TRF3 03/04/2019 -Pág. 200 -Publicações Judiciais II -Tribunal Regional Federal 3ª Região

Publicações Judiciais II ● 03/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

01010455120098260222
RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE

: MARIO BRASSO FILHO

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: SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR

APTE

: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROC

: ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES

ADV

: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

APDO(A) : OS MESMOS
APDO(A) : MARIO BRASSO FILHO
ADV

: SP090916 HILARIO BOCCHI JUNIOR

APDO(A) : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
PROC

: ANDRE AUGUSTO LOPES RAMIRES

ADV

: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

REMTE : JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE GUARIBA SP
A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DECLARAR, DE OFÍCIO, A
NULIDADE DA SENTENÇA CONDICIONAL E, NOS TERMOS DO ARTIGO 1013, § 3º,
III, DO CPC/2015, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR, RESTANDO
PREJUDICADAS A ANÁLISE DA REMESSA OFICIAL E DAS APELAÇÕES INTERPOSTAS.
Ap-SP

1893064

0000128-44.2013.4.03.6111

RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE

: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

PROC

: JOSE ADRIANO RAMOS

ADV

: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

APDO(A) : ANISIO JOSE DOS SANTOS
ADV

: SP259460 MARILIA VERONICA MIGUEL

A OITAVA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO À
APELAÇÃO DO INSS, APENAS, PARA EXPLICITAR OS CRITÉRIOS DE INCIDÊNCIA
DOS JUROS DE MORA.
Ap-SP

1713613

0002922-48.2012.4.03.9999
0900001063

RELATOR : DES.FED. LUIZ STEFANINI
APTE

: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS

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: SP311196B CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA PORTUGAL

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: SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR

APDO(A) : HIROSHI FUSSE (= ou > de 60 anos)
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Data de Divulgação: 03/04/2019

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