TRT15 25/11/2022 -Pág. 1227 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3606/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022
Processo Nº ROT-0010070-31.2020.5.15.0132
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
AIRTON VIEIRA
ADVOGADO
ANDRE LUIS DE PAULA(OAB:
288135/SP)
ADVOGADO
DIEGO DA ROCHA COSTA(OAB:
357939/SP)
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA(OAB: 293580/SP)
RECORRIDO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Relator
1227
salário do empregado foi solucionada com base na análise dos fatos
e provas. Nessa hipótese, por não estar lastreado o v. julgado em
tese de direito, inviável o recurso pelo teor da Súmula 126 do C.
TST.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-103761.2013.5.15.0132, 1ª Turma, DEJT-30/09/16, AIRR-136890.2013.5.15.0084, 2ª Turma, DEJT-29/04/16, AIRR-147015.2013.5.15.0084, 3ª Turma, DEJT-23/09/16, AIRR-182877.2013.5.15.0084, 4ª Turma, DEJT-12/08/16, AIRR-1054394.2014.5.15.0045, 5ª Turma, DEJT-07/10/16, AIRR-102242.2013.5.15.0084, 6ª Turma, DEJT-16/09/16, AIRR-195535.2013.5.15.0045, 7ª Turma, DEJT-29/04/16, AIRR-443-
Intimado(s)/Citado(s):
80.2014.5.15.0045, 8ª Turma, DEJT-10/06/16.
- AIRTON VIEIRA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
PODER JUDICIÁRIO
Publique-se e intime-se.
JUSTIÇA DO
Campinas-SP, 23 de novembro de 2022.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
INTIMAÇÃO
Desembargador do Trabalho
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a39c04
Vice-Presidente Judicial
proferida nos autos.
RECURSO DE REVISTA
/mtb
ROT-0010070-31.2020.5.15.0132 - 1ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Advogado(a)(s): ANA PAULA FERNANDES (SP - 203606)
RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE (SP - 173491)
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM CHADID (SP - 201296)
Recorrido(a)(s): AIRTON VIEIRA
Advogado(a)(s): ANDRE LUIS DE PAULA (SP - 288135)
DIEGO DA ROCHA COSTA (SP - 357939)
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (SP - 293580)
Processo Nº ROT-0010070-31.2020.5.15.0132
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
AIRTON VIEIRA
ADVOGADO
ANDRE LUIS DE PAULA(OAB:
288135/SP)
ADVOGADO
DIEGO DA ROCHA COSTA(OAB:
357939/SP)
ADVOGADO
LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA
DE OLIVEIRA(OAB: 293580/SP)
RECORRIDO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES(OAB:
203606/SP)
ADVOGADO
RAQUEL NASSIF MACHADO
PANEQUE(OAB: 173491/SP)
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
PODER JUDICIÁRIO
Satisfeito o preparo.
JUSTIÇA DO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado.
INTIMAÇÃO
A questão relativa à previsão normativa de incorporação do DSR ao
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a39c04
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192398