TRT13 18/03/2021 -Pág. 121 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3185/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021
121
- OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
- PAGGO ADMINISTRADORA DE CREDITO LTDA.
- UNIÃO FEDERAL (PGF)
OBS.: O advogado inscrito para sustentação oral deverá ingressar
na sala de vídeoconferência para identificação e confirmação de
participação às 07h30 do dia 30/03/2021. O início da sessão será
às 08h30. O link para acesso à sala de vídeoconferência será
encaminhado ao e-mail indicado no ato de inscrição da sustentação
oral, no dia anterior ao da sessão. As partes, inclusive o Ministério
Público do Trabalho nessa qualidade, ficam cientificadas de que o
prazo de inscrição para sustentação oral encerrar-se-á 24 horas
antes do horário designado para o início da sessão.
A inscrição será realizada EXCLUSIVAMENTE em até VINTE E
QUATRO horas antes do início da Sessão de Julgamento
Telepresencial, em conformidade com o Ato TRT SGP nº 078/2020,
por meio do Sistema de Inscrição para Sustentação Oral, disponível
no Portal de Serviços (Serviços Restritos):
https://trt13.jus.br/portalservicos/abertos/home.jsf
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, com a presença do(a) representante da
Procuradoria Regional do Trabalho, por unanimidade: QUANTO AO
RECURSO DA RECLAMADA: NEGAR PROVIMENTO; QUANTO
AO RECURSO DO RECLAMANTE: DAR PARCIAL PROVIMENTO
para: a) condenar a reclamada ao pagamento integral do aviso
prévio e da multa de 40% do FGTS; b) majorar os honorários
advocatícios devidos pela parte reclamada para o patamar de 10%
sobre o valor que resultar da condenação e c) conceder a
gratuidade judicial em favor do reclamante. Custas processuais
majoradas, porém dispensadas, na forma da Súmula 86 do TST.
Participaram da Sessão de Julgamento Telepresencial realizada no
Eventual desistência da sustentação oral também será realizada
exclusivamente por meio do referido sistema. O Plenário Eletrônico
é regulado por meio do ATO TRT SGP nº 078, de 26 de junho de
2020, que pode ser consultado no endereço eletrônico, em sua
página 02:
https://www.trt13.jus.br/arquivos/diarioeletronico/DA_26_06_2020.p
df
CT1, 18 de março de 2021.
JOAQUIM ANTONIO DOUETTS PEREIRA
Coordenador da Primeira Turma
Tribunal Pleno - 2ª Turma
Acórdão
Processo Nº RORSum-0000351-94.2020.5.13.0030
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRENTE
MARCELO DE MENEZES RIBEIRO
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
RECORRIDO
MARCELO DE MENEZES RIBEIRO
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
dia 16/03/2021, sob a Presidência de Sua Excelência o Senhor
Desembargador Francisco de Assis Carvalho e Silva, Suas
Excelências os Senhores Desembargadores Ubiratan Moreira
Delgado e Wolney de Macedo Cordeiro , bem como Sua
Excelência o Senhor Procurador do Trabalho José Caetano dos
Santos Filho.
JOAO PESSOA/PB, 18 de março de 2021.
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0000351-94.2020.5.13.0030
Relator
UBIRATAN MOREIRA DELGADO
RECORRENTE
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
RECORRENTE
MARCELO DE MENEZES RIBEIRO
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
RECORRIDO
MARCELO DE MENEZES RIBEIRO
ADVOGADO
BRUNO MARTINS BEIRIZ(OAB:
26734/PB)
RECORRIDO
COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONCALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA TROPICAL DE HOTEIS
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO DE MENEZES RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: ACORDA a Colenda 2ª Turma do Tribunal Regional do
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