TRF3 29/04/2020 -Pág. 738 -Publicações Judiciais I - Capital SP -Tribunal Regional Federal 3ª Região
É o relatório. Passo a decidir.
Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade coatora.
Notifique-se GERENTE EXECUTIVO DO INSS SÃO PAULO - APS TATUAPÉ/SP, para que preste suas informações acerca do pedido da parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias ([email protected]).
Decorrido o prazo supra, com ou sem as informações da autoridade coatora, cientifique-se o representante judicial da União Federal (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do inciso II do Artigo
7° da Lei n° 12.016/2009, bem como intime-se o Ministério Público Federal.
Cumprida as determinações, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se e Publique-se.
DCJ
MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5004599-49.2020.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
IMPETRANTE: ROBERTO APARECIDO DE PAULA
Advogado do(a) IMPETRANTE: MARCOS PAULO SCHINOR BIANCHI - SP341065
IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI - INSS, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - INSS
DEC IS ÃO
ROBERTO APARECIDO DE PAULA, devidamente qualificado (a), impetrou o presente mandado de segurança contra ato omissivo do GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA
SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I, com pedido de medida liminar, objetivando, em síntese, obter provimento
jurisdicional para que seja determinado à autoridade Impetrada o imediato encaminhamento do recurso administrativo referente ao indeferimento do pedido de aposentadoria por tempo de contribuição referente ao benefício
previdenciário n.º 42/190.771.738-0 para a Junta de Recursos da Previdência Social.
A parte autora juntou procuração e documentos.
É o relatório. Passo a decidir.
Deixo para apreciar o pedido de liminar após a vinda das informações da autoridade coatora.
Notifique-se o GERENTE EXECUTIVO DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO DA SRI – SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
SUDESTE I, para que preste suas informações acerca do pedido da parte impetrante, no prazo de 10 (dez) dias ([email protected]).
Decorrido o prazo supra, com ou sem as informações da autoridade coatora, cientifique-se o representante judicial da União Federal (Instituto Nacional do Seguro Social), nos termos do inciso II do Artigo
7° da Lei n° 12.016/2009, bem como intime-se o Ministério Público Federal.
Cumprida as determinações, tornem os autos conclusos.
Cumpra-se e Publique-se.
dcj
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5014738-31.2018.4.03.6183 / 8ª Vara Previdenciária Federal de São Paulo
EXEQUENTE: OLIMPIA DE JESUS FIGUEIREDO GARCIA, OTTILIA CONTRUCE MANAO, PALMYRA SILVA FERNANDES, PASCOA DE LIMA VITOR, PAULINA BOGHOSSIAN
BISSO, PEDRINA PEREIRA CAMPOS, PETRONILHA FERNANDES, PORFIRIA FARIA ROLIN, RAFAELA GARCIA, RAMONA PENHA BILBAU, RITA BAPTISTA FERRAZ, RITA DOS
SANTOS CRUZ, ROSA DA SILVA GOMES, ROSA GASPAROTE, ROSA HATEM DE ALMEIDA, ROSA RODRIGUES MACHADO, ROSA VILAS BOAS MARIANO, ROSARIO LOPES
BONAS, RUTH AMARAL, LUIZ ORLANDO BANIETTI, DELAINE ENES DE ALMEIDA, JOSE ROBERTO BANIETTI, SONIA MARA FERREIRA TAVARES, MARIA JOSE BANIETTI
ROSA, JOAO BAPTISTA ROSA, SERAPHIM PEDRO AUGUSTO BANIETTI, ANA MARIA CAZERTA BANIETTI, ORLI DOMINGOS TOBIAS FILHO, OFELIA DOMINGOS TOBIAS,
OSMARA TOBIAS CAMARGO, RONALDO CESAR MASCARENHAS CAMARGO, OBERDAN DOMINGOS TOBIAS, PAULO ROBERTO DE SOUZA, CRISTIANE DE SOUZA, MARIA
APARECIDA PARDINI RIBEIRO, TAIS REGINA DE FARIA ASSUAGA, PRISCILA DE FARIA ASSUAGA, THIAGO DE OLIVEIRA, GUILHERME FRANCISCO PARDINI ASSUAGA,
HELIO DE GOES, MARIA SUELI LOPES DE GOES, IRACI DE GOES DIAO, WILSON OLIVEIRA DIAO, ANTONIO DE GOES, CICERA RODRIGUES DE MATTOS GOES, ORLANDO
DOS SANTOS DE GOES, MARIA APARECIDA GUERREIRO MASCARENHAS, JAIR GUERREIRO, MARIA DO CARMO GUERREIRO, LUIZ GONZAGA FALCAO, ABEDIEL PROENCA
FALCAO, JANETE FALCAO DE VASTO, CLAUDETE FALCAO LEITE, ANTONIO PROENCA FALCAO, IARA PROENCA FALCAO, IRACI FALCAO DA SILVA, ALEXANDRE FALCAO
DA SILVA, ALCIDES RODRIGUES DA SILVA, SONIA MARIA DA SILVA ANDRADE, CECILIA RODRIGUES TOZI, DOUGLAS DE YURI RODRIGUES TOZI, MAGALI PEGORETTI DA
SILVA, ANDREA PEGORETTI DA SILVA, FLAVIA DA SILVA LAURANO, CLAUDIA PEGORETTI DA SILVA, EUNICE SOUZA PINTO SANTOS, MARIA LUCIA CASSIA DOS SANTOS,
WLADEMIR DOS SANTOS JUNIOR, PATRICIA EUNICE DOS SANTOS, SONIA SOUZA PINTO, EDNA SOUZA PINTO, MAGALY MATIELLO SOUZA PINTO, SORAYA DE CASSIA
SOUZA PINTO CAMANHO, DOUGLAS SOUZA PINTO, LUIZ CARLOS ASSUAGA PETANELLA, FRANCISCO ASSUAGA PETANELLA, MARIA HELENA ASSUAGA MORAES,
ROGERIO ASSUAGA PETANELLA, ADILSON ASSUAGA PETANELLA, GICELMA DE JESUS OLIVEIRA, CAMILA FRANCINE DA CONCEICAO ASSUAGA, KAYTE SUELEN DA
CONCEICAO ASSUAGA, TONY REDERSON RODRIGUES ASSUAGA, RAFAELLA MARINA PETANELLA, DULCE CHIQUITANO DE OLIVEIRA, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA
LIMA, SANDRA MARIA ROMAO DE LIMA, MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA MOURA, ANDREIA CRISTINA DE ALMEIDA TELES, EDMILSON TELES DA SILVA, MARCOS AURELIO
DE ALMEIDA LIMA JUNIOR, ALESSANDRO DE ALMEIDA LIMA, ADRIANA APARECIDA DE ALMEIDA LIMA, VANESSA REGINA ALMEIDA LIMA, PATRICIA MARIA MARCOLINO
DE LIMA, P. H. M. D. L., MARIO DE ALMEIDA LIMA NETO, VANIA REGINA LIMA DA COSTA, VERA LUCIA DE ALMEIDA
SUCEDIDO: ROUTH DORELLI BANIETTE, OLINDA SOARES TOBIAS, PRAZERES SCUDELLER DE SOUZA, PALMIRA RODRIGUES GOES, PAULINA ERCOLIN GUERREIRO,
ROSALINA CORREA FALCAO, ROSA RODRIGUES DA SILVA, PELEGRINA MARIA DEL PELOSI SOUZA, PRECILA APARECIDA ASSUAGA PETANELLA, FRANCISCO ASSUAGA
PETANELLA, ADILSON ASSUAGA PETANELLA, OTHILIA PINTO CHIQUITANO, ONDINA TEIXEIRA DE ALMEIDA
REPRESENTANTE: PATRICIA MARIA MARCOLINO DE LIMA
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 29/04/2020 738/1076