TRT15 13/02/2023 -Pág. 13904 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
13904
termos dos arts. 15, 18, § 1º, e 26, § único, da Lei n. 8.036/90 (com
THIAGO NOGUEIRA PAZ
as alterações da Lei n. 9.491/97), sob pena de execução.
Juiz do Trabalho Substituto
Os valores serão apurados em liquidação, por cálculos, acrescidos
de juros e correção monetária, observados os critérios supra.
Processo Nº ATSum-0012175-32.2020.5.15.0018
AUTOR
LUANA GOIS BARRETO
ADVOGADO
REGINALDO EMILIO LONARDI(OAB:
151352/SP)
RÉU
CHAIN SERVICOS E CONTACT
CENTER S.A.
ADVOGADO
Nayara Alves B. de Assuncao(OAB:
119894/MG)
RÉU
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
BRUNO BORGES PEREZ DE
REZENDE(OAB: 249094/SP)
PERITO
LARISSA DE BARROS PROENCA
Em razão da proibição ao enriquecimento sem causa, fica, desde já,
autorizada a dedução dos valores já pagos sob a mesma rubrica,
conforme recibos juntados aos autos.
Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante.
Custas pela parte reclamada, no importe de R$ 160,00, calculadas
sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$ 8.000,00.
Honorários advocatícios nos termos e índices fixados em tópico
próprio.
Honorários periciais arbitrados em R$ 2.800,00, parcialmente a
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
- CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A.
cargo da União, nos termos da Resolução n. 66/2010 e OJ 387 da
SDI-I/TST.
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
THIAGO NOGUEIRA PAZ
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7546ce5
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III. DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO e analisado o que mais consta dos autos de
ação trabalhista movida por LUANA GOIS BARRETO contra
CHAIN SERVICOS E CONTACT CENTER S.A. e BANCO
BRADESCO S.A., DECIDO, na forma da fundamentação, afastar a
Processo Nº ATOrd-0012431-09.2019.5.15.0018
AUTOR
PALOMA CAMPOS DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ALAN TOBIAS DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 199293/SP)
RÉU
ASSOCIACAO FAZENDA VILA REAL
DE ITU
ADVOGADO
DEBORA MARCONDES
FERNANDEZ(OAB: 113881/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA CAMPAS BRAGA
PATAH(OAB: 106172/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PALOMA CAMPOS DE OLIVEIRA
preliminar de ilegitimidade de parte e, no mérito, ACOLHER EM
PARTE os pedidos, a fim de declarar a rescisão indireta do contrato
em 28/01/2021 e condenar a primeira reclamada a:
PODER JUDICIÁRIO
I - pagar:
JUSTIÇA DO
a_ décimo terceiro salário proporcional (1/12);
b) férias vencidas+1/3 (2019/2020), férias proporcionais+1/3 (8/12);
c) aviso-prévio indenizado (51 dias), considerada sua projeção para
INTIMAÇÃO
cálculo das demais verbas;
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fdea49d
d) diferenças de FGTS+40%;
proferido nos autos.
II – comunicar a dispensa aos órgãos competentes (CLT, art. 477,
DESPACHO
caput) a fim de possibilitar o saque de FGTS e habilitação ao seguro
Tudo cumprido, registrem-se os valores e arquivem-se os autos.
-desemprego, tudo no prazo de 10 dias;
ITU/SP, 08 de fevereiro de 2023
III - anotar a baixa na CTPS da autora, considerando-se a projeção
do aviso-prévio, no prazo de 10 dias, contados de sua intimação.
Acolho o pedido de responsabilidade subsidiária da segunda ré, por
toda a contratualidade.
O FGTS deverá ser depositado em conta vinculada, no prazo de
cinco dias contados a partir da liquidação desta sentença, nos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196261
RONALDO CAPELARI
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0012167-55.2020.5.15.0018
AUTOR
ANTONIO EDSON SANTANA
ADVOGADO
HELIO ANTONIO MARTINI
JUNIOR(OAB: 272676/SP)