3438/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022
1812
ADVOGADO
FULVIO FERNANDES
FURTADO(OAB: 41532/SC)
SEARA ALIMENTOS LTDA
ANDRE LUIZ DA SILVA
TROMBIM(OAB: 18144/SC)
KETLIN SARTOR RISTAU(OAB:
24801/SC)
CARLOS EUGENIO BENNER(OAB:
4950/SC)
FULVIO FERNANDES FURTADO
proferido nos autos.
RECLAMADO
ADVOGADO
Vistos.
Rejeito o requerimento de Id 049a915.
A autenticação eletrônica do documento de Id 8861469 consta do
ADVOGADO
final da página (QR code e código de validação).
ADVOGADO
Ademais, não há no alvará determinação para que seja observado o
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
último salário como valor do benefício, mas que os requisitos legais
ODIR COAN
previstos na Lei nº 7.998/90 deverão ser observados pelo órgão
Intimado(s)/Citado(s):
competente.
- SEARA ALIMENTOS LTDA
CRICIUMA/SC, 22 de março de 2022.
VINICIUS HESPANHOL PORTELLA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ETCiv-0000053-89.2022.5.12.0053
EMBARGANTE
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA
CINEP
ADVOGADO
JOSE BRUNO DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 25492/PB)
EMBARGADO
JOAO CARLOS LUIZ
ADVOGADO
GILVAN FRANCISCO(OAB: 7367/SC)
ADVOGADO
LUCIANO GIORDANI
SCHIMIDTZ(OAB: 18056/SC)
ADVOGADO
RAFAEL BURIGO SERAFIM(OAB:
17051/SC)
ADVOGADO
MICHELE MENEZES DE
SOUZA(OAB: 22357/SC)
ADVOGADO
SAMUEL FRANCISCO REMOR(OAB:
25907/SC)
ADVOGADO
MURILLO FINILLI NETO(OAB:
31138/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0556b99
proferida nos autos.
Vistos.
Recurso protocolado no prazo legal;
Legitimidade processual do recorrente verificada e em ordem.
Recebo o recurso interposto pelo terceiro interessado.
À parte adversa, para contrarrazões, no prazo legal e, com ou sem
elas, subam os autos ao E. TRT da 12ª Região.
Cumpra-se.
- JOAO CARLOS LUIZ
CRICIUMA/SC, 22 de março de 2022.
VINICIUS HESPANHOL PORTELLA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 080726d
proferido nos autos.
Vistos.
Intimem-se as partes para, no prazo de 05 dias, apresentarem
razões finais por escrito, presumindo o silêncio razões finais
remissivas.
Decorrido o prazo, voltem para prolação da sentença.
Processo Nº ETCiv-0000053-89.2022.5.12.0053
EMBARGANTE
COMPANHIA DE
DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA
CINEP
ADVOGADO
JOSE BRUNO DA SILVA
NASCIMENTO(OAB: 25492/PB)
EMBARGADO
JOAO CARLOS LUIZ
ADVOGADO
GILVAN FRANCISCO(OAB: 7367/SC)
ADVOGADO
LUCIANO GIORDANI
SCHIMIDTZ(OAB: 18056/SC)
ADVOGADO
RAFAEL BURIGO SERAFIM(OAB:
17051/SC)
ADVOGADO
MICHELE MENEZES DE
SOUZA(OAB: 22357/SC)
ADVOGADO
SAMUEL FRANCISCO REMOR(OAB:
25907/SC)
ADVOGADO
MURILLO FINILLI NETO(OAB:
31138/SC)
CRICIUMA/SC, 22 de março de 2022.
VINICIUS HESPANHOL PORTELLA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0000185-83.2021.5.12.0053
RECLAMANTE
JHENIFER SANTILINA BROCA DE
SOUZA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180090
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAIBA CINEP