TRF3 08/03/2021 -Pág. 2 -Publicações Judiciais I - Interior SP e MS -Tribunal Regional Federal 3ª Região
0001788-87.2006.403.6121 (2006.61.21.001788-3) - VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA(SP043527 - HELIO RAIMUNDO
LEMES E SP210493 - JUREMI ANDRE AVELINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 979 NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) X VERA LUCIA MOREIRA DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
Vistos, em despacho.
Tendo em vista a manifestação do exequente de fl. 387, demonstrando interesse na quantia estornada, proceda a Secretaria a reinclusão
do(s) ofício(s) requisitório(s) estornados pela Lei n. 13.463/2017, nos termos do Comunicado 03/2018 - UFEP, com base nos valores
constantes à fl. 379, observando-se as formalidades legais.
Após, encaminhe-se a requisição ao E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região, sendo desnecessária nova intimação das partes, tendo em
vista que tal quantia se refere a saldo residual não levantado pela parte autora quando do pagamento.
Com a vinda da comunicação de pagamento, intime-se a parte exequente.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PUBLICA
0003428-18.2012.403.6121 - ANA MARIA DE ARAUJO DE ALMEIDA(SP260585 - ELISANGELA RUBACK ALVES DE
SOUSA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL(Proc. 979 - NEUSA MARIA GUIMARAES PENNA) X
ANA MARIA DE ARAUJO DE ALMEIDA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Vistos em despacho.
Ante a informação de fl. 231, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que a advogada regularize o cadastro dos documentos, de forma a
possibilitar a expedição da requisição.
Int.
INFORMAÇÃO DE SECRETARIA DE FL. 231:
Informo a Vossa Excelência que o cadastro do nome da advogada, credora da requisição cancelada (fls. 220/223), está divergente entre o
que consta na carteira da ordem OAB/SP e a Receita Federal. Informo ainda, que para nova expedição de requisição, faz-se necessário
que ambos os cadastros estejam iguais.
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PUBLICAÇÕES JUDICIAIS I - INTERIOR SP E MS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE NAVIRAI
1A VARA DE NAVIRAI
JUIZ FEDERAL RICARDO WILLIAM CARVALHO DOS SANTOS
DIRETORA DE SECRETARIA: LUCIMAR NAZARIO DA CRUZ
Expediente Nº 3982
ACAO PENAL
0001285-11.2001.403.6002 (2001.60.02.001285-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. EMERSON KALIF
SIQUEIRA) X IRAN JUNIOR SOLEY(MS003442 - LEOPOLDO MASARO AZUMA E MS007596 - JOAO AUGUSTO
CAPELETTI E MS006526 - ELIZABET MARQUES E MS006924 - TANIA MARA COUTINHO DE FRANCA HAJJ E
MS008593 - FELIPE CAZUO AZUMA E SP172986 - MEIRE TOLEDO DOS SANTOS) X JULIANA MARTINS
RODRIGUES(MS007369 - AIRES NORONHA ADURES NETO E MS007596 - JOAO AUGUSTO CAPELETTI E
MS006526 - ELIZABET MARQUES E MS006924 - TANIA MARA COUTINHO DE FRANCA HAJJ E MS008593 FELIPE CAZUO AZUMA E SP172986 - MEIRE TOLEDO DOS SANTOS) X MARIO EDSON RICARDO DA
SILVA(MS003442 - LEOPOLDO MASARO AZUMA E MS007596 - JOAO AUGUSTO CAPELETTI E MS006526 ELIZABET MARQUES E MS006924 - TANIA MARA COUTINHO DE FRANCA HAJJ E MS008593 - FELIPE CAZUO
AZUMA E SP172986 - MEIRE TOLEDO DOS SANTOS) X FABIO HONORIO DA SILVA(SP272552 - ALEXANDRE
MARQUES FRIAS) X WAGNER ADELINO DOS SANTOS(MS003442 - LEOPOLDO MASARO AZUMA E MS007596
- JOAO AUGUSTO CAPELETTI E MS006526 - ELIZABET MARQUES E MS006924 - TANIA MARA COUTINHO DE
FRANCA HAJJ E MS008593 - FELIPE CAZUO AZUMA E SP172986 - MEIRE TOLEDO DOS SANTOS)
Fl. 1187/1188. Trata-se de pedido formulado por FÁBIO HONÓRIO DA SILVA, para que sejam tomadas providências para conferir
sigilo à sua condenação criminal. Argumenta que cumpriu integralmente a pena privativa de liberdade imposta nos presentes autos, e que a
publicidade da condenação lhe acarreta dificuldades na obtenção de emprego. Salienta que o sigilo também deve recair sobre os registros
dos autos n. 0001497-32.2001.4.03.6002, 0000185-16.2004.403.6002 e 0000960-94.2005.403.6002, que tramitaram pela 1ª Vara
DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO
Data de Divulgação: 08/03/2021 2/3