TRT3 10/05/2021 -Pág. 2431 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
ADVOGADO
REGIANA VALADARES DA
SILVA(OAB: 108193/MG)
BARBARA DA SILVA RIBEIRO
MACHADO(OAB: 196757/MG)
BRUNA MACEDO DE ARAUJO
SILVA(OAB: 191323/MG)
PAULINE MORENA DO
NASCIMENTO ALVES(OAB:
127425/MG)
Conforme a Turma, não há nenhum vício passível de correção em
sede de embargos de declaração no acórdão sob a ID a91c34f,
ADVOGADO
considerando que os elementos essenciais da decisão, definidos
ADVOGADO
pelo art. 489, do CPC, foram observados, tendo sido avaliados
ADVOGADO
2431
todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese,
infirmar a conclusão alcançada. Ademais, o prequestionamento é
prescindível, pois na decisão foram adotadas teses explícitas sobre
leis e súmulas e sobre as matérias e questões debatidas nos
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIANE SILVA VIVAS
embargos, nos termos da Súmula 297, I, e da OJ-SDI1 256, ambas
do TST, sendo que, nesta hipótese, conforme a OJ-SDI1 118, do
mesmo tribunal, é dispensável a menção expressa à norma legal
PODER JUDICIÁRIO
para que ela seja considerada prequestionada. Nessa perspectiva,
JUSTIÇA DO
negou provimento.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 07 de maio de 2021.
CLAUDIA LUCIA SILVA CAMPOS ZAMORANO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu os embargos de declaração opostos pela
exequente; no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento para
prestar os esclarecimentos supra, sem atribuição de efeito
infringente aos embargos.
Secretaria da 10a. Turma.
Processo Nº AP-0011668-57.2017.5.03.0003
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
AGRAVANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
BRICIO GONCALVES SANTOS(OAB:
164095/MG)
ADVOGADO
ROGERIO FERNANDES
MADEIRA(OAB: 83176/MG)
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRO MASTROGIOVANNI
FARIA(OAB: 63530/MG)
ADVOGADO
REGIANA VALADARES DA
SILVA(OAB: 108193/MG)
ADVOGADO
BARBARA DA SILVA RIBEIRO
MACHADO(OAB: 196757/MG)
ADVOGADO
BRUNA MACEDO DE ARAUJO
SILVA(OAB: 191323/MG)
ADVOGADO
PAULINE MORENA DO
NASCIMENTO ALVES(OAB:
127425/MG)
AGRAVANTE
ELIANE SILVA VIVAS
ADVOGADO
ISABELLA SANGLARD PIMENTA
MACHADO(OAB: 104778/MG)
AGRAVADO
ELIANE SILVA VIVAS
ADVOGADO
ISABELLA SANGLARD PIMENTA
MACHADO(OAB: 104778/MG)
AGRAVADO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
BRICIO GONCALVES SANTOS(OAB:
164095/MG)
ADVOGADO
ROGERIO FERNANDES
MADEIRA(OAB: 83176/MG)
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRO MASTROGIOVANNI
FARIA(OAB: 63530/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166501
BELO HORIZONTE/MG, 07 de maio de 2021.
CLAUDIA LUCIA SILVA CAMPOS ZAMORANO
Processo Nº AP-0011668-57.2017.5.03.0003
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
AGRAVANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
BRICIO GONCALVES SANTOS(OAB:
164095/MG)
ADVOGADO
ROGERIO FERNANDES
MADEIRA(OAB: 83176/MG)
ADVOGADO
ROSALIA MARIA LIMA
SOARES(OAB: 147987/MG)
ADVOGADO
ALESSANDRO MASTROGIOVANNI
FARIA(OAB: 63530/MG)
ADVOGADO
REGIANA VALADARES DA
SILVA(OAB: 108193/MG)
ADVOGADO
BARBARA DA SILVA RIBEIRO
MACHADO(OAB: 196757/MG)
ADVOGADO
BRUNA MACEDO DE ARAUJO
SILVA(OAB: 191323/MG)
ADVOGADO
PAULINE MORENA DO
NASCIMENTO ALVES(OAB:
127425/MG)
AGRAVANTE
ELIANE SILVA VIVAS
ADVOGADO
ISABELLA SANGLARD PIMENTA
MACHADO(OAB: 104778/MG)