO DE SOUZA
ADV
: SP156450 REGINA CELIA CANDIDO GREGORIO
REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE CAJAMAR SP
A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NÃO CONHECER DA REMESSA
NECESSÁRIA E NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DO INSS.
Ap-SP
2213633
0001732-90.2012.4.03.6138
RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE
: JOSE NELSON LUPINO
ADV
: SP162434 ANDERSON LUIZ SCOFONI
APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO AUTOR PARA DETERMINAR A EXCLUSÃO DAS PENALIDADES
CONCERNENTES À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA DE 1º
GRAU.
ApelRemNec-SP 2144486
0009424-61.2016.4.03.9999
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 03/04/2019
199/410