1511/2014
Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Julho de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
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Notificação
Processo Nº ConPag-0000316-15.2014.5.21.0001
CONSIGNANTE
L L CONFECCOES LTDA - ME
ADVOGADO
SHEILA COELHO DIAS(OAB: 6790)
CONSIGNATÁRIO
JULIANA DA SILVA OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
NATAL, Terça-feira, 08 de Julho de 2014.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANA ROGERIA VARELLA PEREIRA PINTO
Notificação
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 21ª REGIÃO
1ª Vara do Trabalho de Natal
Processo Nº RTAlç-0000476-40.2014.5.21.0001
AUTOR
RAIMUNDO GOMES DE LIMA
ADVOGADO
GLEIBER ADRIANO DE OLIVEIRA
DANTAS(OAB: 4541)
RÉU
ESCALA ENGENHARIA LTDA
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
AVENIDA CAPITAO-MOR GOUVEIA, 1738, LAGOA NOVA, NATAL
JUSTIÇA DO TRABALHO
- RN - CEP: 59063-400
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE NATAL
TEL.: (84) 40063221 - EMAIL: [email protected]
0000476-40.2014.5.21.0001
AUTOR: RAIMUNDO GOMES DE LIMA
RÉU: ESCALA ENGENHARIA LTDA
PROCESSO: 0000316-15.2014.5.21.0001
SENTENÇA
CLASSE: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32)
1 RELATÓRIO.
Dispensado na forma do art. 852-I, da CLT.
2 FUNDAMENTAÇÃO.
O pólo vindicante ao interpor a presente ação deixou de atender ao
CONSIGNANTE: L L CONFECCOES LTDA - ME
disposto no artigo 852-B, inicso II da CLT, tendo em vista que a
CONSIGNATÁRIO: JULIANA DA SILVA OLIVEIRA
ação se encontra submetida ao rito sumaríssimo e a reclamada não
foi localizada no endereço informado pelo reclamante.
Neste tocante, entendo que a ação não atende a exigência do artigo
852-B, inciso II, da CLT, pelo que aplicável à espécie o parágrafo
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
primeiro do artigo 852-B da CLT, razão pela qual extingo o
processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso
I, do CPC, devendo o feito ser arquivado.
Custas pelo autor dispensadas, face ao pleito de Justiça Gratuita
que ora se defere, uma vez que atendidos os requisitos legais.
Retire-se o feito de pauta de audiência.
26 de junho de 2014
DESTINATÁRIO:SHEILA COELHO DIAS
JÓLIA LUCENA DA ROCHA MELO
JUIZ(A) DO TRABALHO
Notificação
Fica V. Sª. notificado através de sua advogada para no prazo de 05
dias, efetuar o pagamento das custas processuais, no importe de
R$ 10,64.
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 76821
Processo Nº RTSum-0000478-10.2014.5.21.0001
AUTOR
FLORIANO MARQUES DA SILVA
ADVOGADO
Francisco José Araújo Alves(OAB:
7596)
RÉU
ARCON FUNDACOES E TUNEIS
LTDA. - ME
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL