TRT15 30/11/2021 -Pág. 819 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3359/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Novembro de 2021
819
Advogado(a)(s): LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP - 249651)
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 24 de novembro de 2021.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
Vice-Presidente Judicial
/mtb
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.
Duração do Trabalho / Sobreaviso / Prontidão / Tempo à
Processo Nº ROT-0010113-76.2021.5.15.0117
Relator
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
LUIS CARLOS RIBEIRO
ADVOGADO
EDUARDO TELES GOMES(OAB:
435712/SP)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO HIPOLITO
MENDES(OAB: 328764/SP)
RECORRENTE
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
BIOSEV BIOENERGIA S.A.
ADVOGADO
LEONARDO SANTINI
ECHENIQUE(OAB: 249651/SP)
RECORRIDO
LUIS CARLOS RIBEIRO
ADVOGADO
EDUARDO TELES GOMES(OAB:
435712/SP)
ADVOGADO
LUIS FERNANDO HIPOLITO
MENDES(OAB: 328764/SP)
Disposição.
O v. acórdão decidiu com amparo nos elementos fático-probatórios
contidos nos autos. Conclusão diversa da adotada remeteria ao
reexame de fatos e provas, procedimento vedado nesta fase
processual, à luz da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente
hipótese, a menção de violação a dispositivos do ordenamento
jurídico e de divergência jurisprudencial não viabiliza o
processamento do recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Intimado(s)/Citado(s):
Campinas-SP, 24 de novembro de 2021.
- BIOSEV BIOENERGIA S.A.
- LUIS CARLOS RIBEIRO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vice-Presidente Judicial
/mtb
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 775447b
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010113-76.2021.5.15.0117 - 1ª Câmara
Lei 13.467/2017
Processo Nº ROT-0010225-61.2021.5.15.0144
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PEDERNEIRAS
RECORRIDO
APARECIDA MARIA FERNANDES
REIS
ADVOGADO
FERNANDO LIMA DE MORAES(OAB:
98978/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Recorrente(s): LUIS CARLOS RIBEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- APARECIDA MARIA FERNANDES REIS
Advogado(a)(s): EDUARDO TELES GOMES (SP - 435712)
LUIS FERNANDO HIPOLITO MENDES (SP - 328764)
Recorrido(a)(s): BIOSEV BIOENERGIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174906