TRT15 26/04/2018 -Pág. 5433 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2462/2018
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
5433
VARA DO TRABALHO DE ADAMANTINA
EMBARGANTE: DIEGO LUIZ DOS SANTOS NUNES
Votos Revisores
EMBARGANTE: CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA - CEETPS
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO DE ID fe7fa64
Gab13
Acórdão
Processo Nº RO-0011230-83.2014.5.15.0041
Relator
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO
GUSTAVO JUSTUS DO
AMARANTE(OAB: 302012/SP)
ADVOGADO
RENATO OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 335738/SP)
RECORRENTE
DIEGO LUIZ DOS SANTOS NUNES
ADVOGADO
DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB:
235001/SP)
RECORRIDO
DIEGO LUIZ DOS SANTOS NUNES
ADVOGADO
DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB:
235001/SP)
RECORRIDO
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
ADVOGADO
GUSTAVO JUSTUS DO
AMARANTE(OAB: 302012/SP)
ADVOGADO
RENATO OLIVEIRA DE
ARAUJO(OAB: 335738/SP)
RECORRIDO
ATLANTICO SUL SEGURANCA E
VIGILANCIA EIRELI
ADVOGADO
SAMARA CRISTINE GRAMACHO
LOPES(OAB: 293309/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relatório
As referências ao número de folhas dos documentos dos autos
serão atribuídas considerando o download do processo em arquivo
no formato pdf, em ordem crescente.
Intimado(s)/Citado(s):
- DIEGO LUIZ DOS SANTOS NUNES
Trata-se de embargos declaratórios opostos pelo reclamante e pela
2ª reclamada em face do v. acórdão de Id fe7fa64 (fls. 408/422),
alegando omissão no julgado.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
O reclamante aduz que não houve pronunciamento a respeito do
pedido de reforma da sentença para acrescer à condenação a multa
indenizatória de 40% do FGTS.
A 2ª reclamada sustenta que não houve manifestação expressa no
tocante ao entendimento fixado de forma vinculante pelo E.STF no
3ª CÂMARA (SEGUNDA TURMA)
Tema 246 em relação à distribuição do ônus da prova quanto à
fiscalização do contrato administrativo, bem como em relação à
0011230-83.2014.5.15.0041 ED - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
alegação de violação ao disposto nos artigos 71, caput e §1º, da Lei
8666/93, 818, I, da CLT, 373, I, e 927, I e III, do CPC, 102, §2º, da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118429