TRT3 16/05/2022 -Pág. 1108 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3472/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2022
1108
nove reais e noventa e sete centavos), valor dado à causa, das
BRUMADINHO. Incabível cogitar do direito a indenização por danos
quais fica isento, por ser beneficiário da justiça gratuita."
morais em favor de trabalhadores que, graças a seus bons fados,
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
não estavam em serviço e, portanto, no local, no dia do acidente em
Dou fé.
questão.
ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho
BELO HORIZONTE/MG, 16 de maio de 2022.
da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão Ordinária
realizada em 11 de maio de 2022, à unanimidade,em conhecer do
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
recurso interposto por MÉRCIO ALVES SANTOS, JOSÉ ANTÔNIO
FERREIRA MARINHO e CARLOS WALLACE PIRES e, no mérito,
por maioria de votos, em negar-lhe provimento,vencido o Exmo.
Des. Relator.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
Dou fé.
Processo Nº ROT-0010884-80.2020.5.03.0163
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
CARLOS WALLACE PIRES
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 122053/MG)
ADVOGADO
WILLIAM FERNANDES SILVA
JUNIOR(OAB: 112830/MG)
RECORRENTE
MERCIO ALVES SANTOS
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 122053/MG)
ADVOGADO
WILLIAM FERNANDES SILVA
JUNIOR(OAB: 112830/MG)
RECORRENTE
JOSE ANTONIO FERREIRA
MARINHO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 122053/MG)
ADVOGADO
WILLIAM FERNANDES SILVA
JUNIOR(OAB: 112830/MG)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
ADVOGADO
CUSTODIO LEANDRO DE
BARROS(OAB: 116670/MG)
ADVOGADO
AGOSTINHO SOARES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 103294/MG)
ADVOGADO
ELISE DE SA MACHADO(OAB:
179873/MG)
ADVOGADO
KAIO GUEDES BARBOSA
RODRIGUES(OAB: 185534/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE ANTONIO FERREIRA MARINHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
BELO HORIZONTE/MG, 16 de maio de 2022.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº ROT-0010884-80.2020.5.03.0163
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
CARLOS WALLACE PIRES
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 122053/MG)
ADVOGADO
WILLIAM FERNANDES SILVA
JUNIOR(OAB: 112830/MG)
RECORRENTE
MERCIO ALVES SANTOS
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 122053/MG)
ADVOGADO
WILLIAM FERNANDES SILVA
JUNIOR(OAB: 112830/MG)
RECORRENTE
JOSE ANTONIO FERREIRA
MARINHO
ADVOGADO
LUIZ CARLOS GONCALVES DE
MEDEIROS(OAB: 122053/MG)
ADVOGADO
WILLIAM FERNANDES SILVA
JUNIOR(OAB: 112830/MG)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE SILVA DE
QUEIROZ(OAB: 118283/MG)
ADVOGADO
CUSTODIO LEANDRO DE
BARROS(OAB: 116670/MG)
ADVOGADO
AGOSTINHO SOARES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 103294/MG)
ADVOGADO
ELISE DE SA MACHADO(OAB:
179873/MG)
ADVOGADO
KAIO GUEDES BARBOSA
RODRIGUES(OAB: 185534/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MERCIO ALVES SANTOS
EMENTA: RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO.
DEVER DE INDENIZAR. ROMPIMENTO DA BARRAGEM DE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182542