TRT18 16/04/2018 -Pág. 5167 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2454/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Abril de 2018
5167
Ministério Público do Trabalho. Secretário da sessão, Celso Alves
de Moura.
RECORRENTE(S) : BRF S.A.
Goiânia, 11/04/2018
ADVOGADO(S) : FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA
ADVOGADO(S) : RAFAEL LARA MARTINS
RECORRIDO(S) : FERNANDO MORAES DA SILVA
ADVOGADO(S) : AMILSON ROBERTO DE OLIVEIRA
PERITO(S) : FABIO FERREIRA ALENCAR
IARA TEIXEIRA RIOS
Desembargadora Relatora
ORIGEM : 3ª VARA DO TRABALHO DE RIO VERDE
JUIZ(ÍZA) : VALERIA CRISTINA DE SOUSA SILVA ELIAS RAMOS
Acórdão
Processo Nº RO-0011254-33.2017.5.18.0103
Relator
IARA TEIXEIRA RIOS
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LARA MARTINS(OAB:
22331/GO)
ADVOGADO
FABRICIO DE MELO BARCELOS
COSTA(OAB: 4168/TO)
RECORRIDO
FERNANDO MORAES DA SILVA
ADVOGADO
AMILSON ROBERTO DE
OLIVEIRA(OAB: 15401/GO)
PERITO
FABIO FERREIRA ALENCAR
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- FERNANDO MORAES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
REGIME DE COMPENSAÇÃO - VALIDADE: constatado que os
acordos coletivos vigentes no período em que o reclamante
trabalhou para a reclamada autorizaram o regime de compensação
por ela adotado, reforma-se a r. sentença que, entendendo não
preenchidos os requisitos legais, deferiu o pedido de horas extras.
PROCESSO TRT - RO-0011254-33.2017.5.18.0103
RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS
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