TRT13 09/12/2022 -Pág. 507 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3616/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Dezembro de 2022
507
Alimentos Ltda e da pessoa física Genival Amaral de Medeiros no
INTIMAÇÃO
processo. Desse modo, extingo o processo, sem resolução do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40cbc87
mérito, com relação aos reclamados acima citados, devendo a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
secretaria inserir a condição de inativos no cadastro eletrônico.
DISPOSITIVO
Em relação à citação da empresa Paulista Serviços de Alimentos
Frente ao exposto, rejeito os embargos à execução interpostos pela
Ltda. na pessoa dos advogados que atuam em outros processos, tal
TIM S/A, na execução trabalhista que lhe move Caroline Castor de
meio não é válido, pois a notificação da parte para participação em
Lima,mantendo, por consequência, inalterado o despacho id.:
audiência UNA tem que ser pessoal, conforme súmula 74 do c.
dd826f1, e o cálculo de liquidação decorrente da sentença
TST. Ademais, o advogado sem procuração nos autos somente
transitada em julgado, da qual decorreu a condenação subsidiária
podem postular em juízo para evitar preclusão, decadência ou
do executado.
prescrição ou para praticar ato considerado urgente.
Atualize-se a conta de liquidação e acresçam-se custas pelo
Quanto à intimação das testemunhas indicadas na petição retro,
executado, no valor de R$ 44,26, em conformidade com o
cabe ao advogado da parte o convite ou a intimação à testemunha
preconizado no artigo 789-A, inciso V, da CLT.
por ele arrolada. Não há intimação pelo juízo, salvo em caso de
Após o trânsito em julgado, faça-se conclusão.
recusa do comparecimento, oportunidade em que a parte deverá
demonstrar de forma razoável que fez o convite e este foi recusado.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
O artigo 825 da CLT estabelece que as testemunhas comparecerão
Juiz do Trabalho Substituto
à audiência independentemente de notificação ou intimação.
Diante de tudo quanto exposto, indefiro o pedido de notificação da
reclamada através dos advogados que atuam em outros processos
e de intimação de testemunhas, nos termos da fundamentação
acima.
Aguarde-se a audiência designada.
JOAO PESSOA/PB, 09 de dezembro de 2022.
ANA BEATRIZ DIAS FERNANDES GONDIM
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000213-90.2021.5.13.0031
AUTOR
CAROLINE CASTOR DE LIMA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
LAIS PESSOA DE MIRANDA(OAB:
30754/PE)
RÉU
FABIANO LAZARO GAMA
CORDEIRO
Processo Nº ATSum-0000213-90.2021.5.13.0031
AUTOR
CAROLINE CASTOR DE LIMA
ADVOGADO
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
FILHO(OAB: 15040/PB)
ADVOGADO
RAFAEL GOMES MACHADO(OAB:
14992/PB)
RÉU
F&K SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES EIRELI
ADVOGADO
MELCHISEDECH VASCONCELOS DE
MOURA(OAB: 22140/PB)
RÉU
TIM S/A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
LAIS PESSOA DE MIRANDA(OAB:
30754/PE)
RÉU
FABIANO LAZARO GAMA
CORDEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINE CASTOR DE LIMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40cbc87
Intimado(s)/Citado(s):
- F&K SERVICOS DE TELECOMUNICACOES EIRELI
- TIM S/A
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
Frente ao exposto, rejeito os embargos à execução interpostos pela
TIM S/A, na execução trabalhista que lhe move Caroline Castor de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Lima,mantendo, por consequência, inalterado o despacho id.:
dd826f1, e o cálculo de liquidação decorrente da sentença
transitada em julgado, da qual decorreu a condenação subsidiária
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193104